sábado, 7 de abril de 2012

Câmara derruba veto e cria sistema de mototáxi


Por: Rebeca Sousa |

21 de março de 1997
Autor: Luciano Luque e Beto Almeida


Fortaleza é a primeira capital do País a criar o sistema de mototáxi. Os vereadores derrubaram ontem, por 22 votos a 15, veto do prefeito Juraci Magalhães ao projeto de lei do vereador Carlos Mesquita, propondo a regulamentação do serviço. Magalhães tem 48 horas para sancionar a matéria
Os vereadores de Fortaleza (CMF) derrubaram ontem, por 22 votos a 15 (foram dois votos em branco) o veto do prefeito Juraci Magalhães ao projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado, que cria o sistema de mototáxi. A Câmara Municipal é a primeira do país a aprovar o serviço para uma Capital. Ao todo foram apreciados doze vetos, em votação secreta, numa sessão que teve início às 9h30min e só foi encerrada às 15h50min. Os mototaxistas seguiram da Câmara para a Catedral de Fortaleza, onde comemoram a vitória.
Com a decisão dos parlamentares, o prefeito terá até a próxima segunda-feira (24) para sancionar o projeto de lei criando o sistema de mototáxi ou devolvê-lo para a proposta ser promulgada pela presidência da Câmara Municipal. O presidente da Mesa Diretora, Acilon Gonçalves (PMDB), enviou o resultado da votação ainda ontem à tarde e antecipou que não há dúvida que irá promulgá-la, caso o prefeito não o faça.
A votação foi acompanhada das galerias por um grupo de taxistas e mototaxistas. Para garantir a tranqüilidade dos trabalhos, a Guarda Municipal controlou a entrada dos manifestantes às dependências da Casa, permitindo que apenas um grupo de 50 pessoas, a cada vez, acompanhasse os trabalhos em plenário. O vereador Francisco Lopes (PCdoB) propôs, no início da sessão, que uma representação da categoria dos mototaxistas pudesse se fazer representar em plenário, mas o presidente Acilon Gonçalves, ponderou que o acesso estava garantido às galerias.
No encaminhamento da votação, o vereador Carlos Mesquita (PMDB) – autor da proposta de regulamentação do mototáxi – enfatizou a contribuição social da medida na geração de emprego e renda e no pioneirismo do projeto. Desde setembro de 1995 que o serviço de mototáxi vem sendo discutido na Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, essa atividade se disseminou no País, formando uma categoria de 90 mil profissionais – 4 mil somente em Fortaleza.
Mesquita fez uma defesa pontual do projeto, atacando as justificativas apontadas na mensagem ao veto pela Procuradoria Geral do Município. O prefeito rejeitou o projeto por considerar sua “flagrante inconstitucionalidade e por contrariar o interesse público”.
Para os vereadores da bancada de oposição, prevaleceu o senso social no julgamento feito para a derrubada do veto. É o que acredita Sérgio Novais (PSB), ao ressaltar a geração de emprego e renda como um dos fatos positivos que o município está possibilitando a partir da criação do serviço.
O relator da matéria, Átila Bezerra (PSC), também destacou esse aspecto em seu parecer, recomendando a derrubada do veto. Para Bezerra, está claro que a Constituição de 1988 outorgou aos municípios competência para suprir lacunas da legislação federal ou estadual em assuntos relacionados a sua realidade imediata.
Mesmo com a derrubada do veto (eram necessários 21 votos), o resultado da votação deixou alguns vereadores surpresos. “Esperávamos vinte e cinco votos, vieram 22″, disse o vereador Francisco Lopes (PCdoB). Nélson Martins (PT) ressaltou que a votação expressou a reafirmação da Câmara Municipal em torno do projeto de lei aprovado pela Casa.
Estiveram presentes à sessão 39 dos 41 vereadores (95,1% do total). José Maria Couto (PFL) encontra-se de licença médica e Francisco Caminha (PSN) teve sua ausência autorizada pelo plenário da Casa para uma viagem fora do Estado.
Página do Jornal O POVO, publicada em 21/03/1997 - Pág. 03 Política
Página do Jornal O POVO, publicada em 21/03/1997 - Pág. 03 Política

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