sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

VG regulariza moto taxistas

DetalhesPublicado em Terça, 31 Janeiro 2012 17:20 .. O prefeito de Várzea Grande, Sebastião Gonçalves (PSD) sancionou nesta terça (31) a lei n.° 3.633/2011, que regulamenta os serviços de moto táxi na cidade. A lei estabelece regras para a exploração dos serviços por profissionais autônomos com alvará expedido pela Superintendência de Trânsito e Transportes Urbanos (STTU) e estabelece o máximo de uma motocicleta para cada 700 habitantes, o que abre espaço para a regularização de cerca de 360 motos no município, cuja população gira em torno de 250 mil pessoas. O presidente da Associação dos Moto taxistas de Várzea Grande (Asmovag), Moacir Alves, explica que a regulamentação deve inserir na legalidade cerca de 15% dos cerca de 400 profissionais que prestam o serviço hoje no município. Segundo ele, hoje os profissionais irregulares, que prestam o serviço como ‘bico”, são a maioria entre os moto taxistas atuantes. Com a nova lei, os moto taxistas também passam a contribuir com o Imposto Sobre Circulação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo percentual é de 5% sobre o valor do serviço. Para se inscrever, o profissional precisa também estar inscrito no INSS, o que representa uma vantagem, segundo o presidente. “Com isso, vamos poder contribuir com o INSS e ter seguro de vida e isso faz muita diferença para quem trabalha”. A moto padronizada deverá possuir tempo máximo de seis anos de uso; alça metálica traseira para que o passageiro possa segurar; cano de escapamento revestido de material isolante térmico; antena para-pipas; dispositivo de proteção para pernas e motor; potência mínima de motor de 125 até 300 cilindradas e documentos de regularização em dia. O preço de tudo isso preocupa o Sindicato dos Moto Taxistas Autônomos de Várzea Grande (Sindimotoa). O presidente da entidade, Cícero Severino Onorato, explica que em Cuiabá o custo da regularização de uma moto pode chegar a R$ 2.5 mil. “Queremos que a Prefeitura olhe com carinho na hora de estabelecer os percentuais de impostos, pois já vamos gastar muito para adequar as motos”, disse ele. Para o presidente, uma taxa de R$ 70,00 seria a mais adequada para o segmento, já que os táxis hoje pagam uma taxa de R$ 100,00 de ISSQN. “A regularização é tudo o que queremos, mas acredito que uma minoria vai se regularizar, um dos motivos é o preço. Outro motivo é porque grande parte dos moto taxistas faz isso como segunda opção de renda, ou seja, a lei vai beneficiar quem ganha a vida com esse serviço”. Segurança Com a regulamentação, espera-se uma diminuição na quantidade de moto taxistas clandestinos, muitos dos quais se aproveitam da profissão para praticar crimes. A medida também vai aumentar a segurança do próprio moto taxista, que contará com um seguro de vida adicional, além do DPVAT. Para ser regularizado, é obrigatório ter habilitação na categoria A por pelo menos dois anos; idade mínima de 21 anos; apresentar atestado comprovando boa saúde; certificado de formação pelo Detran ou escolas habilitadas; residir em Várzea Grande há pelo menos um ano e não exercer atividade remunerada, além de não possuir licença para explorar o serviço na cidade. O benefício pode ser acessado também pelo moto taxistas já inscritos como Microempreendedores Individuais. A lei A regulamentação dos moto taxistas foi criada em 2000 pelo vereador João Madureira (PSC) e está sendo discutida desde então. Segundo o vereador, uma das vantagens da regulamentação é a maior respeitabilidade que será alcançada pela categoria. “Os moto taxistas eram vistos como traficantes e isso vai mudar”. Pontos de taxi coordenados pelo sindicato e pela associação serão instalados pela cidade. Em cada um deles, 10 a 20 profissionais serão lotados. Acredita-se que os pontos serão instalados onde hoje já existem 35 agências de moto táxi que, no entanto, estão irregulares. Em Cuiabá, o serviço foi regulamentado em 2010. Neusa Baptista – Da Redação Foto: Mary Juruna

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