quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Sindimoto comemora aprovação de Lei regulamentadora

Legalização dos serviços preza a qualificação dos condutores e segurança para os usuários.
Com a aprovação da lei municipal que regulamenta o serviço de mototaxi, os prestadores deste serviço comemoram a legislação que define a atividade como profissão e promove a qualificação da categoria, além de organizar melhor o segmento. Dados divulgados pelo presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys de Sete Lagoas (Sindimoto), Evaldo da Silva Cruz, indicam que cerca de 700 motoqueiros prestam o serviço na cidade.
E é esse universo de profissionais que agora estarão regulamentados por lei. Evaldo da Silva Cruz enfatiza que a lei dará mais segurança ao trabalhador mototaxista. “Se o profissional se acidentava, ele ficava em casa, sem receber nenhum dinheiro, e muitos com família para sustentar. Ficávamos por conta da sorte e hoje, com o reconhecimento da lei já podemos contar com uma segurança profissional, recolhimento dos impostos e a certeza da aposentadoria.”
Mas o benefício da lei não se restringe à categoria. Com a regulamentação do oficio, os usuários também são beneficiados, já que uma das condições para legalização dos mototaxistas é a correta identificação das motos e dos condutores. Uniformizados, terão o reconhecimento facilitado por parte dos usuários, além de uma maior higienização com a adoção de toucas descartáveis para o uso dos capacetes e o pagamento de seguro para usuários e condutores.
De acordo com o presidente do Sindimoto, os interessados em se regularizar no oficio de mototaxista, deverão preencher alguns requisitos básico como ser maior de 21 anos, ter mais de dois anos de habilitação, apresentar uma série de documentos – incluindo a certidão negativa criminal -, histórico da carteira de habilitação do Detran. O curso oferecido pelo Contran é obrigatório, assim como o registro como micro empreendedor individual, o MEI, pelo qual se garante a contribuição fiscal e, conseqüentemente ao pagamento de impostos, os benefícios previdenciários.

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