quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Município é responsabilizado por acidente de trânsito

 

 

18.01.12 - Município é responsabilizado por acidente de trânsito

No local do ocorrido, não havia sinalização adequada alertando a presença de uma lombada.

O município de Içara (SC) deverá indenizar, em R$ 6,1 mil, um motociclista que sofreu acidente de trânsito.  Ao dirigir, o autor da ação não percebeu a presença de uma lombada e, por isso, desequilibrou-se. 

No local do ocorrido, não havia sinalização adequada sobre a lombada. Devido aos ferimentos provenientes do acidente, o requerente teve de ficar um mês sem trabalhar. A decisão foi da 4ª Câmara de Direito Público do TJSC, que manteve sentença da Comarca de Içara.

Em defesa, o ente público argumentou que o motociclista deveria estar distraído, pois o local estaria bem iluminado, com sinalizações horizontal e vertical. No entanto, fotografias anexadas ao processo comprovaram que não havia placas próximas à lombada.

De acordo com o relator da matéria, desembargador substituto Rodrigo Collaço, "O sinistro decorreu da omissão do ente estatal, que não sinalizou, em conformidade com as regras estabelecidas nos diplomas legais, a ondulação transversal". Segundo o magistrado, o município colocou "em risco os motoristas e até mesmo os pedestres que passavam por aquela localidade".
A votação foi unânime. 
(Ap. Cív. n. 2010.050694-3)

Fonte: TJSC

 

 

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