quarta-feira, 18 de abril de 2012

ALTERAÇÃO DA PLACA DA MOTOCICLETA – Resolução n.º 372 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

 

 

 

 

ALTERAÇÃO DA PLACA DA MOTOCICLETA – Resolução n.º 372 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

 

A resolução 372 do Contran determina que todas as motos que tiverem sua fabricação a partir de 2012 devam ter placas de tamanho maior do que estávamos acostumados.

Até a publicação da referida resolução as placas deveriam ter o seguinte tamanho:

- 13 centímetros (cm) de altura e 18,7 cm de comprimento.

- Com a nova medida do Contran, as placas passarão a ter 17 cm de altura e 20 cm de comprimento. Além disso, as letras passarão de 4,2 cm para 5,3 cm.

Outra modificação é que, as placas fabricadas a partir de 2012 deverão ser obrigatoriamente confeccionadas com películas refletivas. Antes, essa questão era facultativa.

No entanto, cabe atentar para o que diz o artigo 3º da resolução ora discutida. Segue o teor do artigo abaixo:

Art. 3° . . .

"3.1 - motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclos motorizados, fabricados ou quando da mudança de município, a partir de 1º de janeiro de 2012, serão identificados nas formas e dimensões da figura n° 2 deste Anexo". Grifei.

Interpretando o artigo acima identificamos que a motocicleta, a motoneta, o ciclomotor e os triciclos motorizados deverão instalar a placa com novas medidas quando forem fabricados a partir do ano de 2012 ou quando, na ocasião da venda do veículo usado (ano de fabricação inferior a 2012), houver a mudança de município do novo proprietário.

Sabemos que a partir da utilização do novo modelo de placa exigida por Lei, a estética da moto não ficará atraente no seu aspecto visual, mas a modificação em tela possui outros imprescindíveis objetivos, quais sejam:

- Aumentar a segurança no trânsito e tornar os veículos mais visíveis, em caso de chuva ou neblina;

- Além da melhoria no quesito segurança, resultado do aumento da visibilidade dos veículos, a nova placa traz outros benefícios como maior durabilidade. Mesmo com a lavagem frequente, o material da placa refletiva é mais resistente e dura até dois anos, em perfeito estado.​

Sabemos que nos países da Europa existe baixo índice de acidente de transito e que a trafegabilidade existente lá é inspiração para diversos outros países que buscam capacitar o desenvolvimento de um transito mais seguro e com o menor número de mortes. Inclusive o nosso País se entusiasma no modelo implantado pelos europeus. Também é sabido que por lá se investe em diversas campanhas educativas e diferenciadas sobre o trânsito, sempre apostando na melhoria e na preservação de vidas.

Abaixo seguem os modelos de placas de motos utilizados na Europa.

            

Comprova-se que as placas acima demonstradas possuem tamanho parecido com o que teremos aqui no Brasil, ou seja, estamos tentando seguir o caminho de um transito mais seguro, como vem ocorrendo nos países desenvolvidos.

Atenção - Penalidade:

No Distrito Federal, por exemplo, o diretor em exercício da Gerência de Controle de Veículos e Condutores do Detran, Uelson Sousa, garante que as normas serão cumpridas e fiscalizadas a partir da data estipulada, conforme orientação do Contran. Segundo ele, os condutores de veículos ou motos fabricados a partir de abril/2012, mas que não cumprem a lei, poderão ser autuados.

 

Saudações aos (as) irmãos (ãs) de estrada.                                          

                                                  

Daniel Goulart da Silva – Procurador Jurídico da AMO-RS

E-mail: juridico@amo-rs.com.br 

 

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