sábado, 7 de abril de 2012

Justiça de Rondônia suspende emissões de concessões para serviço de mototáxi


A decisão foi exarada ontem pela juíza de Direito Inês Moreira da Costa e publicada hoje no Diário Oficial da Justiça de Rondônia.
 
 
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho determinou através de uma liminar impetrada pelo Ministério Público do Estado que a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Porto Velho (Semtran) se abstenha de conceder novas permissões para exploração do serviço de mototáxi, exceto em atendimento a ordem judicial.

A decisão foi exarada ontem pela juíza de Direito Inês Moreira da Costa e publicada hoje no Diário Oficial da Justiça de Rondônia.

Nas últimas semanas, a Semtran tem emitido várias concessões por ordem da própria Justiça por causa de irregularidades cometidas no concurso realizado pelo município e que está sendo contestada judicialmente por candidatos. Vários mandados de segurança foram deferidos e aumentou o número de concessões emitidas.

O aumento das concessões tem gerado uma demanda a mais de mototáxis na praça e para evitar que outras permissões sejam emitidas indiscriminadamente, a Justiça resolveu barra-las e atender somente as solicitações que vierem de decisão judicial.

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