terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Sindimoto e Alckmin discutem Lei da Garupa

 

Proposta aprovada pelos deputados paulistas acaba com garupa nas cidades com mais de um milhão de pessoasRedação

O governador Geraldo Alckmin receberá nesta terça-feira a diretoria do Sindimoto (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas e Ciclistas do Estado de São Paulo) para discutir demandas da categoria, entre elas, o projeto de lei do deputado Jooji Hato (PMDB) que proíbe o garupa na motocicleta.

A proposta, aprovada pelos deputados paulistas, acaba com o garupa nas cidades com mais de um milhão de habitantes, de segunda a sexta-feira, e obriga o uso de capacete e colete com o número da placa, de forma que fique legível à noite. O projeto ainda depende da sanção de Alckmin.

Em entrevista recente ao DIÁRIO, o presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Maurício Januzzi, considerou a Lei da Garupa inconstitucional. “Só cabe à União legislar sobre matéria de trânsito. O estado não pode.” De acordo com ele, a proposta fere o direito de propriedade. “O cidadão comprou um veículo para duas pessoas, pagou os impostos e tem o direito de usar”, disse Januzzi.

A justificativa de Hato, entretanto, é que 61,5% dos crimes contra o patrimônio (em residências, bancos, comércio e trânsito) envolvem motoqueiros.

A reunião desta terça terá início às 10h30 e será realizada no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, na Zona Sul.

 

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