sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Lei municipal Guarujá regulamenta serviço prestados por motoboys no Município

 

 

Santos, 18 de novembro de 2011

 

 Quinta-feira, 17 de novembro de 2011 - 21h40

 

Da Redação

 

O serviço de motofrete/motoboy será normatizado em Guarujá. Na última semana, os vereadores derrubaram, por oito votos a seis, um veto da Prefeitura a um projeto de lei com este objetivo. De autoria do vereador Gilberto Benzi (PDT), o projeto foi aprovado há cerca de um mês e, com esta decisão, agora segue para a sanção da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB).

 

A Prefeitura terá 120 dias para implementar as novas regras, já em vigor em outras cidades da Baixada. A lei municipal estabelece uma série de requisitos para a autorização do serviço. Para pessoas físicas é preciso ter pelo menos 21 anos, ser proprietário do veículo, ter habilitação há pelo menos dois anos e ausência de infração grave ou gravíssina nos últimos 12 meses, além de participar de um curso especial para condutores de veículos, por exemplo. Já empresas devem comprovar ter sede ou filial no Guarujá e inscrição no cadastro municipal do contribuinte.

 

O veículo utilizado deverá ser previamente vistoriado e cadastrado na Diretoria de Trânsito e Transporte de Guarujá e também deverá obedecer especificações. Ele deve ser original de fábrica, ter no máximo oito anos de uso, potência mínima de 120 cilindradas e ser dotado de compartimento.

 

O material de segurança a ser utilizado pelo motociclista deverá incluir capacete de segurança com faixas retroreflexivas e, na parte dianteira, o número de registro do condutor motofretista. Estes detalhes também deverão constar na jaqueta de segurança.

 

Dentro os motivos para vetar o projeto, a Prefeitura justificava que tratava-se de matéria de competência do Executivo e que não foi indicada no projeto a fonte de receita para sua aplicação. Segundo Benzi, a medida gerará recursos, uma vez que o cadastramento gerará contribuição por parte da categoria. “É uma entidade que existe hoje, mas de forma clandestina. Independentemente de ser oposição ou situação, é preciso ter responsabilidade com a Cidade”.

 

Para o presidente do Sindicato dos Motociclistas da Baixada Santista (Sindimoto), Paulo Cezar Barbosa, a medida é positiva, uma vez que gerará mais segurança para a categoria. Somente no Guarujá, ele estima que aproximadamente 1.200 motociclistas trabalhem no segmento. “Em 2009 a profissão foi regulamentada no País e cabe aos municípios normatizarem a medida. Conseguimos trazer para a região a vantagem de não ter custo para fazer o curso de 30 horas obrigatório. O pessoal poderá utilizar o Sest/Senat de Cubatão”.

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