quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

A necessidade da regulamentação do serviço de moto táxi em Salvador

Com a estabilidade da moeda e ganho de poder aquisitivo da sociedade, que se deu com o início do Plano Real, no governo do Presidente Itamar Franco, com a continuação responsável de seus sucessores, vivemos nas grandes cidades uma verdadeira explosão nas vendas de veículos de passeio, sendo a moto o mais requisitado pelas classes “C”, “D” e “E”, pela facilidade de crédito e custo baixo.

O tema em questão, em virtude do aumento de poder aquisitivo da sociedade, é o grande fluxo de motos na cidade, e uma nova forma de trabalho, a “profissão” de mototaxista. Tive a preocupação de colocar a palavra profissão entre aspas por não estar regulamentada em Salvador.

Ocorreu inicialmente o surgimento da figura do motoboy, que fazem de tudo, de pagamentos, entrega de mercadorias expressas, até a entrega de nossos desejos gastronômicos, com a responsabilidade, em alguns casos, de arcar com o valor do produto se não entregar no prazo oferecido pelo estabelecimento comercial, mas deixemos isto para outra ocasião.

Sabemos da criatividade do brasileiro, principalmente quando o bolso é afetado, então, com a baixa qualificação dos soteropolitanos para conseguir emprego, surgiu uma nova forma de adquirir renda; utilizar a moto para o transporte de pessoas, criando a figura do “MOTOTAXISTA”, que hoje domina os grandes centros urbanos, sendo esta pratica já utilizada anteriormente no interior.

O Governo Federal tomando conhecimento do crescimento das profissões de Motoboy e Mototaxista editou a LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, que estabelece normas gerais para estes serviços, devendo o Município estabelecer normas específicas para a regulamentação da profissão.

A Prefeitura Municipal de Salvador ainda não regulamentou a profissão de mototaxista, sob o argumento que estão analisando se deve ou não existir tal profissão. Ora, por mais que sejamos contra você utilizar a moto como taxi, e eu sou veementemente contra, pois como vemos em estatísticas o número de acidentes com motos aumentou 350% (trezentos e cinquenta por cento) de 2001 a 2010, conforme trabalho estatístico do pesquisador Júlio Jacobo, não podemos negar o fato que este serviço já existe de forma irreversível em nossa cidade, só que a margem da lei.

A Lei Federal supramencionada traz em seu bojo a necessidade do cidadão para poder exercer a profissão. Dentre estes requisitos estão; a idade mínima de 21 anos; dois anos de habilitação na categoria; ser aprovado em curso especializado do COTRAN, etc.

Infelizmente o que presenciamos nas ruas são pessoas despreparadas, que muitas vezes aprendem a andar de moto para serem mototaxistas, por falta de oportunidade e até pessoas que alugam motos para terceiros fazerem este trabalho sem sequer possuírem habilitação.

A falta de normas específicas da Prefeitura Municipal de Salvador causa uma celeuma de proporções épicas, tendo em vista que o serviço é oferecido na cidade de forma desordenada, muitas vezes com o condutor sem condições, expondo a população que utiliza deste serviço ao risco, com um custo alto para o Estado, visto que se gasta muito em saúde e indenizações em cada acidente.

Quando estudamos Ciência Jurídica, aprendemos que existem várias normas que compõem o Direito, como os princípios, a Constituição Federal, as Lei, a jurisprudência, a doutrina e o costume.

Podemos até sermos contrários aos costumes, mas não podemos ignorá-lo quando ele se consolida na sociedade, sendo papel fundamental do Estado regulamentar o costume, que neste caso é o do Município criar as normas para a regulamentação da profissão de Mototaxista e assim fiscalizar e coibir os abusos para que as estatísticas de acidentes com motos não cresçam ainda mais.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário