quinta-feira, 10 de novembro de 2011

TCU vê falha em 'chamada pública' em contrato de ONG no Trabalho

 

 

Argumento usado para justificar parceria com ONGs do PDT, chamada pública sofre com falta de critério e não evita direcionamento

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Foto: Agência Brasil

Carlos Lupi, ministro do Trabalho

Um relatório de fiscalização produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) faz críticas à operacionalização da “chamada pública” no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O mecanismo, que deveria impedir o direcionamento na contratação de Organizações não-governamentais (ONGs), não estaria funcionando devido à falta de critérios claros na atribuição de pontos e no julgamento das instituições que disputam os recursos da pasta.

A chamada pública é o principal argumento usado na defesa dos servidores do ministério nas investigações dos convênios com ONGs promovidas pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro Carlos Lupi, na última terça-feira, também se referiu à chamada pública para justificar as parcerias da pasta com entidades que detém dirigentes ligadas ao seu partido, o PDT.

“Os critérios de julgamento da chamada pública não foram definidos de forma precisa e suficiente, uma vez que o MTE não determinou, objetivamente, a forma como seria atribuída e graduada a pontuação às entidades participantes”, diz trecho do relatório.

Os problemas no Ministério do Trabalho

Para chegar a tais conclusões, os técnicos do TCU, que produziram o relatório, avaliaram os convênios firmado entre o MTE e a Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos de Goiás (Fenamoto) e o Sindicato dos Trabalhadores de Condutores de Veículos de Duas Rodas de Rodas (Sindimoto).

De acordo com o documento, a falta de critérios claros pode ter contribuído justamente para aquilo que a chamada pública deve evitar: o direcionamento das entidades que vão firmar convênio com o MTE.

“O MTE não se preocupou em definir critérios técnicos e objetivos, que garantissem isonomia e impessoalidade entre os concorrentes (...) Verifica-se, desse modo, que a falta de definição de critérios objetivos para o julgamento das propostas, pode ter contribuído, inclusive, para o direcionamento da celebração do convênio com o Sindimoto, apesar de ter sido realizada a chamada pública”, diz outro trecho do relatório.

O iG entrou em contato com a assessoria do Ministério do Trabalho mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

 

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