sexta-feira, 13 de abril de 2012

Mototaxista será dono da concessão

Os vereadores de Itumbiara se reuniram nesta quarta-feira, dia 11 de abril, no plenário da Câmara Municipal com cerca de 300 mototaxistas, para discutir o Projeto de Lei nº 045/2012 que disciplina os serviços de transporte individual de passageiros (mototáxi) e transporte de cargas (motofrete) em motocicletas em Itumbiara e estabelece regras gerais para a regulamentação desses serviços. O projeto de autoria do Poder Executivo suplementa a Lei Federal 12.009/2009 e regulamenta o serviço. A concessionária que explora o serviço de transporte coletivo (Viação Paranaíba) logrou êxito através de uma ação que ingressou na justiça pedindo a extinção do serviço de mototáxi na cidade e o Tribunal de Justiça determinou que o município suspendesse todas as concessões de empresas que exploram o serviço de transporte de passageiros em motos. O prazo para cumprir a determinação termina na próxima sexta-feira, dia 20 de abril. Por esse motivo esse motivo o prefeito Zé Gomes determinou à Procuradoria Geral do Município que criasse essa lei suplementar para regulamentar o serviço de mototáxi. Através da nova lei que está sendo votada pela Câmara Municipal o serviço de transporte de passageiros e de cargas passa a ser regulamentado por uma lei federal e a concessão passa a ser do mototaxista que será fiscalizado pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). Na reunião os mototaxistas pediram que fossem feitas algumas modificações no projeto e os pedidos foram acatados. O projeto segue para as comissões para receber parecer e depois vai ao plenário para ser votado pelos vereadores. Em seguida, será sancionado pelo prefeito Zé Gomes.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário