terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Mototaxistas propõem lei para regulamentar atuação em Manaus

 

 

23 Fev 2012 . 03:27 h . Cleidimar Pedroso .

Trabalhadores dizem ter cansado de esperar pela Pefeitura, que prometeu criar a lei no ano passado

Manaus - Uma Sugestão Legislativa da lei que vai definir a forma de atuação do serviço de mototáxi em Manaus será protocolizada na manhã desta quinta-feira (23) na Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A sugestão é da Cooperativa de Mototaxistas, Motoboy e Motofrete do Estado do Amazonas (Coopfretabam).

No dia 3 de maio do ano passado, os vereadores aprovaram o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) que autoriza a atividade na capital amazonense. Na época, a Prefeitura de Manaus informou que, no prazo de 90 dias, entregaria à CMM a minuta com todas as definições da forma de atuação da categoria, mas até ontem, 295 dias após a aprovação, a lei que regulamenta a profissão não havia chegado à CMM.

A Sugestão Legislativa entregue a CMM hoje estabelece, por exemplo, que o exercício da profissão será proibido apenas na área central da cidade e que quem tiver uma autorização pode cedê-la após dois anos de uso. Que as motos tenham de 125 a 300 cilindradas e que os mototaxistas sejam isentos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) durante cinco anos.

O superintendente da SMTU, Marcos Cavalcante, informou que entregou ao prefeito Amazonino Mendes, em agosto, a minuta do projeto de lei que regulamenta a profissão de mototaxista. Ele explicou que o projeto deve estar tramitando na Procuradoria Geral do Município (PGM).

 

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