quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Motoboys levam golpe no bolso e na honra

 

A partir de agosto de 2012 motoboy da capital terá que enquadrar como prestador de serviços de motofreteIvo Patarra
ivo.patarra@diariosp.com.br

A partir de agosto do ano que vem, motoboy de São Paulo será obrigado a se enquadrar como prestador de serviços de motofrete. Além de uma série de gastos que terá de fazer, ele deverá apresentar certidão de antecedentes criminais para exercer a profissão.

Vai dar muita dor de cabeça obedecer a burocracia da Prefeitura: a motocicleta tem de ser adaptada para ser um veículo de carga, com baú permanente dotado de faixa refletiva. Não dará mais para levar garupa. Precisa pôr mata-cachorro e dispositivo corta-pipa. O motoboy usará colete refletivo e botas de proteção.

A pior parte será a burocracia: curso de capacitação de 30 horas, tirar licença, cadastro e fazer vistoria para pôr placa vermelha. Depois, terá de repetir a vistoria a cada seis meses. E, no final de 2013, as motos, que não poderão ter mais de oito anos, vão precisar ser brancas. Ou seja, mais despesa por aí.

A atividade só será autorizada para maiores de 21 anos e àqueles com pelo menos dois anos de carteira de habilitação.

humilhação /Como se não bastasse, o motoboy terá de provar que não é bandido e tirar antecedentes criminais. O advogado criminalista Carlos Kauffmann é contra. Diz que isso marginaliza o trabalhador: “Afronta a Constituição e os princípios de dignidade humana impedir o exercício de profissão lícita em razão de antecedente criminal. Não se pode impedir uma pessoa de exercer a sua profissão.”

O presidente do Sindimoto, o sindicato dos motoboys de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, diz que a categoria é mal vista. “Sou a favor da exigência de antecedentes criminais. É assim para todas as categorias”. Ele está animado. “Chegou o momento de regulamentar a categoria. Vamos obedecer as regras. Quem ficar terá de se enquadrar.”

Gil estima que existam 200 mil motoboys na cidade de São Paulo. “Todos vão ter de investir na ferramenta de trabalho e se preparar melhor”. Ele informa que obteve dez mil bolsas gratuitas para o curso de capacitação do governo do estado, e outras duas mil da Prefeitura.
O líder dos motoboys está revoltado com a Lei da Garupa, aprovada pelos deputados de paulistas. A proposta acaba com o carona nas cidades com mais de um milhão de habitantes (São Paulo, Guarulhos e Campinas) de segunda a sexta-feira. Para reduzir a criminalidade, a legislação estabelece que andar na garupa é só nos fins de semana e feriados.

A Lei da Garupa já está sob análise do governador Geraldo Alckmin. Ele tem até o dia 19 para aprovar ou vetar o texto. Gil já prometeu fazer uma grande manifestação caso a legislação seja sancionada.

É importante ressaltar que a Lei do Motofrete prevê que as empresas terão de providenciar seguro de vida para os motoboys. Os baús deverão ter até 70 centímetros de altura e 60 de largura, sem atrapalhar a visão dos espelhos retrovisores. Fica proibido o uso de mochilas.

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) vai criar oito estacionamentos exclusivos para motofrete, a fim de facilitar a vida dos motoboys.

 

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