segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Leitor critica desorganização no serviço de mototaxi em Juazeiro

sexta-feira - 13/01/2012 às 08:10


Olá Geraldo,
Venho por meio deste fazer uma reclamação sobre a falta de organização que está acontecendo com os mototaxistas da cidade, principalmente com a falta de controle da "ACAPMMEB". Sabe-se que existe uma lei, mas não é cumprida.
Quem é cadastrado paga um valor mensal à referida associação e não tem nenhum benefício; sem contar que se você não tiver ponto, ela não consegue um para que o cadastrado posso trabalhar, tendo em vista que a associação não tem poder nenhum nos pontos.
Saibam que o art 5º diz: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; mas no que se refere aos mototaxistas isso não acontece.
Quero ressaltar para nossos amigos mototaxistas que segundo a constituição federal não somos obrigados a nos associarmos nem muito menos a permanecermos associados, saibam também que se preenchermos todos os requisitos da Lei 12.009/09 no artigo abaixo citado, poderemos tranquilamente pagar nossos impostos junto ao município e estaremos regulamentados.
Art. 2o Para o exercício das atividades previstas no art. 1o, é necessário:
I – ter completado 21 (vinte e um) anos;
II – possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria;
III – ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran;
IV – estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.
Então vamos acordar e trabalhar sem ter que arcar com uma associação que nada faz pelos mototaxistas, não passam nenhum benefício.
A ACAPMMEB COBRA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS "CLANDESTINOS", mas se formos analisar bem existem vários associados que não estão de acordo com a LEI. Então vamos dar a Cesar o que é de Cesar...
Vamos cobrar mais nossos direitos e mostrarmos que temos conhecimentos.
Esdras Carneiro Vieira

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