terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Novas normas para motoboys


 PBH publicou ontem regras para motociclistas que trabalham de forma independente ou em cooperativas

Maria Pereira
Publicação: 31/12/2011 04:00
 (Cristina Horta/EM/D.A Press - 9/7/2009

)
A Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a atividade dos motoboys na capital mineira. O decreto com a série de regras que normatizam o exercício de transporte de cargas remuneradas em moto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem.Com a nova lei, os motociclistas que trabalham de forma independente ou cooperativas da categoria deverão se cadastrar na BHTrans.

Além dos acessórios de segurança já obrigatórios para os motociclistas, como capacetes, o profissional, devidamente cadastrado, também terá que usar um colete de segurança. As normas entram em vigor com a publicação no DOM.

Segundo o decreto, as motos também serão fiscalizadas. O veículo deverá ter, no máximo, 10 anos de fabricação; passar por uma inspeção a cada seis meses por um empresa licenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran); ter cadastro junto ao Detran-MG, na categoria aluguel; ter protetor de pernas, conhecido como matacachorro, além de antenas para prevenir acidentes com linha de pipas.

Para emitir e renovar a licença, os motociclistas e donos de cooperativas deverão pagar uma taxa de R$ 50 junto à BHTrans, sendo que os condutores que não possuírem infrações classificadas como grave ou gravíssima, no período de um ano, serão isentos da taxa de renovação. A empresa também ficará responsável pela fiscalização nas ruas. Os profissionais que forem flagrados desrespeitando a nova lei poderão pagar de R$ de 20 a R$ 60.  

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