domingo, 29 de janeiro de 2012

Emdurb quer regularizar motofrete

 

Prestadores de serviços de pequenas encomendas, como remédio, pizza e peças, terão cadastramento específico

Nélson Gonçalves
A prestação de serviços com o uso de motocicletas terá regulamentação específica em Bauru para pequenas encomendas. O projeto de lei que disciplina a utilização e padronização dos profissionais que entregam produtos como pizza, remédio e peças será enviado à Câmara Municipal de Bauru em fevereiro.

A informação é do presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Nico Mondelli Júnior. “Vamos começar pela regularização e regulamentação do motofrete, exclusivo para profissionais que prestam serviços de entrega de encomendas, pequenos produtos, mas não transportam passageiros. O projeto de lei será enviado à Câmara para regulamentar esse serviço. Hoje a classificação é única, de mototaxi”, explica.

Nico Mondelli Júnior comenta que o projeto prevê, além dos procedimentos normais de vistoria e regulamentação para atuar nas ruas com o transporte de encomendas sobre duas rodas, a padronização. “Vamos apontar colete, capacete e pintura da moto para diferenciar e especificar”, conta.

Na avaliação do presidente da Emdurb, a segmentação na regulação vai provocar migração entre os prestadores de serviços. “Hoje muitos que utilizam moto só atuam com encomendas e não transportam passageiros. Esses vão migrar para o motofrete naturalmente. Não é serviço para ter passageiro e o profissional tem de escolher em qual segmento vai atuar”, aborda.


E o mototaxi?

Quanto à pendência antiga pela regulamentação de mototaxistas, o presidente da empresa municipal cita que ela ainda vai demorar mais um pouco. “No mototaxi também vamos implantar o colete, mas nesta primeira etapa não haverá retorno se exigir o dispositivo e não dar algum incentivo. E exigir de forma obrigatória não vai resolver, mas temos de regularizar”, argumenta.

Mondelli Jr. concorda que a ausência de padronização para o uso de moto, capacete e colete, entre os mototaxistas facilita a infiltração de atividades ilícitas, com criminosos se misturando a trabalhadores honestos nas ruas. “Temos sim uma porta aberta para o transporte de drogas por exemplo e concordo que a falta de padronização, ou com uso obrigatório de colete, ajuda a atividade irregular e prejudica o trabalho honesto. Mas vamos pensar em algum tipo de incentivo para resolver isso”, completa.

Curiosamente, a falta de ação efetiva para regularizar e padronizar a presença de mototaxistas nas ruas gera prejuízos à Emdurb. Como a empresa municipal cobra da prefeitura por veículo vistoriado ou monitorado na atividade (como o faz para o transporte escolar e especial), o reduzido número de veículos em duas rodas prestadores de serviços regularizados provoca perda de receita.

Segundo o diretor do Sistema Viário e de Transportes, Ewerton Mussi Hunziker, atualmente apenas 124 motos estão regularizadas para a atividade como mototaxi. A Emdurb cobra R$ 63,31 por veículo no gerenciamento de trânsito emitido em nota fiscal mensal à Emdurb. “Se os demais não estão no cadastro a cobrança pelo gerenciamento fica de fora. Vamos atuar nisso para ampliar receita e regularizar”, menciona.

De outro lado, o gerenciamento de trânsito para 463 veículos entre escolares e táxis (incluídos aqui os próprios 124 mototaxistas) rendem R$ 34,187 mil mensais à Emdurb só como cobrança junto à prefeitura para atuar na área.


Gerenciamento de trânsito tem controle frágil

A área de gerenciamento de trânsito e mobilidade urbana é a que mais cresceu em receita para a Emdurb e, de outro lado, também é o setor que menor condições apresenta em mensurar item a item o custo de seus serviços.

O problema é reconhecido pelo diretor da área, Ewerton Mussi. Mas ele argumenta que o pacote de demanda no setor abrange várias frentes de ações. “Temos a área de projetos neste custo, onde consideramos toda a demanda e não o custo individualizado, tem a Jari, a manutenção do convênio de trânsito com a Polícia Militar nesta gerência, as ações de educação para o trânsito. Mas é verdade que o ideal é evoluir para planilhas que identifiquem cada tipo de serviço ou custo”, aborda.

A gerência rendeu, somente em 2011, R$ 4,460 milhões à Emdurb. O orçamento inteiro do ano passado ficou em cerca de R$ 36 milhões. Há visível dificuldade em listar o que é serviço prestado, o que é projeção e o que é custo fixo na despesa de R$ 505 mil mensais que a Emdurb cobra de todos os bauruenses, através de nota fiscal emitida para recebimento junto á prefeitura.

A gerência banca, por exemplo, a manutenção da frota de trânsito da PM, mas a planilha de custo utilizada para cobrar da prefeitura não mensura o realizado no mês. Vale lembrar que serviços de substituição de dispositivos do trânsito, como troca de placas ou semáforos, são cobrados a parte, com valor por unidade.

É verdade que o custo dessas despesas é suportado, em parte, pela receita de multa de trânsito. Mas, ainda assim, o cidadão paga o restante da conta com lançamento genérico em nota fiscal. “Vamos passar a apurar melhor o centro de custo de cada uma dessas unidades e a listar o que é serviço efetuado, o que é ação específica como o custo de um programa de educação para o trânsito, separando cada item”, promete Nico Mondelli Jr.

Algo parecido, mas este com capacidade de identificação por unidade, acontece na cobrança pelo gerenciamento do transporte coletivo. Além de ficar com 1% da receita bruta das concessionárias (a título de taxa de gerenciamento), a Emdurb cobra da prefeitura R$ 430,00 por ônibus coletivo no sistema. Isso rende R$ 1,238 milhão para as 240 unidades que rodam nas linhas regulares em Bauru. Aqui estão custos de fiscal, controle de linhas e itinerários e pesquisa

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