domingo, 31 de julho de 2011

Sindimoto conduzirá curso para capacitação de motociclistas

Na última quarta-feira, 27, uma parceria de cooperação entre o Dentran/RS, EPTC e o Sindimoto, Sindicato dos Motociclistas do RS, foi assinada a fim de oferecer capacitação complementar aos condutores gaúchos de motos. O acordo foi assinado em cerimônia no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, na Prefeitura de Porto Alegre, exatamente no Dia do Motociclista.


As aulas do Curso de Pilotagem Consciente sobre Duas Rodas serão gratuitas e abertas a todos os motociclistas interessados (profissionais ou não). Inicialmente estão previstas 24 edições, com 25 alunos cada, sendo a primeira turma já em setembro. O objetivo principal do projeto é aperfeiçoar as habilidades para condução da moto, exercitando a pilotagem em curvas, frenagens e outras situações de trânsito. O módulo teórico aborda ainda questões como características da moto, inspeção preventiva e seguro DPVAT.


A iniciativa tenta ainda reduzir o alto índice de vítimas fatais de motociclistas acidentados no Rio Grande do Sul. Conforme relatório do Dentran/RS, 148 condutores morreram nas estradas do Estado nos primeiros cinco meses deste ano. O número é menor se comparado com o mesmo período de 2010 (159 registros), mas ainda representa 24% do total de mortes no trânsito.


O curso será ministrado pelo Sindimoto, sob a suprervisão do DETRAN/RS, que também produzirá o material didático, e a EPTC, responsável pela cedência e sinalização do local para a prática de pilotagem

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Pelas ruas: motociclista imprudente é flagrado em Canoas


Há dias em que até 40 pessoas são autuadas na BR-116 por dirigir moto de forma irresponsável.

A cerca de 100 km/h, esticado sobre o veículo e dirigindo com uma só mão, um motociclista percorria despreocupadamente a BR-116 em Canoas nesta quinta-feira. O pior é que não se trata de um caso isolado. Há dias em que de 30 a 40 pessoas são autuadas na rodovia por guiar moto de maneira imprudente. É o que relata o chefe de policiamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Adeo Luiz Hartmann.

— É um abuso da parte de quem guia nessas condições. O cara pode cair e ser atropelado, e acha que está fazendo grande coisa, guiando com uma das mãos e deitado.

O nível de envolvimento de motos em acidentes na via é alto, conforme Hartmann. Para ele, somente as multas podem inibir esse comportamento.

O valor para quem é flagrado dirigindo com uma mão é de R$ 85. Já a multa para quem realizar malabarismo com a moto é de R$ 191 e sete pontos na carteira de habilitação.

Colete Refletivo com Airbag !!!



Colete com airbag

Empresa francesa apresenta equipamento de proteção para piloto e passageiro. A divisão de scooters da Peugeot lançou um colete refletivo dotado de airbag que se ativa em caso de queda. O sistema de proteção foi desenvolvido em colaboração com a também francesa Helite/Protairbag e conta com um mecanismo que se ativa a partir da tensão em um cabo que une o piloto ao scooter, liberando com alta pressão o conteúdo de um cartucho de CO2 que rapidamente inflará os reservatórios que envolvem o colete.

Algum tempo depois o colete desinflará automaticamente e poderá ser reutilizado com a simples substituição do cartucho de gás por um novo. O colete pesa 950 g e está sendo vendido na Europa por 449 euros (pouco mais de 1000 reais). Já os cartuchos e cabos para substituição custam 30 euros (cerca de 70 reais).

Por Marcelo Brettas - fonte: http://quatrorodas.abril.com.br

Mototaxistas poderão fazer curso de graça

Desde janeiro não foi possível fechar turmas para o curso exigido pelo Contran porque mototaxistas e motofretistas de Maringá não querem pagar pela capacitação. Prefeitura vai oferecer 500 vagas sem custo aos profissionais.

Após várias prorrogações no prazo para que os mototaxistas de motofretistas de Maringá fizessem o curso exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Prefeitura de Maringá em parceria com o Governo Federal, vai oferecer o curso gratuitamente para 500 profissionais. Desde janeiro deste ano a Secretaria de Transportes de Maringá (Setran) prorrogou o prazo várias vezes para que eles fizessem o curso, mas não foi possível fechar turmas, segundo a Setran e o Sindicato dos Mototaxistas de Maringá (Sindimoto).

O motivo, segundo o Sindimoto, é o preço do curso oferecido por duas autoescolas de Maringá. “O curso tem o custo de R$ 400 e os profissionais dizem que não tem condições financeiras para pagar. Agora, teremos 500 vagas para estudar de graça, mas quem não correr atrás vai ter que pagar para ficar regular”, explica Mauro Afonso Garcia, presidente do Sindimoto.


O Sindimoto estima que aproximadamente 1.200 profissionais, entre mototaxistas e motofretistas, trabalhem em Maringá. "Não haverá vagas gratuitas para todos", lembra Garcia. As inscrições serão abertas nesta terça-feira (26), na Agência do Trabalhador de Maringá ou na sede do Sindimoto.

Curso terá aulas práticas e teóricas

O curso exigido pelo Contran e que será oferecido de graça terá a carga horária de 200 horas, incluindo aulas práticas e teóricas. Segundo a Setran, os interessados devem ter 21 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, com vigência mínima de dois anos.

As aulas seguirão os seguintes tópicos: legislação federal e municipal; conhecimentos básicos de mecânica para manutenção das motos; conhecimento dos logradouros e viários de Maringá; utilização de aparelho GPS; direção defensiva; administração do orçamento familiar e empreendedorismo.

Ainda segundo a Setran, as aulas serão de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h30, na nas escolas Ayrton Plaisant, Zuleide Portes e Basílio Itiberê.

Mototaxistas se queixam de taxas

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Após um ano da regulamentação da atividade, apenas 150 mototaxistas estão regularizados em Cuiabá. A categoria reclama das altas taxas cobradas pela prefeitura e reivindica a isenção da cobrança no primeiro ano de atividade para garantir a legalização de todos os profissionais na Capital.

“Hoje, o mototaxista precisa investir mais de R$ 2 mil para regularizar a sua situação. Por causa desse valor, temos vários companheiros em desacordo com a legislação”, reconhece o diretor operacional da Cooperativa Mista dos Mototaxistas e Motofretistas (Coopermotos), Jerônimo Rodrigues.

Conforme ele, atualmente a atividade é exercida por mais de mil mototaxistas. Porém, a lei municipal que a regulamenta só prevê vagas para 856 profissionais. Eles estão distribuídos em 242 postos ou agências espalhadas por todos os cantos da Capital.

Rodrigues explica que somente para obter o alvará, o mototaxista precisa desembolsar R$ 350. Além disso, tem a pintura da motocicleta, que custa em torno de R$ 700, cursos (R$ 86), entre outras despesas como colete, troca de habilitação (tem que ser profissional) ou mesmo da moto, que só pode ter cinco anos de uso.

“Se o mototaxista ganha R$ 60 por dia, ele gasta mais R$ 30 em manutenção. Tem ponto que não faz nem esse valor por dia”, afirma. Rodrigues pretende solicitar a isenção das taxas no próximo dia 2, durante sessão na Câmara Municipal.

Outra preocupação é em relação aos motofretistas, cuja profissão sequer é regulamentada na Capital. Segundo Rodrigues, a categoria conta com mais de 1,1 mil trabalhadores atuando na cidade. “Já solicitamos a regulamentação e estamos estudando exemplos do Rio Grande do Sul e São Paulo para discutir a questão com a Câmara Municipal”, comenta.

Neste sábado, a partir das 16 horas, acontece o 1° Encontro dos Mototaxistas e Motofretistas. O evento será realizado na praça Senador Jonas Pinheiro (antiga das Bandeiras), na avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA). O objetivo é comemorar o Dia do Motociclista (27 deste mês), além de orientar sobre a regularização da profissão, obtenção de microcrédito ou aquisição de consórcio.

Seta: use sem moderação







Imagine uma cidade, um estado ou o país inteiro sem carros, caminhões e ônibus
Imagine uma cidade, um estado ou o país inteiro sem carros, caminhões e ônibus. Ao contrário disso, o mundo já tem mais de 1 bilhão de veículos com seus respectivos motoristas. Em 25 de julho comemoramos o Dia de São Cristóvão. Uma data especial em que também homenageamos os profissionais do volante, pois 25 de julho também é o Dia do Motorista.

Sejam os motoristas de táxi, de ônibus ou caminhões, são eles que vivem tensos ante a possibilidade de assaltos; que enfrentam, no dia a dia, a imperícia daqueles que dirigem sem cuidado e tornam o trânsito cada vez mais problemático e estressante; que suportam os ruídos das ruas e a irritação de passageiros nervosos. São eles, os motoristas que ficam expostos às neuroses mas têm que manter a calma e a serenidade.

O caminhoneiro, em especial, enfrenta as suas jornadas pelas estradas cheias de surpresas e perigos, que escreve sobre o asfalto a história do nosso progresso; motorista das longas vigílias, que passa dias e dias distante da família, enfrentando estradas boas e más sob sol e chuva, à mercê dos defeitos mecânicos e também expostos à imprudência de alguns irresponsáveis que eventualmente dirigem pelos mesmos caminhos.

Motoristas que enfrentam os congestionamentos que crescem geometricamente em relação a um quadro já crítico nas principais cidades brasileiras.

Seja qual for o motorista desejo homenageá-lo.

A DURA REALIDADE
Além de pagar um preço caro pelos nossos carros, nós, os motoristas brasileiros, estamos condenados, pelo menos por algum tempo, a comprar veículos já superados tecnicamente. Nossos carros são menos confortáveis, consomem e poluem mais e são menos seguros do que os lançados no exterior nos últimos cinco ou dez anos. A razão é que os grandes grupos internacionais têm políticas globais e o Brasil foi escolhido para ser um grande fabricante de carros baratos, para serem vendidos por aqui mesmo ou para países de baixa renda.

Além disto, a imprudência e o mau treinamento dos novos condutores são as causas principais do grande número de acidentes de trânsito no País. A fiscalização do Estado e a educação precisam ser intensificadas.

MOTORISTA E PEDESTRES
O ponto de encontro entre motoristas e pedestres é quando estes cruzam a via. Quase nenhum motorista respeita o pedestre que deseja atravessar uma rua na faixa. As sociedades que conseguem respeitar a faixa de travessia terão dado um considerável salto de qualidade no tocante à proteção à vida no trânsito. Isto sem falar no descaso de motoristas que deixam de fazer o uso da seta para as mudanças de movimento ou de faixa e não percebem que assim procedendo, estão prejudicando e colocando em risco a vida de pedestres, ciclistas, motociclistas e até os demais motoristas.

Motorista, faça a sua parte. Diminua o uso do seu automóvel, reduza os impactos negativos ao nosso planeta tornando-o ainda mais belo e sem poluição. A ideia é incentivar a sociedade a adotar transportes alternativos, como a caminhada, a bicicleta ou a carona solidária.

RECOMENDAÇÕES
Você que ‘pilota' uma bicicleta ou uma moto, um carro de passeio, uma caminhonete ou uma carreta de 35 toneladas: respeite as leis do trânsito, seja prudente, dê a seta, preserve a sua vida e a do próximo e volte para a sua família com alegria e a satisfação do dever cumprido. Que o seu trabalho seja sempre reconhecido e admirado no carro da família, no táxi que gira pela cidade agitada, no ônibus que vai e volta num repetido trajeto ou no caminhão que atravessa o Brasil por nossas longas estradas.

Esperamos que todos os motoristas profissionais e por extensão, também os amadores, encontrem no seu trabalho e ao lado da sua família, o seu progresso e a sua realização pessoal e profissional

Mototaxistas serão fiscalizados em 2012

Em Bauru, segundo Emdurb, são 105 profissionais cadastrados, mas sindicato afirma que 4 mil trabalham na clandestinidade.



Tisa Moraes


A partir de 1 de janeiro de 2012, a Polícia Militar (PM) iniciará a fiscalização junto a mototaxistas. O motivo é a obrigatoriedade desses trabalhadores participarem de um curso preparatório para seguir na profissão. A exigência é do Departamento Nacional de Trânsito (Detran).

Embora a Resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entre em vigor no próximo mês, a fiscalização foi adiada pela dificuldade em encontrar entidades credenciadas para oferecer o curso preparatório para mototaxistas (condutores de passageiros) e motofretistas (transporte de cargas), que seria exigido desses profissionais a partir de agosto.

Finalmente, na última semana o Detran divulgou que o curso será oferecido pelas instituições credenciadas ao Sistema Nacional de Aprendizagem, como o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Não poderão oferecer os cursos de especialização entidades que realizem exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; cursos destinados à capacitação teórica e de prática de direção veicular para condutores de veículos automotores (CFCs); e cursos de reciclagem e de renovação da carteira nacional de habilitação.

A nova regulamentação do Detran deve resolver o impasse estabelecido pelo órgão normativo, que criou uma exigência impossível de ser atendida, já que nenhum órgão ou entidade do Estado atendia às exigências definidas pelo Contran.

Além do curso, o Contran definiu outras exigências para a adaptação dos motociclistas que trabalham com seus veículos. O profissional deve ter no mínimo 21 anos de idade, ser habilitado há pelo menos dois anos na categoria, usar colete de segurança que possua dispositivos retrorrefletivos e capacete.

De acordo com o Contran, o curso deve ter carga horária de 30 horas e oferecer instruções sobre legislação, gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde. Os profissionais também terão de fazer aulas práticas de pilotagem profissional. O Sest/Senat possui 28 postos de atendimento em todo Estado.





Clandestinos


Segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), 105 mototaxistas estão cadastrados na entidade, entre titulares e auxiliares. Para se cadastrar na atividade é preciso atender a uma série de exigências (ver abaixo). Mas, a Emdurb desconhece o número total de profissionais que atuem na área em Bauru.

De acordo com o Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Motoristas Autônomos, que representa a categoria, são cerca de 4 mil clandestinos trabalhando em Bauru.

O órgão municipal de trânsito, através de sua assessoria, informou que está realizando o cadastramento e recadastramento provisórios desses profissionais.




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Em espera


O presidente do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Motoristas Autônomos, que representa a categoria Vitor Moreira Tallão confirmou que os profissionais aguardam as novas regras para se adequar. Enquanto isso, os profissionais sindicalizados estão fazendo o recadastramento na Emdurb, embora não recebam o alvará.

“A Emdurb começou o recadastramento, mas ninguém conseguiu o alvará definitivo porque não tinha o curso. Então, em uma fiscalização, eles apresentam o recibo de que pagaram as taxas”, explicou o presidente.

Segundo números do Sindicato, dos cerca de 4 mil profissionais clandestinos que atuam em Bauru, existem 466 vagas na Emdurb para serem preenchidas.




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Profissionais devem fazer cadastro provisório


Através de sua assessoria, a Emdurb orientou que a partir de agora os profissionais devem procurar a entidade para fazer o cadastro provisório, até que possa ser feito o cadastro definitivo em relação às novas exigências do Contran.

Por sua vez, mototaxistas bauruenses ouvidos pela reportagem disseram que vão esperar o posicionamento da Emdurb sobre o assunto.

Entre as iniciativas do Detran na formação e na captação dos motociclistas que utilizarão o veículo para fins profissionais, estão a distribuição de cartilhas informativas com medidas de prevenção de acidentes e a conduta eficiente no trânsito. Ainda em agosto, segundo sua assessoria, o Detran deve começar uma campanha de formação de motociclistas.

A norma do Contran prevê que os cursos devem ser oferecidos pelos postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou entidades privadas autorizadas. Nesse caso, a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão ligado ao Departamento poderia ser a referência. Ocorre que, desde março desse ano, o Detran passou a ser vinculado à Secretaria de Gestão Pública e não mais à Secretaria de Segurança, por determinação do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Sancionada a lei que regulamenta o serviço de motofrete na Capital

.07.11 - 21:55

A lei que regulamenta o serviço de motofrete na Capital foi sancionada, nesta quarta-feira, pelo prefeito José Fortunati. A partir de agora, o serviço remunerado de transporte, coleta e entrega só pode ser realizado com um alvará municipal, concedido pela Secretaria da Produção, Indústria e Comércio (Smic). O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, disse que os profissionais do setor terão até o dia cinco de agosto para se adequarem à legislação.

Para receber o registro, o profissional vai precisar mudar a placa e fazer um curso obrigatório de formação de motociclista profissional. O veículo ainda deve ser registrado na categoria aluguel, possuir equipamentos obrigatórios de segurança e ter, no máximo, sete anos de fabricação. Cappellari ressaltou que os que não cumprirem a determinação serão autuados e terão as motos apreendidas. Para o presidente do Sindimoto, Valter Ferreira, a lei vai qualificar e valorizar os motoboys da Capital.

Segundo o prefeito José Fortunati, Porto Alegre é a primeira capital do País a regular a atividade. De acordo com a EPTC, três mil acidentes envolvendo motociclistas foram registrados desde o início do ano na cidade.




Fonte: R7

Motoboys querem regulamentação da profissão em Canoas RS



Um grupo de motoboys participou do Grande Expediente da sessão de terça-feira, 28/6, para expor os problemas enfrentados em Canoas por falta de regulamentação da profissão. Eles pediram o apoio dos vereadores para conseguir junto à Prefeitura a regularização da atividade. A abertura do espaço atendeu pedido do presidente da Casa, César Augusto Ribas Moreira (PRB) e do vereador Juares Hoy (PDT).

O presidente do Sindimotos, Valter Ferreira da Silva, reclamou que os motoboys são constantemente multados em Canoas porque a Prefeitura ainda não regulamentou a profissão, embora esteja prevista em lei federal. Ferreira relatou negociações que estão sendo desenvolvidas com as secretarias do Transporte e Desenvolvimento Urbanos para legalizar a atividade.

Representando o Município, o Diretor de Formação Profissional da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Márcio Zanatta, e o gerente do Escritório do Empreendedor, Marcelo Von Moraes, confirmaram as tratativas e garantiram que, em breve, deverá ser encontrada uma solução para que esses motociclistas possam trabalhar legalizados.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

DECRETO Nº 17.172, de 27 de julho de 2011.Regulamenta o exercício da atividade de motofrete no Município de Porto Alegre.

Regulamenta o exercício da atividade de motofrete no Município de Porto Alegre.




O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município;


Considerando o disposto no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);


considerando o disposto no artigo 139-A do CTB, que dispõe sobre o transporte remunerado de mercadorias – motofrete;


considerando o disposto no artigo 139-B do CTB, que dispõe sobre a competência municipal para regulamentar a atividade de motofrete no âmbito de sua circunscrição;


considerando a Resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de cargas em motocicleta e motoneta;


considerando a Portaria nº 267 do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS), de 10 de agosto de 2010;


considerando a Resolução nº 32 do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (CETRAN/RS), de 3 de agosto de 2010, que estabelece as diretrizes para a regulamentação do exercício da atividade de motofrete em âmbito municipal; e


considerando a Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e a Lei Federal nº 12.436, de 6 de julho de 2011,




D E C R E T A:




Art. 1º Fica regulamentado o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos, denominado motofrete, no Município de Porto Alegre.



Art. 2º O serviço de motofrete somente poderá ser realizado mediante a concessão de alvará municipal, expedido pela secretaria municipal competente, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.



Parágrafo único. O alvará é individual, inalienável, intransferível e terá validade na circunscrição do Município de Porto Alegre, considerando essa, a origem da demanda do serviço.



Art. 3º Para exercer atividade de motofrete, o veículo deverá ser registrado na categoria aluguel e possuir os equipamentos obrigatórios e de segurança, nos termos do art. 139-A do CTB e das Resoluções do CONTRAN.



Parágrafo único. Os veículos destinados ao serviço de motofrete deverão ter no máximo 7 (sete) anos de fabricação.



Art. 4º São requisitos para a concessão do alvará:



I – À pessoa jurídica:



a) dispor de sede no Município;



b) alvará de localização e funcionamento;



c) registro na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul;



d) cópia autenticada do contrato de pessoa jurídica;



e) certificado geral junto ao Ministério da Fazenda – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);



f) comprovante de endereço emitido há, no máximo, 60 (sessenta) dias;



g) certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais;



h) certidões de regularidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);



i) relação dos veículos que serão utilizados na prestação do serviço, com o devido Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para comprovação da propriedade e ano de fabricação, e contrato de comodato, aluguel ou arrendamento, se for o caso;



j) cadastro dos condutores que realizarão o serviço, junto à respectiva pessoa jurídica, conforme art. 5º deste Decreto; e



k) comprovante de contribuição sindical, conforme art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei Federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943.



II – À pessoa física:



a) cadastro do condutor, conforme art. 5º deste Decreto;



b) certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais;



c) certidão de regularidade do INSS;



d) cópia do CRLV do veículo que será utilizado na prestação do serviço, para comprovação da propriedade e ano de fabricação, e contrato de comodato, aluguel ou arrendamento, se for o caso; e



e) comprovante de contribuição sindical, conforme art. 579 da CLT.



Art. 5º Todo condutor de veículo, para prestar o serviço de motofrete, deverá possuir alvará junto à secretaria competente, devendo para tanto:



I – ser maior de 21 (vinte e um) anos;



II – estar habilitado, no mínimo, há 2 (dois) anos na categoria A;



III – apresentar comprovante de endereço emitido há, no máximo, 60 (sessenta) dias;



IV – ser aprovado em curso especializado, nos termos da normatização do CONTRAN; e



V – apresentar apólice de seguro com o valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para acidente com morte ou invalidez permanente, ambos durante o exercício profissional de que trata este Decreto, sem prejuízo do seguro obrigatório (DPVAT) ou pelos valores estabelecidos em Convenção Coletiva de Trabalho.



Art. 6º Fica proibido o transporte de combustíveis inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos que trata este Decreto, com exceção de botijões de gás, com capacidade máxima de 13 (treze) quilos, e de galões contendo água mineral, com capacidade máxima de 20 (vinte) litros, desde que com auxílio de “sidecar”.



Art. 7º O transporte de carga em “sidecar” ou semirreboques deverá obedecer aos limites estabelecidos pelos fabricantes ou importadores dos veículos homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), não podendo a altura da carga exceder o limite superior do assento da motocicleta em mais de 40 (quarenta) centímetros.



Parágrafo único. Fica vedado o uso simultâneo de “sidecar” e semirreboque.



Art. 8º Fica vedado às empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade, nos termos da Lei Federal nº 12.436, de 6 de julho de 2011.



Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 4 de agosto de 2011.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2011.





José Fortunati,


Prefeito.





Vanderlei Luis Cappellari,


Secretário Municipal dos Transportes.





Valter Nagelstein,


Secretário Municipal da Produção,


Indústria e Comércio.


Registre-se e publique-se.




Urbano Schmitt,


Secretário Municipal de Gestão e


Acompanhamento Estratégico.

Motociclistas concedem carona para usuários do transporte coletivo

Categoria quer pressionar Cury para que libere a atividade de mototáxi na cidade
anuncie! Paôla Marino
Agência BOM DIA

Usuários do transporte coletivo de São José dos Campos ganharam 30 dias de ‘degustação’ para aproveitarem gratuitamente a carona solidária em duas rodas.

Desde a última terça, o Sindimoto Vale (Sindicato dos Motofretistas, Motociclistas e Mototaxistas de São José dos Campos, Vale do Paraíba, Litoral Norte e Região) promove a carona solidária como forma de pressionar o governo Eduardo Cury (PSDB) a liberar a atividade de mototáxi na cidade.

Nesta quarta, por exemplo, a carona foi concedida a quem foi às comemorações do aniversário de São José no Parque da Cidade. Durante os próximos dias, os mototaxistas estarão circulando aleatoriamente pelos bairros e região central.

Leia esta matéria na íntegra na edição impressa do BOM DIA, nesta quinta-feira nas bancas

Serviço de motofrete é regulamentado na Capital

Roberta Mello, especial para o JC

Ivo Gonçalves/PMPA/DIVULGAÇÃO/JC

Vanderlei Capellari (E), José Fortunati (C) e Valter Ferreira (D) comemoram a regulamentação. Visando profissionalizar a atividade e tornar o trânsito mais seguro, o prefeito José Fortunati assinou, nesta quarta-feira (27) o decreto que regulamenta a atividade de motofrete em Porto Alegre. Também foi formalizado o Termo de Cooperação de apoio mútuo entre a EPTC, Detran/RS e Sindimoto, que visa à realização de curso de pilotagem consciente sobre duas rodas.

Segundo nota da Prefeitura de Porto Alegre, com a regulamentação do motofrete, o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas somente poderá ser realizado mediante a concessão de alvará municipal, concedido pela Secretaria da Produção, Indústria e Comércio (Smic). Para exercer a atividade, o veículo deverá ser registrado na categoria aluguel e possuir equipamentos obrigatórios de segurança, além de ter, no máximo, sete anos de fabricação.

“Porto Alegre é a primeira capital do País que regula a atividade do motofrete. Essa medida vai qualificar o serviço e contribuir para um trânsito mais seguro”, ressaltou Fortunati. Para Valter Ferreira, presidente do Sindimoto, a categoria ganha reconhecimento com a regulamentação do motofrete e realização de cursos de pilotagem. “Saímos do ostracismo para sermos reconhecidos como profissionais, prestadores de serviço.”.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou que o próximo passo será a realização de um curso para motociclista, o que contribuirá para reduzir os acidentes envolvendo motocicletas - três mil casos já foram registrados desde o início do ano. O evento também contou com a presença do secretario adjunto da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Omar Ferri Júnior, do presidente do Detran/RS, Alessandro Barcelos, entre outras autoridades.

Os requisitos para a concessão de alvará para serviço de motofrete podem ser conferidos no site da Prefeitura (www.portoalegre.rs.gov.br).

No “Dia do Motociclista”, Autopista Régis Bittencourt realiza campanha de segurança em Taboão

No “Dia do Motociclista”, Autopista Régis Bittencourt realiza campanha de segurança

O evento acontecerá das 13h às 17h, no espaço em frente ao Shopping Taboão, no km 271,7 da BR-116 – pista sentido São Paulo – Taboão da Serra (SP). A iniciativa é parte do programa que visa a redução de acidentes envolvendo motociclistas no trecho administrado pela concessionária, por meio de ações preventivas e educativas de segurança. A iniciativa também tem o apoio da 3M do Brasil, da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) e da empresa Jojafer, especializada em antenas anticerol.

Os motociclistas receberão material com orientações sobre direção defensiva e dicas práticas de segurança, como adotar atitudes corretas e responsáveis no trânsito. Durante o Viva Motociclista, uma equipe de mecânicos da All Motorsport, concessionária Yamaha de Taboão da Serra, realizará a verificação de itens essenciais à segurança, como freios e correias, e ainda fará a distribuição de “vale-troca de óleo”, entre outros brindes. Antenas anticerol também serão instaladas gratuitamente nas motocicletas, para proteger o motociclista em casos de acidentes com linhas de pipas.

Profissionais da Autopista farão a adesivagem da moto e do capacete com refletivos de segurança doados pela 3M, de acordo com a resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de setembro de 2006, que legisla a respeito do uso do capacete. Com o apoio da ambulância do Atendimento Pré-hospistalar da Autopista Régis Bittencourt, serão realizados testes de glicemia e aferição da pressão arterial para os participantes do evento. Integrantes do Moto Clube “Águias TS” também apoiarão o evento, com a mobilização dos motociclistas da região e com a exposição de motocicletas.

Para melhor receber os usuários, a organização da campanha montará tendas no local. Um questionário será aplicado para coletar dados e informações dos usuários que participarem da campanha, para subsidiar uma pesquisa sobre os hábitos e o perfil desses condutores.
Assessoria de Imprensa Autopista Régis Bittencourt

SERVIÇO:
Viva Motociclista
Data: 27 de julho (quarta-feira)
Horário: das 13h às 17h
Local: km 271,7 – pista sentido São Paulo, em frente ao Shopping Taboão

Situação dos mototaxistas hamburguenses é discutida na Câmara de Vereadores



Profissão é reconhecida no Brasil, mas em Novo Hamburgo não há regulamentação, o que impossibilita a categoria de colocar as placas vermelhas nos veículos, por exemplo. Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter) A regulamentação do trabalho com motocicletas em Novo Hamburgo, especialmente os mototáxis, foi tema de mais uma audiência pública no município na noite [...]

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Motociclistas: de rebeldes a profissionais

Alessandro Barcellos

Nos anos 50, eles aterrorizavam as pacatas localidades americanas do interior quando chegavam em bando, com suas jaquetas pretas de couro, seus óculos espelhados e o ronco dos motores. Eram conhecidos como Anjos do Inferno (Hells Angels) e simbolizavam a rebeldia agressiva, sendo frequentemente vinculados a crimes. Ponta do iceberg de uma sociedade cuja violência latente buscava por onde aflorar, os motociclistas encarnavam com perfeição essa cultura dark, em que caveiras e instrumentos de tortura faziam parte da estética.

Nos 60, a juventude estava mais do que transviada: estava sem destino. Como nos personagens de Peter Fonda e Jack Nicholson, agora o que emergia era uma rebeldia sem alvo, um desnorteamento psicodélico, uma luta perdida de Davis contra Vietnãs, uma busca de paz e amor, uma estética de cabelos longos e motocicletas off road, em que os motociclistas passaram a ser eles próprios alvos da agressividade de uma sociedade que não encontrava seu caminho. Nas décadas seguintes, as motocicletas, aos poucos, se transformaram em veículos de uma sociedade que, cada vez mais, se organizava em torno da rapidez de produção, da acumulação de capital: tornaram-se utilitários, meio de transporte rápido para estudantes e jovens profissionais. Ao mesmo tempo, cresceram muito em número, como veículos econômicos que são, desenvolvendo uma estética colorida, compacta.

Hoje, vivemos uma era de busca de conforto dentro de nossas pequenas células, uma cultura cocoon: acossada pela violência que não soube administrar, a sociedade tranca as famílias em habitações gradeadas, pequenos refúgios onde se concentram o lazer e a maior parte da vida social. A tendência é até mesmo a função profissional migrar para dentro de casa. Mas quem faz a ligação entre casas e escritórios, casas e restaurantes, casas e farmácias, escritórios e os mais variados fornecedores? O motofretista, o popular motoboy, está claro.

Multiplicados exponencialmente pelo crescimento dessa nova necessidade social, pela falta de outras opções profissionais viáveis para toda uma geração, pela facilidade de financiamento que faz a prosperidade das montadoras, os motofretistas são hoje uma multidão sobre duas rodas, atrás da entrega mais rápida, nos grandes centros urbanos.

Bem necessário, os motofretistas receberam das décadas anteriores uma herança de desconfiança, de medo, de agressividade. Os próprios demandantes de seus serviços muitas vezes não escondem um desprezo que é signo de preconceito e ignorância; não questionam de onde vem este sentimento negativo, muito menos buscam confrontá-lo com a realidade de uma nova classe profissional que surge. Como órgão gestor do trânsito no Estado, o Detran/RS busca colaborar para a profissionalização crescente de quem exerce uma função cada vez mais demandada pela sociedade, e que precisa ser por ela devidamente valorizada. A construção está a meio; é para essa luta que precisamos de todas as facetas da sociedade que pudermos arregimentar. Valorizar o motofretista é trabalhar diretamente pela segurança no trânsito - missão e objetivo maior do Detran/RS.

diretor-presidente do Detran/RS

Prefeitura regulamenta serviço de motofrete na Capital



























Fotos: Ivo Gonçalves/PMPA









Para profissionalizar a atividade e tornar o trânsito mais seguro, o prefeito José Fortunati assinou, nesta quarta-feira, 27, o decreto que regulamenta a atividade de motofrete em Porto Alegre. Também foi formalizado o Termo de Cooperação de apoio mútuo entre a EPTC, Detran/RS e Sindimoto, que visa à realização de curso de pilotagem consciente sobre duas rodas. (fotos) (vídeo)

Com a regulamentação do motofrete, o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas somente poderá ser realizado mediante a concessão de alvará municipal, concedido pela Secretaria da Produção, Indústria e Comércio (Smic). Para exercer a atividade de motofrete, o veículo deverá ser registrado na categoria aluguel e possuir equipamentos obrigatórios de segurança, além de ter, no máximo, sete anos de fabricação.

“Porto Alegre é a primeira capital do país que regula a atividade do motofrete. Essa medida vai qualificar o serviço e contribuir para um trânsito mais seguro”, ressaltou Fortunati. De acordo com o prefeito, com a regulamentação será possível identificar os profissionais que realizam tele-entrega e, assim, monitorar o serviço prestado e promover ações específicas para a categoria.

Para Valter Ferreira, presidente do Sindimoto, a categoria ganha reconhecimento com a regulamentação do motofrete e realização de cursos de pilotagem. “Saímos do ostracismo para sermos reconhecidos como profissionais, prestadores de serviço. É uma grande conquista na data em que comemoramos o Dia do Motociclista”.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou que o próximo passo será a realização de um curso para motociclista, o que contribuirá para reduzir os acidentes envolvendo motocicletas - três mil casos já foram registrados desde o início do ano.

O evento também contou com a presença do secretario adjunto da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Omar Ferri Júnior, do presidente do Detran/RS, Alessandro Barcelos, entre outras autoridades.

Requisitos para a concessão de alvará para serviço de motofrete
Pessoa Jurídica – dispor sede no município; alvará de localização e funcionamento; registro na Junta Comercial do Estado do RS; cópia autenticada do contrato de pessoa jurídica; certificado geral junto ao Ministério da Fazenda (CNPJ); comprovante de endereço emitido há, no máximo, sessenta dias; certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais; certidões de regularidade do INSS e FGTS; relação dos veículos que serão utilizados na prestação do serviço, com devido CRLV para comprovação da propriedade e ano de fabricação, e contrato de comodato, aluguel ou arrendamento, se for o caso; cadastro dos condutores que realizarão o serviço junto à respectiva pessoa jurídica; comprovante de contribuição sindical.

Pessoa Física – cadastro do condutor; certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais; certidão de regularidade do INSS; cópia do CRLV do veículo, que será utilizado na prestação do serviço, para comprovação da propriedade e ano de fabricação, e contrato de comodato, aluguel ou arrendamento, se for o caso; comprovante de contribuição sindical.

Parceria viabiliza capacitação complementar para motociclistas



Detran/RS, EPTC e Sindimoto assinaram, nesta quarta-feira (27), Dia do Motoclista, termo de cooperação para oferecer capacitação complementar aos motociclistas gaúchos. A parceria que viabilizou o Curso de Pilotagem Consciente sobre Duas Rodas foi formalizada em cerimônia no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, Prefeitura de Porto Alegre. Na ocasião, também foi assinado decreto regulamentando a profissão de motofrete no município.

Os cursos serão gratuitos e abertos a todos aos motociclistas interessados (profissionais ou não). Inicialmente estão previstas 24 edições, com 25 alunos cada, sendo a primeira turma prevista para setembro. A carga horária teórica é de 5h/aula e a prática de 10h/aula. O objetivo principal é aperfeiçoar as habilidades para condução da moto, exercitando a pilotagem em curvas, frenagens e outras situações de trânsito. O módulo teórico aborda ainda questões como características da moto, inspeção preventiva e seguro DPVAT.

O Sindimoto ministrará o curso, sob a supervisão do Detran/RS, que também produzirá o material didático, e EPTC, responsável pela cedência e sinalização do local para a prática de pilotagem. “Esse é o primeiro curso desse tipo realizado no Brasil. Mais uma vez, Porto Alegre dá o exemplo para o resto do País. Também na regulamentação da profissão somos pioneiros entre as capitais”, anunciou Valter Ferreira, Presidente do Sindimoto, durante a assinatura do Termo.

Vanderlei Capelari, Diretor da EPTC, e o Prefeito José Fortunati frisaram a importância das parcerias para reverter os altos índices de acidentalidade. “Precisamos agir em conjunto e de forma decidida para proporcionar o que a população precisa e exige de nós”, disse o Prefeito.

“Apesar da redução já verificada nos acidentes este ano, o número de vítimas ainda é muito alto. E os motociclistas, pela sua maior vulnerabilidade, são grande parte dos mortos, feridos e incapacitados. Esse curso de qualificação é mais uma ação, desenvolvida com nossos parceiros, para tentar reduzir essas estatísticas.”

Motociclistas são 24% das vítimas no trânsito

Embora o Estado tenha registrado uma redução nas mortes de motociclistas, os números ainda são preocupantes: 148 motociclistas morreram no trânsito nos primeiros cinco meses de 2011. O número é menor do que no mesmo período do ano passado, quando 159 motociclistas perderam a vida em acidentes, mas eles representam 24% do total de vítimas fatais.

Essa estatística é ainda mais representativa, considerando que as motocicletas são 20% da frota do Estado, que é de 4,8 milhões veículos.

A frota de motocicletas cresce mais que a média. De 2004 para cá, o crescimento médio dessa frota foi de 11%, contra 5,4% dos automóveis. Em 2004, eram 498,6 mil motocicletas circulando no Estado. Hoje já são 956 mil. Conduzindo essas motos estão 1,4 milhão de habilitados na categoria A (e combinações). Em 2004, esse contingente era de 955 mil, um crescimento de 51% no período.

Cerca de 370 mil condutores habilitados na categoria A e combinações (26% do total de habilitados na categoria A) exercem atividade remunerada. Embora neste caso - combinação de categorias - não se possa dizer com que veículo o condutor trabalha. No entanto, é possível dizer que pelo menos 10 mil trabalhem exclusivamente com a moto.



Publicada em 27/07/2011, às 17h39min

Dia do Motociclista terá campanha de segurança da OHL em Taboão

Em comemoração ao Dia do Motociclista, celebrado no dia 27 de julho, a Autopista Régis Bittencourt realiza nesta quarta-feira mais uma edição da Campanha “Viva Motociclista”, promovida pela concessionária em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. O evento acontecerá das 13h às 17h, no espaço em frente ao Shopping Taboão, no km 271,7 da BR-116 – pista sentido São Paulo – Taboão da Serra (SP).


A iniciativa é parte do programa que visa a redução de acidentes envolvendo motociclistas no trecho administrado pela concessionária, por meio de ações preventivas e educativas de segurança. A iniciativa também tem o apoio da 3M do Brasil, da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) e da empresa Jojafer, especializada em antenas anticerol.
Os motociclistas receberão material com orientações sobre direção defensiva e dicas práticas de segurança, como adotar atitudes corretas e responsáveis no trânsito. Durante o Viva Motociclista, uma equipe de mecânicos da All Motorsport, concessionária Yamaha de Taboão da Serra, realizará a verificação de itens essenciais à segurança, como freios e correias, e ainda fará a distribuição de “vale-troca de óleo”, entre outros brindes. Antenas anticerol também serão instaladas gratuitamente nas motocicletas, para proteger o motociclista em casos de acidentes com linhas de pipas.
Profissionais da Autopista farão a adesivagem da moto e do capacete com refletivos de segurança doados pela 3M, de acordo com a resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de setembro de 2006, que legisla a respeito do uso do capacete. Com o apoio da ambulância do Atendimento Pré-hospistalar da Autopista Régis Bittencourt, serão realizados testes de glicemia e aferição da pressão arterial para os participantes do evento. Integrantes do Moto Clube “Águias TS” também apoiarão o evento, com a mobilização dos motociclistas da região e com a exposição de motocicletas.
Para melhor receber os usuários, a organização da campanha montará tendas no local. Um questionário será aplicado para coletar dados e informações dos usuários que participarem da campanha, para subsidiar uma pesquisa sobre os hábitos e o perfil desses condutores.
SERVIÇO:
Viva Motociclista
Data: 27 de julho (quarta-feira)
Horário: das 13h às 17h
Local: km 271,7 – pista sentido São Paulo, em frente ao Shopping Taboão

Apenas 14% dos motoboys são formais

Enquanto os motoboys aguardam regulamentação da profissão pelas prefeituras da região, apenas 6.000 trabalhadores do contingente de 45 mil têm carteira assinada, número equivalente a 14% da mão de obra. A categoria, que comemora hoje o Dia do Motociclista, tem salário médio de R$ 840,24.

A expectativa é que a partir do dia 2, quando entrará em vigor no País a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta questões de segurança para motoboys e mototaxistas, o setor seja mais valorizado pela sociedade, estima o presidente da Associação Brasileira dos Motociclistas, Lucas Pimentel.

Conforme as novas regras, para atuar na área será preciso que o interessado tenha no mínimo 21 anos e dois anos de habilitação. Porém, para que elas sejam válidas nas cidades, cada prefeitura terá de regulamentá-las. "Um ponto polêmico é que o motofretista não poderá transportar pessoas, assim como não será permitido ao mototaxista carregar volumes no veículo", detalha.

Para o diretor do Sindicato dos Motoboys do Grande ABC, Milton Oliveira, a categoria espera medida das prefeituras para que sejam criadas legislações municipais que regulamentem a atividade. "Apenas Diadema tem aprovado na Câmara projeto de lei sobre o assunto, que espera sanção do prefeito", pondera o sindicalista.

De acordo com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, o grupo de trabalho mobilidade preparou proposta de projeto de lei para a regulamentação. A partir dela, cada município ficou responsável por realizar as adequações pertinentes e enviá-la à Câmara.

O diretor do Sindimoto ABC diz que após as prefeituras regulamentarem a atividade, os profissionais deverão fazer capacitações de 60 horas antes de começar a circular, sendo metade dessas aulas prática e outra teórica. Até o fechamento desta edição, o sindicato não havia programado nenhuma ação para comemorar o Dia do Motociclista.

PAÍS - Dados da Abram apontam que o País tem 3 milhões de motociclistas profissionais em atuação tanto na formalidade quanto na informalidade. No Estado de São Paulo são 600 mil, sendo que a Capital tem 250 mil, em média. O presidente da entidade estima que a atividade movimente por mês R$ 7,5 bilhões no País, visto que cada profissional responde por cerca de R$ 2.500.



Frota nacional de motos cresce 537% em 13 anos

O mercado de duas rodas no País está em forte ritmo de crescimento nos últimos 13 anos. Dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas mostram que em 1998 estavam em circulação 2,7 milhões de unidades e, em maio, alcançou marca de 17,2 milhões, avanço de 537%.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas - fundada em Santo André em 1997 -, Lucas Pimentel, as motos representam 25% da frota nacional de veículos em circulação no País.

ACIDENTES - Pimentel destaca que o número de ocorrências envolvendo motociclistas no País foi cerca de 160 mil no ano passado, sendo que 10 mil delas resultaram na morte do condutor do veículo. Apenas no Estado de São Paulo, foram 45 mil ocorrências. Por meio de ações de conscientização da categoria, a entidade espera reduzir esse número neste ano em pelo menos 10%

Prefeitura regulamenta amanhã serviço de motofrete

prefeito José Fortunati assina nesta quarta-feira (27) dia do motociclista, um decreto regulamentando, o serviço de motofrete em Porto Alegre. O evento, que será realizado às 14h30, no Paço Municipal, contará com a presença do secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Valter Nagelstein, do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, e do presidente do Sindimoto, Valter Ferreira, entre outras autoridades.

Na ocasião, também será firmado o convênio de um curso de pilotagem consciente sobre duas rodas, promovido pela EPTC, Detran e Sindimoto, com a presença do vice-governador, Beto Grill, da secretária da Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, e do presidente do Detran, Alessandro Barcelos.

A regulamentação do serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas só poderá ser realizado com a obtenção de uma concessão de alvará municipal, fornecido pela Smic. "Será possível identificar os profissionais que realizam tele-entrega e, assim, monitorar o serviço prestado e promover ações específicas para a categoria. Nosso próximo passo, será a realização de um curso específico para o motociclista", declarou o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.

Para exercer a atividade de motofrete o veículo tem de ser registrado na categoria aluguel e o piloto deve possuir todos os equipamentos obrigatórios de segurança. A motocicleta utilizada na prestação do serviço deve ter, no máximo, sete anos de fabricação.

Porto Alegre regulariza o serviço de entregas por motoboys



Hoje, dia do motociclista, o prefeito José Fortunati regulamenta o serviço de motofrete em Porto Alegre. A assinatura do decreto será realizada no Paço Municipal e contará com a presença do secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Valter Nagelstein, do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, e do presidente do Sindimoto, Valter Ferreira, entre outras autoridades.

Durante a cerimônia, também será assinado o convênio de um curso de pilotagem consciente sobre duas rodas, promovido pela EPTC, Detran e Sindimoto. Estarão presentes o vice-governador do Estado, Beto Grill, a secretária da Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, e o presidente do Detran, Alessandro Barcelos.

Com a regulamentação do motofrete, o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas poderá ser realizado somente com a concessão de alvará municipal, concedido pela Smic. "Será possível identificar os profissionais que realizam tele-entrega e, assim, monitorar o serviço prestado e promover ações específicas para a categoria. Nosso próximo passo será a realização de um curso para motociclista", afirmou Cappellari.

Para o presidente do Sindimoto, a regulamentação do motofrete e a realização de cursos de pilotagem contribuirão para reduzir os acidentes. "Porto Alegre é a primeira capital a se adequar à regulamentação do motofrete. Essa medida vai qualificar o serviço e contribuir para um trânsito mais seguro", avaliou Ferreira.

Para exercer a atividade de motofrete, o veículo deverá ser registrado na categoria aluguel e possuir equipamentos obrigatórios de segurança, além de ter, no máximo, sete anos de fabricação.

terça-feira, 26 de julho de 2011

Mototaxistas pedem regulamentação da atividade em NH



Profissionais participaram de audiência pública nesta terça-feira, 26

Na noite desta terça-feira, 26, ocorreu mais uma audiência pública sobre a regulamentação do trabalho com motocicletas na cidade. Desta vez, o foco foram os mototáxis. O presidente da Casa, Leonardo Hoff (PP), autor do requerimento para a realização do debate, abriu os trabalhos destacando que a regulamentação implica mais segurança para os profissionais e para toda a população hamburguense.

Entenda a situação
A Lei Federal nº 12.009/2009 trata do transporte de passageiros e da entrega de mercadorias sobre motocicletas. A proposta prevê, entre outras coisas, que o motoqueiro só ficará habilitado para exercer as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete depois de aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Contudo, também estabelece a necessidade da regulamentação por parte dos municípios, o que ainda não ocorreu em Novo Hamburgo. Profissionais da área estão preocupados com a situação.

Relato dos profissionais
A mototaxista Melissa de Brito disse que, hoje, há uma visão deturpada da profissão – o que deve mudar com a regulamentação. "Os maus profissionais sairão do mercado." Melissa destacou a importância dessa opção de transporte, principalmente para a classe mais humilde. Arquimedes da Silveira, que também atua na área, lamentou que, dois anos após a publicação da Lei Federal, Novo Hamburgo ainda não tenha feito a regulamentação. "Nós corremos risco de ser proibidos de trabalhar." Ele salientou que, sem a legislação municipal adequada, não é possível colocar a placa vermelha nos veículos – exigida pela Brigada Militar. "Não estamos afrontando a fiscalização, estamos de mãos atadas." Outros mototaxistas também usaram a tribuna para expor seus anseios.

O exemplo de Pelotas
Fabiano Moacir Closs, que havia conversado com o presidente da Casa a pedido dos mototaxistas, trouxe um modelo de projeto baseado na legislação de Pelotas, que prevê, por exemplo, o estabelecimento do valor da tarifa pelo Município. Ele apontou que é uma contradição para o mototaxista ter sua profissão reconhecida nacionalmente – mas não ter os meios de trabalhar em sua cidade.

Felipe Carmona, diretor jurídico do Sindimotos, frisou que os mototaxistas estão lutando há mais de uma década pela regulamentação. Segundo ele, o projeto municipal deve proteger aqueles que já prestam esse serviço, e somente após um determinado período realizar licitação.

O problema da fiscalização
O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Danilo Oliveira, reconheceu que a profissão é uma realidade. "Entendemos que é preciso regulamentar, mas essa é uma tarefa muito difícil. A nossa maior dificuldade é a fiscalização. Em Novo Hamburgo temos 25 mil motocicleta registradas", disse, garantindo que, por enquanto, não haverá nenhum tipo de autuação por parte da guarda municipal.

Fala dos vereadores
Estavam presentes Gilberto Koch (PT), Sergio Hanich (PMDB), Volnei Campagnoni (PCdoB), Carmen Ries (PT), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) e Antonio Lucas (PDT). Carlinhos lembrou que a Câmara já aprovou um projeto nesse sentido, que foi considerado inconstitucional. "Essa iniciativa tem que vir do Executivo."

Volnei disse que reconhecer a atividade e não fazer nada é uma irregularidade. "Com a regulamentação, passamos a ter controle." Serjão também se expressou nesse sentido. "Ou nós temos mototáxis ou nós não temos – quero dizer, ou temos a lei ou não temos a atividade. Não existe meio termo. Não é possível ficar sem projeto e pedir para a guarda não autuar", ponderou o peemedebista.

Lucas disse que a categoria tem o apoio de todos os vereadores, mas pediu paciência para que o projeto seja feito da melhor maneira possível. Para Hoff, os parlamentares têm como pressionar a Prefeitura, e é isso o que deve ser feito. "É possível fazermos um acordo, com datas." Carmen também defendeu um acordo para a solução do problema. "Nós, vereadores, podemos fazer uma indicação e sensibilizar o prefeito."

Brigada Militar
O capitão Walter Wasenkeski apontou que a Brigada Militar irá se reunir com a Câmara, a Prefeitura e outras entidades para decidir como proceder em relação à cobrança dos requisitos exigidos na Lei Federal nº 12.009/2009. A data para o início da fiscalização é 4 de agosto. Segundo ele, o brigadiano precisa tomar atitudes, ou pode cair em prevaricação. "Mas precisamos de uma organização, de um padrão."

Otimismo
A diretora de ensino do Centro de Formação de Condutores Valderez, Solange Lopes, disse estar otimista com o processo. Segundo ela, o sistema Detran está preparado para a realização dos cursos necessários para a atuação desses profissionais.

Juventude
Tiago Morbach, militante da União da Juventude Socialista (UJS), lembrou que um dos principais problemas enfrentados pelos jovens é o emprego. Outro, frisou, é exatamente o transporte público. Por isso, a regulamentação traria um grande benefício.

26/07/2011

Feliz dia do Motociclist

homenagem efetuada pela empresa FarmaCAll



http://www.farmacall.com.br/farmacia-porto-alegre/

Detran/RS, EPTC e Sindimoto unem-se para qualificar motociclistas



Será assinado nesta quarta-feira (27), Dia do Motociclista, termo de cooperação entre Detran/RS, EPTC e Sindimoto para oferecer capacitação complementar aos motociclistas gaúchos. O Curso de Pilotagem Consciente sobre Duas Rodas, totalmente gratuito, será ministrado pelo Sindimoto com supervisão do Detran/RS e EPTC.

Na mesma data, a Prefeitura assina o decreto que regulamenta o exercício da atividade de motofrete no município. A cerimônia acontece às 14h30 no Salão Nobre do Paço dos Açorianos (Praça Montevideo, nº 10).

Inicialmente, estão previstas 24 edições do curso, com 25 alunos cada. A carga horária teórica é de 5h/aula e a prática de 10h/aula. O objetivo principal é aperfeiçoar as habilidades para condução da moto, exercitando a pilotagem em curvas, frenagens e outras situações de trânsito. O módulo teórico aborda ainda questões como características da moto, inspeção preventiva e seguro DPVAT.

O material didático será fornecido pelo Detran/RS e o local para prática de pilotagem será cedido, com a devida sinalização, pela EPTC. Os cursos se iniciam em setembro e as inscrições serão abertas em breve pelo Sindimoto.



Publicada em 26/07/2011, às 11h49min

Mototaxistas poderão fazer curso de graça

Desde janeiro não foi possível fechar turmas para o curso exigido pelo Contran porque mototaxistas e motofretistas de Maringá não querem pagar pela capacitação. Prefeitura vai oferecer 500 vagas sem custo aos profissionais.

Após várias prorrogações no prazo para que os mototaxistas de motofretistas de Maringá fizessem o curso exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Prefeitura de Maringá em parceria com o Governo Federal, vai oferecer o curso gratuitamente para 500 profissionais. Desde janeiro deste ano a Secretaria de Transportes de Maringá (Setran) prorrogou o prazo várias vezes para que eles fizessem o curso, mas não foi possível fechar turmas, segundo a Setran e o Sindicato dos Mototaxistas de Maringá (Sindimoto).

O motivo, segundo o Sindimoto, é o preço do curso oferecido por duas autoescolas de Maringá. “O curso tem o custo de R$ 400 e os profissionais dizem que não tem condições financeiras para pagar. Agora, teremos 500 vagas para estudar de graça, mas quem não correr atrás vai ter que pagar para ficar regular”, explica Mauro Afonso Garcia, presidente do Sindimoto.


Fiscalização começa com apenas 6% dos mototaxistas cadastrados na Setran
Mototaxistas ganham novo prazo para fazer curso exigido pela SetranO Sindimoto estima que aproximadamente 1.200 profissionais, entre mototaxistas e motofretistas, trabalhem em Maringá. "Não haverá vagas gratuitas para todos", lembra Garcia. As inscrições serão abertas nesta terça-feira (26), na Agência do Trabalhador de Maringá ou na sede do Sindimoto.

Curso terá aulas práticas e teóricas

O curso exigido pelo Contran e que será oferecido de graça terá a carga horária de 200 horas, incluindo aulas práticas e teóricas. Segundo a Setran, os interessados devem ter 21 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, com vigência mínima de dois anos.

As aulas seguirão os seguintes tópicos: legislação federal e municipal; conhecimentos básicos de mecânica para manutenção das motos; conhecimento dos logradouros e viários de Maringá; utilização de aparelho GPS; direção defensiva; administração do orçamento familiar e empreendedorismo.

Ainda segundo a Setran, as aulas serão de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h30, na nas escolas Ayrton Plaisant, Zuleide Portes e Basílio Itiberê.


Serviço- Inscrições para o curso de mototaxista e motofretista exigido pelo Contran.

- De 26 de julho a 5 de agosto.

- Agência do Trabalhador – Rua Joubert de Carvalho, 675

- Sindimotos, Avenida Guaíra, 200.

Decreto vai estipular valores para mototáxis




Umuarama – Após uma hora de atraso, a Câmara de Vereadores de Umuarama iniciou ontem a Sessão Extraordinária que, entre outras coisas, aprovou a regulamentação dos mototaxistas do município, que até então estavam sob uma lei considerada inconstitucional e em desarmonia com a legislação federal. O projeto de lei, enviado pelo prefeito, Moacir Silva, foi aprovado e a prefeitura já planeja decreto que irá estipular valor mínimo e máximo para os profissionais.
O projeto de lei do Executivo, aprovado ontem com apenas uma emenda e por unanimidade, disciplina o serviço, embora ele já tenha sido regulamentado em 1997 por uma lei municipal. No entanto, segundo a prefeitura, houve, e ainda há uma grande discussão quanto à constitucionalidade dessa lei. Por isso ontem foi aprovada a Lei 070, que se adapta a Lei Federal 10.009, de 2009.
Segundo o procurador municipal, Marcelo Gomes do Vale, a lei apresenta requisitos que oferecem segurança tanto para quem é transportado quanto para quem transporta.
PREÇOS
A Lei 070 já prevê uma regulamentação por meio de um decreto do prefeito, que será elaborado nas próximas semanas. O decreto, que contará com apoio do Conselho de Segurança, irá estipular valor máximo e mínimo a ser praticado pelos mototaxistas.
Umuarama tem atualmente em média 150 mototaxistas, com quase 20 empresas. O projeto de lei limitava o município com no máximo 200 mototaxistas e dez empresas, porém, uma emenda alterou essa questão. O número de autorizações concedidas pela administração municipal será limita a um veículo para cada 400 habitantes e o número máximo de agências de uma para cada quatro mil habitantes.
PROFISSIONAIS SUGEREM
Na opinião de alguns profissionais do ramo, a intenção de estipular valores é delicada. Para o mototaxista, Jéferson Castro, só é viável estipular um valor máximo e um mínimo se ele for diferenciado para distintas regiões. “Se uma pessoa liga pra eu ir buscar ela no parque Jabuticabeiras, e a empresa que trabalho é no centro, ou meu valor vai ser diferente de um mototaxista do Jabuticabeiras, por exemplo. Eu não vou poder cobrar o mesmo que ele e nem ele o mesmo que eu”, explica. Com isso, ainda não é possível avaliar se a intenção do prefeito é boa ou ruim. Também, para Jéferson, deve-se considerar valores diferenciados para sábados, domingos e feriados e para empresas da região central e dos bairros.
Outro mototaxista, Oldermar Barreto Andrade, afirma que o preço único só serve para a área central, no caso, de R$3. Mas para bairros, o valor deve ser diferenciado, bem como o adicional noturno não pode ser esquecido. “Nós não somos como a circular, porque nós entregamos o cliente na porta de casa, detalhes como esse devem ser pensados”, argumenta.
Atualmente, os profissionais afirmam que, dentro da cidade, o preço varia de R$3 a R$5. Uma sugestão também é determinar um valor por quilometro rodado, mas controlar isso seria mais difícil. “Também não dá pra por só um preço, porque daí você prejudica quem vai fazer viagens curtas”.




Legalizados serviços de moto

O trânsito das cidades cada vez mais conturbado criou uma nova profissão que teve seu crescimento bem intensificado na última década. Com o objetivo de encurtar distâncias, com economia, as motocicletas marcaram presença no deslocamento urbano contemporâneo. A utilização de veículos de duas rodas, muito utilizados nas tele-entregas, passou sem ser percebida pelos olhos dos legisladores, durante muito tempo. Depois da assinatura da Lei Municipal n° 5490 na manhã de ontem, os agora, profissionais de moto, como são conhecidos, possuem direitos e deveres equiparados aos demais trabalhadores autônomos.

O prazo para os profissionais se adequarem às normas da lei é de 90 dias. Segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas (Sindimoto), Carlos Alberto Gonçalves Soares, os 420 sindicalizados já estão se preparando para cumprir as regras. Ele afirma que a conquista tem grande importância para os trabalhadores que até então não possuíam os direitos básicos, como a contribuição para a previdência social, pois não conseguiam ser equiparados legalmente como profissionais autônomos. “O reconhecimento desse direito primordial vem atender toda uma demanda de pessoas que atuam nesse mercado, que cresce a cada dia”, ressalta.

Rogério Araújo Freitas, 42 anos, e Paulo Ricardo da Silva, 45, estão há seis anos trabalhando como mototaxistas. A história é semelhante. No começo, ambos acreditavam que a função era apenas temporária. Com o tempo, o gosto por guiar uma motocicleta, transportar pessoas e a autonomia profissional fez que eles mudassem de planos. “Hoje não me vejo em outra atividade, ainda mais agora com todo esse suporte conquistado”, agradece Freitas. De acordo com Silva, ele tinha dificuldade em se encaixar no perfil das empresas, num trabalho tradicional, sem perceber era demitido, e a profissão de mototáxi tornou a vida profissional estável e permitiu fazer novos planos.

Os colegas esperam outras melhorias para a profissão, como faixas específicas para motociclistas nas avenidas para transitar com segurança e mais respeito por parte dos condutores de veículos. “Existem motoqueiros que desrespeitam o trânsito assim como existem motoristas de carro que cometem infrações graves, acontece que com a legalização as pessoas saberão diferenciar e até mesmo cobrar punições das autoridades competentes”, esclarece Freitas.

O Sindimoto foi criado em 2003, e deste então, negocia com a prefeitura a legalização da atividade de mototáxi e motofrete. Para o presidente Carlos Alberto Gonçalves Soares a conquista além de beneficiar toda classe trabalhadora e a família, permite que o usuário dos serviços possa verificar se aquele profissional cumpre as normas. Entre as exigências a pintura especial nas motocicletas: cor laranja (mototáxi) e branco (motofrete). Também usarão coletes cor laranja contendo dispositivos retro-reflexivos.

O prefeito Cezar Schirmer destaca os benefícios da lei, “ela está tirando da clandestinidade trabalhadores que merecem o respeito da população, pois agora estão amparados por uma legislação que exige procedimentos que qualificam os serviços prestados o que resulta em mais segurança para o usuário”, enfatiza. Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Marcelo Bisogno, o processo para a aprovação da lei contou com várias reuniões e audiências públicas em que houve a intensa participação da Câmara de Vereadores, que aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo por unanimidade.

MOTOQUEIRO OU MOTOCICLISTA



Por: Lomanto Lacerda

Presidente do Sindicato dos Motociclistas
e Mototaxistas Sul da Bahia-SINDIMOTO.
E-mail: lomantoexpress@hotmail.com

Todos os dicionários são unânimes em afirmar que motociclista e motoqueiro é a mesma coisa, ou seja, condutores de motocicleta.
Dentro do mundo do motociclismo a coisa é bem diferente e o termo mal colocado em uma conversa pode lhe deixar em uma situação desagradável.
Utilizamos o termo motociclista para todos os que respeitam as leis de trânsito que conduz a motocicleta com responsabilidade, ética, em harmonia com toda sociedade.
O motociclista pode ser o moto estradeiro, membros de moto clube, ou moto profissional: mototaxistas, motofretistas, servidor público do Correio, Polícia Militar ou o indivíduo que utiliza a motocicleta como um mero meio de transporte.
Já o motoqueiro pode estar em qualquer uma dessas categorias do motociclismo, mas o que o diferencia do motociclista é que ele é egoísta, não respeita as leis de trânsito, não tem amor aos outros nem a si próprio. Eles não fazem gentilezas no trânsito e por muitas vezes nem para com eles mesmos.
Sempre assistimos na TV jornalistas usarem o termo “motoqueiro” e por muitas vezes referindo-se a motociclista um erro fruto da ingnorancia.
Os motociclistas não gostam de ficar perto dos motoqueiros, normalmente eles temem serem confundidos e acharem que eles têm o mesmo comportamento.
O motoqueiro quando olha um grupo de motociclistas, em um lugar público ele logo quer meter de uma roda ou fazer uma gracinha na tentativa de chamar a atenção.
Não quero ser puritano, até acho legal quando os caras fritam um pneu até detonar, uma moto de uma roda desafiando as leis da gravidade. Quem não gosta? Mas acho que tem que ter o lugar e hora, nunca podendo colocar a vida e a integridade alheia em risco.
Motociclista é o cara que domina o motoqueiro que habita dentro de nós.
Motoqueiro é o cara que não domina o motoqueiro habita dentro de nós.
Quem não domina a si mesmo, não pode dominar uma motocicleta.

Itabuna: Incêndio acaba com central de mototáxi

Um estabelecimento comercial em que funcionava uma central de mototáxi incendiou na manhã desta segunda-feira (25) em Itabuna, no sul do estado. No local havia galões de combustível, o que facilitou a propagação do fogo - esse tipo de armazenamento é ilegal. Ninguém ficou ferido. As causas do incidente estão sendo investigadas pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com a secretária do estabelecimento, Lucineide Silva, em entrevista ao G1 Bahia, os mototaxistas estavam chegando para o trabalho, por volta das 9h, quando a fumaça começou a sair de um armário. A central funciona na Avenida Ilhéus, no bairro São Roque. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo destruiu capacetes e peças de motos