terça-feira, 13 de março de 2012

Prefeitura apresenta Projeto de Lei que regulamenta atividade de motoboy




Projeto será enviado à Câmara para que seja votado. Quanto aos mototaxistas, prefeito mostra-se contrário à regulamentação



13/03/2012 09:26

 Marcela Oliveira


O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (13), a Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da atividade dos profissionais de transporte remunerado em entrega de mercadorias em motocicletas ou triciclo motorizado,

denominado “motofretista” (motoboy).



Segundo a publicação, o objetivo é “garantir a qualificação profissional dos condutores, a segurança veicular dos equipamentos utilizados, bem como propiciar a proteção no trânsito aos demais munícipes”.



Com a regulamentação da atividade, os motoboys ganharão benefícios como a cobertura previdenciária (auxílio doença, salário maternidade, pensão, auxílio reclusão e aposentadoria); isenção de taxas para registro da empresas, contratação de funcionário com menor custo; acesso facilitado ao crédito; formação de consórcio para compras; redução de carga tributária; possibilidade de prestar serviços ao governo e outros.



Os profissionais terão que obedecer alguns requisitos obrigatórios para o veículo, para o condutor e para as empresas, devendo o Poder Executivo Municipal baixar Decreto Regulamentar desta Lei, estabelecendo as determinações para a regularização do profissional e as atribuições da SMTT.



Por fim, o prefeito solicita aos vereadores que aprovem o Projeto de Lei para “retirar da informalidade os profissionais que lutam para garantir uma qualidade melhor de vida a suas famílias, e promover aos demais munícipes um trânsito mais seguro para se transitar”.



O presidente da Câmara, o vereador Galba Novaes (PRB), informou ao Primeira Edição, através de sua assessoria, que vai aguardar o projeto chegar a Casa para então definir quando entrará em votação.



Mototaxistas



Quanto aos mototaxistas, o prefeito por diversas vezes já deixou claro que não pretende regulamentar esse tipo de transporte na capital alagoana, chamando-os de "arruaceiros" durante um dos protestos que a categoria realizou. Para o prefeito, Maceió não está preparada para ter mototaxistas no trânsito.



Segundo o sindicato, há cerca de 500 profissionais – entre mototaxistas e motoboys - cadastrados em Maceió.



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