quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Serviço de mototáxi em Araxá, MG, pode ter regulamentação alterada

Qua, 07 de Dezembro de 2011 20:41

Escrito por G1 - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O projeto de lei que trata sobre a regulamentação do serviço de mototáxi em Araxá, no Alto Paranaíba, está em tramitação na Câmara Municipal e estabelece novas normas para a prestação do serviço. A intenção é adequar as exigências da Lei 12.009/09.

O projeto de lei número 208/2011 dispõe sobre serviços de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas em Araxá. O projeto de autoria do município foi elaborado em conjunto com a classe dos mototaxistas, atendendo ao que a lei federal exige referente ao condutor e aos veículos, como o funcionário ter idade mínima de 21 anos para exercer a função. A prestação de serviço no município será executada através de empresas que devem ser cadastradas na Assessoria de Trânsito e Transportes (ASTTRAN), passando obrigatoriamente por um processo de licitação.

De acordo com a Assessoria de Trânsito e Transportes, cerca de 270 pessoas atuam como mototaxistas em Araxá. Para o presidente da Associação de Mototaxistas de Araxá, Marcos Rene Mota, a regulamentação vai combater possíveis irregularidades e dar mais segurança aos usuários.

As alterações do projeto devem ser votadas na Câmara Municipal na próxima semana.

 

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