quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Colisão entre táxi e moto deixa homem gravemente ferido na Capital - ZH

 

Colisão entre táxi e moto deixa homem gravemente ferido na Capital

Claudiomir da Silva, 30 anos, era condutor da moto e foi encaminhado ao HPS

 

 

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Acidente ocorreu na Rua Santana Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

A colisão entre um táxi e uma motocicleta na Rua Santana deixou um homem gravemente ferido nesta manhã em Porto Alegre.

Claudiomir Santos da Silva, 30 anos, era condutor da moto e foi encaminhado ao Hospital de Pronto Socorro da Capital.

Segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação, o acidente ocorreu na esquina com a Rua Olavo Bilac.

ZERO HORA

CFCs têm que se adequar a novas regras para continuar funcionando

Buscando aperfeiçoar o aprendizado dos condutores, o Detran-TO determinou, por meio da Portaria nº 1.700/2011, novas regras de funcionamento para os Centros de Formação de Condutores (CFCs). Considerando as mudanças exigidas, os CFCs têm prazo para comprovar que se adequaram: entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2012, período em que terão que efetuar a renovação de seu credenciamento junto ao órgão de trânsito para que possam continuar funcionando.

A adequação dos CFCs às novas exigências estabelecidas pela portaria busca, principalmente, melhorar a qualidade dos serviços prestados por essas empresas, o que irá refletir na melhoria da segurança no trânsito. Visto isso, são ajustes que vão desde a qualificação dos instrutores e diretores até a estrutura física.


Critérios
Os CFCs terão que se adequar da seguinte forma: poderão ter salas com capacidade máxima de 35 alunos, sendo que a quantidade mínima de candidatos matriculados será de 10 alunos, no caso de aulas teóricas para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para as aulas de renovação ou reciclagem, o mínimo é de cinco alunos por turma e o máximo também de até 35 alunos.

As salas dos centros de formação terão que possuir climatizadores e cadeiras adequadas. Também é necessário que os CFCs estejam de acordo com as normas de acessibilidade e possuam: extintor de incêndio e banheiros masculino e feminino, independentemente da categoria que atuam.

Quanto ao material de apoio às aulas teóricas, os CFCs deverão dispor de projetor multimídia e caixa acústica amplificada, adequada ao espaço físico (por sala de instrução), além de material didático ilustrativo aos alunos durante as aulas e boneco ou dorso anatômico para a disciplina de primeiros socorros.

Em relação à formação, os diretores dos CFCs terão que ter qualificação para exercer os cargos de diretor geral e de diretor de ensino, não podendo haver o acumulo destas funções, como antes. Já os instrutores terão que possuir certificado de curso promovido pelo Detran-TO.

Por meio da portaria, também ficam padronizados os limites de horário de funcionamento dos centros, da seguinte forma: aulas teórico-técnicas, início às 7h e término às 23h30, todos os dias da semana; aulas de direção, das 7h às 22h (segunda a sexta) e das 7h às 13h (aos sábados).

A Portaria 1.700/2011, publicada em setembro no Diário Oficial do Estado, com todas as exigências estabelecidas para a renovação do credenciamento dos CFCs está disponível no site www.detran.to.gov.br, a partir do link “legislação”.

Com a edição da portaria, o Tocantins se adequou às normas nacionais de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

Motoboys levam golpe no bolso e na honra

 

A partir de agosto de 2012 motoboy da capital terá que enquadrar como prestador de serviços de motofreteIvo Patarra
ivo.patarra@diariosp.com.br

A partir de agosto do ano que vem, motoboy de São Paulo será obrigado a se enquadrar como prestador de serviços de motofrete. Além de uma série de gastos que terá de fazer, ele deverá apresentar certidão de antecedentes criminais para exercer a profissão.

Vai dar muita dor de cabeça obedecer a burocracia da Prefeitura: a motocicleta tem de ser adaptada para ser um veículo de carga, com baú permanente dotado de faixa refletiva. Não dará mais para levar garupa. Precisa pôr mata-cachorro e dispositivo corta-pipa. O motoboy usará colete refletivo e botas de proteção.

A pior parte será a burocracia: curso de capacitação de 30 horas, tirar licença, cadastro e fazer vistoria para pôr placa vermelha. Depois, terá de repetir a vistoria a cada seis meses. E, no final de 2013, as motos, que não poderão ter mais de oito anos, vão precisar ser brancas. Ou seja, mais despesa por aí.

A atividade só será autorizada para maiores de 21 anos e àqueles com pelo menos dois anos de carteira de habilitação.

humilhação /Como se não bastasse, o motoboy terá de provar que não é bandido e tirar antecedentes criminais. O advogado criminalista Carlos Kauffmann é contra. Diz que isso marginaliza o trabalhador: “Afronta a Constituição e os princípios de dignidade humana impedir o exercício de profissão lícita em razão de antecedente criminal. Não se pode impedir uma pessoa de exercer a sua profissão.”

O presidente do Sindimoto, o sindicato dos motoboys de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, diz que a categoria é mal vista. “Sou a favor da exigência de antecedentes criminais. É assim para todas as categorias”. Ele está animado. “Chegou o momento de regulamentar a categoria. Vamos obedecer as regras. Quem ficar terá de se enquadrar.”

Gil estima que existam 200 mil motoboys na cidade de São Paulo. “Todos vão ter de investir na ferramenta de trabalho e se preparar melhor”. Ele informa que obteve dez mil bolsas gratuitas para o curso de capacitação do governo do estado, e outras duas mil da Prefeitura.
O líder dos motoboys está revoltado com a Lei da Garupa, aprovada pelos deputados de paulistas. A proposta acaba com o carona nas cidades com mais de um milhão de habitantes (São Paulo, Guarulhos e Campinas) de segunda a sexta-feira. Para reduzir a criminalidade, a legislação estabelece que andar na garupa é só nos fins de semana e feriados.

A Lei da Garupa já está sob análise do governador Geraldo Alckmin. Ele tem até o dia 19 para aprovar ou vetar o texto. Gil já prometeu fazer uma grande manifestação caso a legislação seja sancionada.

É importante ressaltar que a Lei do Motofrete prevê que as empresas terão de providenciar seguro de vida para os motoboys. Os baús deverão ter até 70 centímetros de altura e 60 de largura, sem atrapalhar a visão dos espelhos retrovisores. Fica proibido o uso de mochilas.

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) vai criar oito estacionamentos exclusivos para motofrete, a fim de facilitar a vida dos motoboys.

 

Serviço de mototáxi será fiscalizado em São Mateus

O serviço de mototáxi de São Mateus foi regularizado, e a fiscalização contra a atuação clandestina começa amanhã

Patrik Camporez - A Gazeta

Em São Mateus, a Secretaria de Defesa Social vai colocar equipes na rua, para fiscalizar os mototaxistas legalizados, e tirar de circulação quem atua na irregularidade. Foram oferecidos 70 alvarás de funcionamento para quem atua na região do Centro, no balneário de Guriri e no interior.


Todos os mototaxistas legalizados deverão circular com a moto pintada de amarelo; colete profissional; equipamentos de segurança. O uso tocas higiênicas ficará a critério do cliente.

Quem estiver irregular poderá ser multado e ter o veículo apreendido. Já o mototaxista regularizado, mas que não cumprir as regras, poderá ter seu alvará suspenso

 

Regulamentação e informalidade do serviço de mototáxi

 

Fernando Castro Amoras

Elaborado em 09/2011.

Desativar Realce aA

O fator trabalho atrai para a profissão de mototaxista, e não a vontade dos indivíduos em exercerem-na informalmente. Deste modo, o Poder Público deveria pelo menos fiscalizar as regras de segurança no exercício do serviço de mototáxi, e a oferta dos cursos de capacitação recomendados pelo CONTRAN.

Resumo: Este artigo apresenta uma breve discussão da regulamentação do serviço de mototáxi, no âmbito da legislação federal. Ressalta a efetiva presença deste serviço em diversos municípios brasileiros, tendo sido inclusive regulamentado em alguns. Num fecho mais concreto, em 2009 foi promulgada uma Lei que insere a profissão de mototaxista no rol de serviços legalizados no Brasil.

Palavras-chaves: Regulação. Transporte e trânsito. Transporte informal.


1 Introdução

Apesar de não estar elencado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.053/97, até o ano de 2009, o serviço de transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas – mototáxi, só foi elencado lá com a promulgação da Lei nº 12.009/2010, que o inseriu no referido Código.

A prática do serviço de mototáxi está presente em 52,7% dos Municípios brasileiros (IBGE, 2008). Além disso, o Poder Público não dispunha de argumentos jurídicos que proibissem a realização do mesmo, fato que só fez aumentar o número de indivíduos que o realizam e dos que se utilizam dele.


2 Discussão do transporte público urbano mototáxi

O serviço de mototáxi é um tipo de transporte público individual, no qual o passageiro tem ampla liberdade de escolha de local de embarque e desembarque. O veículo utilizado, a motocicleta, apresenta reduzido custo de manutenção, baixo consumo de combustível, facilidade de estacionar e mobilidade. A dinâmica do mototáxi dá-se nas vias públicas de circulação, com um gesto de parada de algum passageiro para algum motoqueiro que esteja oferecendo o serviço de transporte, ou quando alguém telefona para um mototaxista que vai ao seu encontro. É como diz Luna (2009, p. 775) que “bastava o trabalhador ter o veículo (a moto) e poderia sair pela cidade em busca de passageiros”.

Também é expressivo o número de lojas de acessórios para motocicletas, oficinas mecânicas e revendedoras de motocicletas, o que demonstra que o serviço é relevante no desenvolvimento local de diversas cidades brasileiras. De fato, o crescimento econômico que o país tem passado nestas duas últimas décadas tem tido inclusive ressonâncias na economia informal e na ilícita (SOUSA, 2004; RIBEIRO, 2007). Diferenciar estas duas esferas não é tarefa fácil. Este artigo serve-se do ensinamento de Cunha (2006), que afirma que o conceito de “economia informal” qualifica os rendimentos instáveis provenientes de atividades econômicas fora do alcance do Estado.

Por outro lado, Sousa (2008) afirma que a conceituação anterior engloba as atividades ilícitas, que não são controladas pelo Estado. Sousa (2004) e Ribeiro (2007) afirmam que as atividades informais e ilícitas apresentam algumas características comuns, como o uso da corrupção, princípios de reciprocidade e o valor confiança. No entanto, apenas o sistema ilícito faz uso racional da violência ilegítima para o bom andamento de seus negócios. O status jurídico de um produto ou serviço depende dos processos sociais em que estiverem inseridos, sendo que em alguns Estados, o serviço de mototáxi foi proibido e em outros ele foi instituído legalmente.

O serviço informal de mototáxi surgiu das deficiências do Poder Público em administrar eficazmente as suas circunscrições de área. O transporte informal sempre coexistiu com o sistema convencional (MAMANI, 2004), e Balassiano (1996) diz que os transportes informais contribuem com o desempenho dos transportes públicos regulamentados.


3 Discussão normativa do mototáxi

O Estado promulga e aplica leis, e em relação ao serviço remunerado de transporte de passageiros em motocicletas, Lorenzetti (2003) informa que no antigo Código Nacional de Trânsito (CNT), de 1966, o transporte de passageiros somente era permitido em automóveis. Contudo o atual Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, revogou o CNT de 1966, e também restrição informada ainda pouco.

Diversos Municípios têm regulamentado o serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas, haja vista o visível exercício do mesmo pelos cidadãos, e também o disposto na Carta Magna do país.

A Constituição Federal de 1988, no inciso XI do art. 22, explica que é competência privativa da União o ato de legislar sobre trânsito e transporte, mas da mesma forma no inciso V do art. 30 prescreve que compete aos municípios: “Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. O que caracteriza o interesse local é a sua predominância para determinado Município e não a exclusividade do fato. Adicionalmente, a Constituição Federal dita que os Municípios poderão: art. 30: “I - legislar sobre assuntos de interesse local”, “II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber”.

O mesmo teor acima está presente no art. 24, § 3º, em relação aos Estados: “Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades”. Assim, alguns Estados e a capital do país promulgaram normas regulamentando o serviço de mototáxi: Santa Catarina - Lei nº 11.629, de 2000, Pará - Lei nº 6.103, de 1998, Minas Gerais - Lei nº 12.618, de 1997, Distrito Federal - Lei nº 3.787, de 2006. Estas Leis foram todas julgadas inconstitucionais pelo STF, que se manteve rígido na defesa do inciso XI do art. 22 da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa da União em legislar sobre trânsito e transportes.

As motocicletas são um meio de transporte previsto no CTB, e “dar carona de moto é permitido” (FAHEL, 2007). Inclusive as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), “incluem as motocicletas entre os veículos passíveis de licenciamento e emplacamento na categoria aluguel” (BORGES, 2009, p. 106).


3 Regulamentação do exercício da atividade profissional de mototaxista

Martins e Costa (2009, p. 2), afirmam que “para que uma determinada ocupação se profissionalize, torne-se uma profissão, é necessário, nesta ordem, organização da categoria e, em seguida, reconhecimento por parte da sociedade e dos poderes públicos”. Foi encaminhado ao Senado Federal, em 2001, um Projeto de Lei nº 203/2001, que tratava da regulamentação de três profissões: mototaxista, profissionais de serviço comunitário de rua e motoboy.

Enviado o Projeto para análise à Câmara dos Deputados Federais, esta suprimiu do texto original apenas o serviço de mototáxi, além de apresentar algumas sugestões de emendas ao CTB. Quando retornou ao Senado Federal, as análises da Câmara Federal dos Deputados foram revogadas, pois emendas da Câmara não têm proeminência sobre projetos do Senado Federal. Assim, apenas recentemente é que foi promulgada a Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamentou o exercício da profissão de mototaxista, que já está sendo contestado pelo Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, pois ele entende como um risco à segurança da sociedade a permissividade do serviço de mototáxi.


4 Transporte público seguro, direito do cidadão

Rangel (2006, p. 36) afirma que “se transportar passageiros em motos não é seguro, estas não deveriam vir com o banco anatomicamente preparado para comportar duas pessoas”. De fato, as motocicletas oferecem riscos, da mesma forma como os outros veículos, mas a segurança depende muito da perícia do condutor em conduzir com segurança a moto, também das condições do tráfego e do tempo.

O CONTRAN editou a Resolução nº 356, de 02.08.10, que determina os requisitos de segurança do mototáxi, e a Resolução nº 350, de 14.06.10, que fixa curso especializado obrigatório para mototaxista. Uma novidade no mercado brasileiro é o colete para mototáxi com alças laterais e faixas reflexivas, que propicia maior segurança para passageiro e condutor de moto, mas a disponibilidade do produto é muito restrita ao âmbito nacional, e sua venda é apenas sob encomenda.


5 Considerações finais

O fator trabalho atrai para a profissão de mototaxista, e não a vontade dos indivíduos em exercerem-na informalmente. Deste modo, o Poder Público deveria pelo menos fiscalizar as regras de segurança no exercício do serviço de mototáxi, e a oferta dos cursos de capacitação recomendados pelo CONTRAN.

O mototáxi possibilitou a ampliação do transporte público nas cidades do Brasil, operando de forma subsidiária e complementar aos sistemas regulares de transporte urbano, haja vista constituir-se em fato irreversível, e que exige empenho das esferas públicas para garantir segurança aos usuários e o direito ao trabalho aos mototaxistas.


6 Referências

BALASSIANO, Ronaldo. Transporte por vans: o que considerar no processo de regulamentação. Transportes, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 87-105, 1996.

BORGES, Rodrigo César Neiva. Análise da competência municipal para a regulação dos serviços de moto-táxi. Cadernos ASLEGIS, Brasília, n. 37, p. 88-110, maio de 2009.

CUNHA, Manuela Ivone da. Formalidade e informalidade: questões e perspectivas. Etnográfica, Lisboa, v. 10, n. 2, p. 219-231, 2006.

FAHEL, Márcio José Cordeiro. Serviço de mototáxi: postura do Ministério Público. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1528, 7 set. 2007. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/10386>. Acesso em: 13 jul. 2009.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de informações básicas municipais: perfil dos municípios brasileiros 2008. Rio de Janeiro: IBGE, 2008.

LORENZETTI, Maria Sílvia Barros. A regulação do serviço de mototáxi. Brasília: Câmara dos Deputados, 2003. (Nota técnica).

LUNA, Jucelino Pereira . As novas configurações da informalidade e da precarização: o caso dos trabalhadores de moto-táxi em Campina Grande-PB. In: X Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, 2009, Braga. Anais do X Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, Braga, 2009. p. 768-778.

MAMANI, Hernán Armando. Alternativo, informal, irregular ou ilegal? O campo de lutas dos transportes públicos. In: RIBEIRO, Ana Clara Torres (Org.). El rostro urbano de América Latina. Buenos Aires: Clacso, 2004.

MARTINS, Herbert Toledo; COSTA, Gleimiria Batista da. Mototáxi: Ocupação ou profissão? Um estudo comparativo do transporte alternativo urbano de Montes Claros (MG) e Porto Velho (RO). Anais do XIV Congresso Brasileiro de Sociologia, 2009, Rio de Janeiro. p. 01-20, 2009.

NORONHA, Eduardo G. “Informal”, ilegal, injusto: percepções do mercado de trabalho no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 18, n. 53, p. 111-129, out. 2003.

RANGEL, Renato Tavares. Mototaxistas: a luta pelo direito ao trabalho. Macapá: Autor, 2006.

RIBEIRO, Gustavo Lins. El sistema mundial no-hegemónico y la globalización popular. Série Antropologia, Brasília, v. 410, p. 07-23, 2007.

SOUSA, Rosinaldo Silva de. Narcotráfico y economia ilícita: las redes del crímen organizado en Río de Janeiro. Revista Mexicana de Sociologia, Cidade do México, ano LXVI, n. 01, p. 141-192, jan. - mar. 2004.

SOUSA, Rosinaldo Silva de. O problema das segmentações nas redes sociais informais e ilícitas: a heterogeneidade dos padrões de ações sociais justifica a separação conceitual dessas redes? In: 26ª Reunião Brasileira de Antropologia, 2008, Porto Seguro-BA. Anais da 26ª Reunião Brasileira de Antropologia, Porto Seguro-BA, 2008a. p. 01-09.

 

Motoboys deverão ter moto branca e usar colete específico em SP

 


29 de novembro de 2011 11h36 atualizado às 12h52

Os motoboys terão que usar coletes com faixas reflexivas e moto branca
Foto: Prefeitura de São Paulo/Divulgação

A prefeitura de São Paulo definiu as exigências para permitir o trabalho legalizado de motoboys na cidade. As regras foram publicadas no sábado em seis portarias da Secretaria Municipal de Transportes no Diário Oficial da Cidade. De acordo com as novas regras, os motociclistas que trabalham com o transporte deverão apresentar Certidão de Antecedentes Criminais e se adequar utilizando um colete próprio com sinalização e moto da cor branca.

Para se tornar motoboy profissional, a pessoa não poderá ter menos de 21 anos e terá que ter frequentado cursos de capacitação regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Outra novidade apresentada na resolução aponta a necessidade dos motociclistas profissionais registrarem a moto como veículos de aluguel, o que indica que as motos terão placas vermelhas, como os táxis.

Cada veículo deverá obedecer ao manual de identidade criado pela prefeitura de São Paulo, que indica as normas técnicas a serem seguidas, como o uso obrigatório de itens como placa de identificação de registro de motoboy, antena protetora contra linhas cortantes, faixas reflexivas e equipamentos de proteção para as pernas.

A partir de agosto de 2012 as primeiras mudanças começam a ser obrigatórias, como o uso de coletes e faixas reflexivas. A obrigatoriedade da mudança na cor das motos está prevista para 2013.

 

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Motoboy deverá usar moto branca e colete próprio em São Paulo

Motoboy deverá usar moto branca e colete próprio em São Paulo

Atestados de antecedentes criminais serão obrigatórios e motos terão placas vermelhas; 30 mil profissionais serão afetados na capital


A Prefeitura de São Paulo decidiu quais serão as exigências para permitir que motoboys trabalhem na cidade. Entre elas, a de que eles apresentem atestados de antecedentes criminais. A partir de agosto do ano que vem, eles terão de ter colete próprio que os diferenciem dos demais motociclistas e faixas refletivas coladas no baú das motos. E, daqui a dois anos, as motocicletas também mudarão: elas terão de ser da cor branca.  

Leia também: Projeto de lei que proíbe garupas em motos é aprovado em SP

Foto: Arte iG

Conheça o padrão visual que será cobrado a partir de agosto de 2012; 30 mil poderão ser afetados

As regras estão em um pacote de seis portarias da Secretaria Municipal de Transportes publicadas no Diário Oficial da Cidade no último sábado (26).

Elas seguem determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgadas em agosto de 2009 e que precisam ser regulamentados pelas cidades do País. Outra novidade é que as motocicletas terão de ser cadastradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) como veículos de aluguel. Isso quer dizer que elas terão placa vermelha, como os táxis. 

A estimativa é de que 30 mil pessoas trabalham como motoboys na capital. Em 2008, a Prefeitura chegou a determinar regras para a atividade e cadastrar motociclistas para a função. Mas a edição de portarias do Contran adiou a entrada em vigor das novas regras. Atualmente, há cerca de 8 mil cadastrados, segundo a Prefeitura. 

Também entre as mudanças previstas nas regras federais, e que agora vão valer na cidade, está o curso de 30 horas para formação dos motoboys. A grade de aulas inclui direção defensiva e noções de primeiros socorros, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Novas normas para legalização de motoboys em SP

Novas normas para legalização de motoboys em SP

A Secretaria Municipal de Transportes publicou no último sábado, 25, seis portarias que estabelecem procedimentos para permitir o trabalho legalizado de motoboys na capital paulista

Motofrete

Mais

As medidas visam adequar a legislação municipal à Lei Federal n. 12.009/2009 e à Resolução Contran nº 356/2010, que entraram em vigor no dia 4 de agosto de 2011. De acordo com as novas regras, os motociclistas que trabalham com o transporte deverão se adequar utilizando um colete próprio com sinalização e moto da cor branca, além de ter acima de 21 anos e ter frequentado cursos de capacitação regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito, Contran.

Cada veículo deverá obedecer ao manual de identidade que dita normas, como o uso obrigatório de placas de identificação de registro de motoboy, antena protetora contra fios cortantes, faixas reflexivas e equipamentos de proteção para as pernas. Outra novidade é a necessidade de os motociclistas profissionais registrarem a moto como veículos de aluguel, fazendo com que as motos tenham placas vermelhas, assim como os táxis.

As primeiras mudanças como o uso de coletes e faixas reflexivas serão obrigatórias a partir de agosto de 2012, já a obrigatoriedade da mudança na cor das motos está prevista para 2013.

Mais informações: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/noticias/?p=35619

Redação Motociclismo / Derkian Mendes

Imagens Divulgação

Detran gaúcho deve pagar lucros cessantes a motorista

Detran gaúcho deve pagar lucros cessantes a motorista

Por Jomar Martins

O Detran não pode ser penalizado por negar pedido de renovação da Carteira de Nacional de Habilitação. Entretanto, se falha administrativamente, retarda um processo e prejudica o motorista profissional, deve indenizá-lo por lucros cessantes. Com este entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que negou danos morais e concedeu danos materiais a um taxista de Porto Alegre, que penou para renovar sua CNH. O acórdão é do dia 14 de outubro.

Motorista de táxi há 25 anos e com 31 de habilitação, o autor foi vítima de acidente de trânsito em 1989, quando pilotava uma motocicleta. Em decorrência das lesões, ele teve de amputar o pé direito passando a usar uma prótese. A sequela física, entretanto, não lhe impediu de trabalhar normalmente como taxista — tanto que pode renovar a sua carteira de habilitação em 1997.

Entretanto, no dia 9 de janeiro de 2003, ao encaminhar a documentação para renovar a sua CNH — cuja validade expirava no dia 14 de janeiro —, foi informado que sofreria avaliação de uma junta médica especial do Detran. Os três médicos que o avaliaram — nenhum era ortopedista — entenderam que o autor somente poderia dirigir carro adaptado, conforme a Resolução 80/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). E mais: foi proibido de exercer atividade remuneratória — vedação aplicável a quem usa veículo adaptado.

O autor, então, apelou administrativamente do parecer dos médicos junto ao Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran), a fim de fazer um novo exame — o que lhe foi deferido. Nesta fase, a história se repetiu. Como os médicos que o examinaram não tinham especialidade em Ortopedia, o diagnóstico acabou sendo o mesmo, bem como a proibição.

Novamente derrotado, o autor não se conformou. Interpôs recurso ao presidente do Cetran gaúcho, que acabou reconhecendo a ilegalidade da restrição estabelecida pela Resolução 80/98 do Contran — que na prática impede os condutores de veículos adaptados de exercerem atividades remuneratórias. Além disso, o Cetran nomeou outra junta médica para avaliá-lo, desta vez com um médico ortopedista. O novo parecer, finalmente, atestou que estava apto para conduzir veículos em segurança. Assim, em 22 de abril, o Detran concedeu-lhe a permissão para voltar a dirigir.

Depois de toda esta peregrinação, o taxista foi à Justiça contra a autarquia para pedir reparação, já que ficou 99 dias sem exercer sua profissão. Logo, não auferiu nenhum rendimento nesse período. Ele calculou seu prejuízo, devidamente atualizado, em R$ 16.430,00. Além dos lucros cessantes, pediu também indenização por danos morais, uma vez que o ente público dificultou a renovação da CNH.

Em sua defesa, o Detran sustentou que ausência de ilegalidade, na medida em que somente pode conceder licença para dirigir quando o requerente satisfaz todos os requisitos legais para a sua obtenção. Disse, também, que o autor não comprovou o sofrimento alegado, que viesse a ensejar dano moral. Por fim, contestou o fato de que o autor tenha ficado 99 dias sem dirigir, mas tão somente oito dias.

Na primeira instância, o juiz Niwton Carpes da Silva entendeu que ficou demonstrada a restrição ao exercício profissional, afrontando o artigo 5º, Inciso XIII, da Constituição Federal. O juiz julgou a demanda parcialmente procedente. Negou a concessão de dano moral e admitiu os danos materiais sofridos.

No primeiro caso, entendeu que a prova carreada aos autos ''apenas ficou gravitando na órbita do dissabor natural e contemporâneo com a época em que vivemos, sem maiores repercussões, quer no sentimento pessoal, sem humilhação exagerada, um sofrimento extraordinário ou mesmo no campo do padecimento moral ou pessoal''.

Quanto ao valor devido a título de lucros cessantes, disse que o montante do débito deveria ser apurado com base na média mensal auferida a partir dos ganhos declarados à Receita Federal, relativos a 2002, ''já que, em relação ao exercício de 2003, a renda restou prejudicada em virtude do período em que o autor ficou impossibilitado de exercer a função de motorista de táxi por não contar com a CNH. Essa média mensal deverá ser multiplicada pelos meses em que este ficou sem trabalhar'', decretou o juiz.

Após a decisão de primeiro grau, a autarquia e o taxista apelaram ao Tribunal de Justiça. O Detran argumentou, em síntese, que agiu no exercício regular de seu direito e que o recurso acabou sendo provido no âmbito administrativo. Por fim, sustentou que a possibilidade do Poder Público rever o resultado de uma avaliação médica não pode gerar direito à indenização. Já o autor pediu a reforma da sentença sobre a ocorrência de abalo moral, já que o fato não se resumiu a um ''mero dissabor''.

O relator do caso, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, também não viu dano moral e confirmou a sentença no tocante a danos materiais. Disse que tudo corria bem até a interposição do segundo recurso administrativo. Todavia, quando o autor foi submetido a novo exame, em 20 de fevereiro de 2003, ocorreu falha da Administração Pública, pois não foi observado o item 19.3 da Resolução nº 80/98, que altera os anexos I e II da Resolução nº 51/98 do Contran.

O item diz textualmente: ''O Exame de Aptidão Física e Mental, em grau de recurso, será realizado por junta médica constituída por 3 (três) médicos, sendo sempre um, pelo menos, com a especialidade vinculada com a causa determinante do recurso."

Esta falha administrativa, ocorrida a partir do dia 20 de fevereiro, é que deve servir de marco inicial para a contagem dos lucros cessantes — e não a data apontada na sentença. ''Logo, dou parcial provimento ao recurso do Detran no tópico para modificação do termo inicial dos lucros cessante'', finalizou.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

Mototaxistas ganham treinamento em cidade catarinense


A Associação de Micro e Pequenas Empresas (Ampe) ofereceu aos mototaxistas de Lages a oportunidade de aperfeiçoamento do trabalho. A proposta foi oferecida na noite de segnda-feira (28), em reunião realizada na própria associação, bairro São Pedro. Apesar de a lei de mototaxista ainda não ter sido sancionada, os profissionais querem qualificar o serviço.

 

 

As propostas da Ampe para fortalecer a profissão compreendem em oferecer treinamentos aos mototaxistas, palestras de segurança com especialistas da área, suporte para a legalização da categoria e missões empresariais. Tudo sem nenhum custo aos profissionais.

 

 

Segundo o secretário executivo da Ampe Volnei Oliveira, a primeira reunião serviu para apresentar como está o funcionamento da entidade e os benefícios dessas propostas. "Rio do Sul é um exemplo de sucesso em relação a isso. Estamos pensando em buscar junto a eles um suporte para aplicarmos, em Lages, os mesmos cursos", afirma o secretário.

 

 

No dia 6 de dezembro, às 19 horas, na Ampe uma nova reunião será realizada para reforçar as propostas junto à categoria e aperfeiçoar os trabalhos. Além da participação de profissionais das áreas de qualificação, na reunião estará presente o vereador Marcius Machado, que tem buscado a regulamentação desta categoria.

 

 

A lei que regulamentaria a atividade de mototáxi e motofrete foi aprovada pela Câmara de Vereadores em fevereiro deste ano e deveria estar valendo no fim de maio, porém por falhas na regulamentação ela não foi sancionada.

 

 

O primeiro problema foi um dos artigos que previa a obrigatoriedade do seguro para o piloto, carona e terceiros, porém, na época não haviam seguradoras que ofereciam este serviço. A solução foi retirar a emenda da lei, mas até agora não houve outra proposta que a substituísse.

 

 

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, responsável pela regulamentação, faltam definir alguns parâmetros, porém não informou quais.

Fonte: Correio Lageano / Revista Mundo Moto

SÃO MATEUS LEGALIZA SERVIÇO DE MOTOTÁXI

SÃO MATEUS LEGALIZA SERVIÇO DE MOTOTÁXI

Município é o único do Estado que implantou o serviço de acordo com lei municipal e federal

Legalizados estão adequados as novas mudanças. Legalizados estão adequados as novas mudanças. São Mateus - A legalização dos mototáxis em São Mateus  durou dois anos entre ajustes e acertos no projeto, mas agora está valendo. Desde segunda-feira, dia 21, 49 mototaxistas começaram a trafegar com motos e capacetes amarelos, placas vermelhas e documentos de prestação de serviços de transportes.

A medida não saiu barato para os profissionais que gastaram em média R$ 800 entre adequação das motos, placas e coletes. Trabalhando antes na clandestinidade, hoje a classe comemora a mudança.

"Iremos trabalhar agora reconhecidos profissionalmente e não teremos mais que ter medo da polícia, pelo contrário, agora queremos apoio dela para inibir quem anda na clandestinidade", revelou o mototaxista Overlan Oliveira.

O prazo para que o mototaxista no município se adeque as mudanças é até 1° de dezembro, depois disso, quem for detectado sem a documentação necessária, pode ter veículo apreendido e multa, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

"A legalização destes profissionais foi uma questão de honra e dignidade para eles", disse o prefeito Amadeu Boroto.

Com seis anos de profissão, Overlan diz estar orgulhoso com a legalização. "Fique muito feliz. Agora poderemos ter um sindicato, com presidente e tudo mais que tivermos direito, trabalhar na paz está sendo bom demais".

Além das adaptações da moto, o condutor terá ainda que disponibilizar ao cliente uma touca higiênica. Outras 21 placas que estão faltando, a prefeitura irá disponibilizar para Guriri,  Nestor Gomes, Nova Aymores e Santa Maria.

O município é o único do Estado que implantou o serviço de acordo com lei municipal e Federal. "Estamos proporcionando a classe que trabalhem de forma segura e com ainda mais qualidade", disse o secretário de Defesa Social, Nilis Castberg.

NOVAS REGRAS
Moto e capacete na cor amarela
Placa vermelha
Colete de identificação
Touca higiênica disponibilizada para o cliente

HONORÁRIOS ADVOCATICIOS AOS ADVOGADOS TRABALHISTAS

 

 

 

APROVADA  EM CARATER TERMINATIVO, agora segue para a CCJ do Senado e depois a sanção presidencial.

 

A notícia através do Presidente da ABRAT - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, informou que acaba de ser aprovada na CCJ da Camara Federal, com efeito terminativo, o Projeto de Lei, 3392/2004, que põe fim ao "jus postulandi" na Justiça do Trabalho, institui honorários advocatícios aos advogados de reclamantes, não admitida a sucumbência reciproca.


Cumpre registrar, que é uma bandeira da ABRAT, desde a Presidenta Cair Flora Martins, idealizadora do projeto quando deputada federal pelo estado do Paraná.


Parabens a nós advogados.

 - PL 3392/2004 - da Sra. Dra. Clair - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho". (Apensados: PL 7642/2006 (Apensados: PL 2956/2008 e PL 3496/2008), PL 1676/2007 e PL 5452/2009) Explicação: Altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, do PL 7642/2006, do PL 1676/2007, do PL 5452/2009, do PL 2956/2008 e do PL 3496/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, João Paulo Lima, Luiz Carlos, Nelson Marchezan Junior, Pastor Marco Feliciano e Paulo Maluf, em 24/08/2011.
Os Deputados Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto, Dr. Grilo e Luiz Carlos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e João Paulo Lima. Apresentaram votos em separado os Deputados Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto, Dr. Grilo e Luiz Carlos. 

 

Carona Segura

Você é responsável por quem carrega na garupa...

Com a chegada do verão e período de férias viagens são comuns para todos, mais motociclista lembre-se que você é responsável pela segurança daqueles que pegarem carona em sua motocicleta, portanto certifique-se de que estará atendendo ao que a legislação estipula. A idade mínima para o passageiro é de 7 anos, assegure-se de que ele possua condições de cuidar da própria segurança durante o trajeto e  dê a ele as seguintes dicas:

·                Usar sempre capacete dentro das especificações do CONTRAN e certificado pelo INMETRO

·                Usar roupas adequadas e de cores claras para facilitar a visualização. Principalmente à noite e em dias de chuva

·                Não tentar ‘pilotar’ a motocicleta junto com o condutor, pois este tipo de comportamento coloca em risco a segurança de ambos, o mau posicionamento do carona desloca o centro de gravidade e acentua o risco de acidente

·                Estar atento no momento da ‘arrancada’ para não cair da motocicleta com este primeiro impulso

·                Manter sempre os pés firmes nas pedaleiras, para evitar o atrito com o chão e consequente acidente

·                Não distrair a atenção do piloto, pois pode causar graves acidentes

 

Lembre-se: transportar menores de sete anos é infração gravíssima, penalizada com multa e suspensão do direito de dirigir!

 

As vestimentas dos caronas devem seguir as mesmas recomendações acima citadas, pois em caso de queda os mesmos estão sujeitos aos mesmos riscos que os condutores.

 

Echarpes – ou outro tipo de assessório da vestimenta que se projete para além da cintura quando a pessoa está em pé, poderão enrolar na roda ou na corrente quando o passageiro sentar no banco da moto.

Cadarços – O cadarço dos sapatos, fios ou cordões que se projetem do calçado, das barras das calças, ou mesmo de cintas colocadas na cintura, poderão causar acidentes quando o passageiro sentar no banco da motocicleta.

Bolsas– Cuidado com bolsas e sacolas com alças longas que possam permitir proximidade com a roda traseira.

 

Você motociclista deverá verificar a utilização correta dos EPI disponíveis aos seus passageiros:

 

Observe a fixação do capacete. A jugular deve ser ajustada para que o capacete fique firme na cabeça. A numeração/tamanho do capacete deve estar de acordo com cada passageiro.

A viseira deve ser fechada antes do deslocamento.

Passageiro de chinelo ou rasteirinha corre o risco de ferimentos graves nas extremidades dos membros inferiores.

Oriente seu passageiro para as seguintes situações durante a viagem:

Não colocar os pés no chão em nenhuma situação até o desembarque.

Ensine que a moto deita para o lado de dentro da curva e que isso é a garantia da sua estabilidade. Por isso o passageiro deve acompanhar o movimento do piloto.

Bagagem compatível com o equipamento

Lembre-se também que ao acomodar a bagagem a ser transportada ela deve estar de acordo com o equipamento utilizado.

O excesso de bagagem também poderá caracterizar infração, segundo o CTB - Código de Trânsito Brasileiro; e se a mercadoria não estiver bem acomodada poderá cair na pista e causar sérios acidentes.

 

Valter Ferreira da Silva

Motociclista Profissional; Idealizador e Fundador do SINDIMOTO/RS; Diretor Presidente SINDIMOTO/RS; Gestor em Transporte Terrestre; Perito de Trânsito; Instrutor de Pilotagem; Examinador de Trânsito; Pós-Graduando em Segurança no Trânsito.

 

Felipe Espindola Carmona

Motociclista Profissional; Advogado Especialista em Direito do Trabalho; Professor de Legislação Aplicada; Diretor Jurídico SINDIMOTO/RS.

 

Gabriela Gonchoroski Gonsalves

Motociclista Profissional; Dirigente Sindical SINDIMOTO/RS; Acadêmica em Ciência Política.

 

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

ENC: Oito dos 12 acidentes com morte no fim de semana envolveram motocicletas - ZH

Saldo inconveniente28/11/2011 | 06h26Atualizada em 28/11/2011 | 09h36

Oito dos 12 acidentes com morte no fim de semana envolveram motocicletas

Na cidade de Parobé, no Vale do Paranhana, três pessoas perderam a vida desde sexta-feira

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Moto foi parar embaixo de ônibus em acidente nesta manhã em Santa Maria Foto: Germano Rorato, especial

O final de semana já registra 13 mortes no trânsito em estradas gaúchas desde o meio-dia de sexta-feira. Conforme contagem feita por Zero Hora e Rádio Gaúcha, oito dos óbitos envolveu motociclistas. No Vale do Sinos foram três mortes, duas em Presidente Lucena e uma em Campo Bom. Somente em Parobé, no Vale do Sinos, foram registradas outras três ocorrências com óbito.

A primeira morte envolvendo motocicletas aconteceu por volta das 22h de sexta-feira na rodovia Miraguaí-Tenente Portela (ERS-330), no extremo norte do Estado. Uma colisão com um caminhão causou a morte do condutor da moto, Ozeias Moreira, 28 anos.

No domingo, por volta das 15h15min, a passageira de uma motocicleta morreu após choque envolvendo um Fiat Uno na estrada que liga Erechim a Barão do Cotegipe (BR-480), também no Norte. Às 18h30min, duas pessoas perderam a vida após colisão com um jipe na rodovia Presidente Lucena-Ivoti (VRS-865). As vítimas foram identificadas como Rogério Miguel Sidegum, de 32 anos, e Leandro de Paula, de 17.

O motocilista que se envolveu em um acidente com um carro na rodovia Carazinho-Não-Me-Toque (ERS-142), no sábado, acabou morrendo no Hospital Comunitário de Carazinho no domingo. Renato de Quadros, de 28 anos, havia sido conduzido à instituição em estado grave

Em Campo Bom, na rodovia que liga a cidade a Novo Hamburgo, no Vale do Sinos (ERS-239), Valdemar de Oliveira, 54 anos, morreu após colidir a moto que conduzia contra um Corsa. Em Parobé, no Vale do Paranhana, um idoso foi vítima de acidente entre uma motocicleta e a bicicleta em que ele trafegava na Rua João Corrêa, no centro da cidade.

A última ocorrência foi registrada na manhã de segunda-feira em Santa Maria, na Região Central. Um motociclista, identificado como Silvio Toniazzo Penna, 29 anos, morreu por volta das 6h na colisão contra um ônibus.

Confira as outras ocorrências do fim de semana:

Domingo

ParobéUma mulher morreu na madrugada após o veículo que conduzia sair da pista e cair em um valo de escoamento de água entre as faixas na rodovia Parobé-Taquara (ERS-239).

Sábado

Alegrete Jeferson Maidana Cambraia Junior, 20 anos, era carona em um carro que colidiu contra outro na esquina das ruas Mariz Barros com David Canabarro, no centro da cidade.

Sexta-feira

Santa Maria Leonardo Orlandi, de 19 anos, morreu à noite, cerca de cinco horas depois de se envolver em um acidente de trânsito na BR-392.

Santo Ângelo — Maurílio Miguel dos Santos Prestes, 34 anos, empurrava um Escort, que havia estragado, na altura do km 92 quando foi atingido por um Fiat Uno na estrada Santo Ângelo-Giruá (ERS-344).

Parobé Por volta das 21h, um homem ainda não identificado perdeu a vida após ser atropelado por um caminhão no km 30 da rodovia Parobé-Taquara (ERS-239).


=en.

domingo, 27 de novembro de 2011

DETRAN terá que indenizar motorista por veículo furtado em pátio

 

 

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF terá que indenizar um motorista que teve o carro apreendido e em seguida furtado dentro do pátio da instituição. O autor vai receber pouco mais de R$ 24 mil, correspondente ao valor do veículo, e R$ 2 mil referente aos danos morais provocados pelo DETRAN-DF. A decisão é do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF e cabe recurso.

Na ação o autor relata que foi autuado em abril de 2009 por suposto transporte irregular de passageiros. Segundo ele, o veículo foi recolhido ao pátio do DETRAN. Após ajuizar ação anulatória, obteve liminar favorável para a liberação do automóvel. Quando chegou ao estacionamento da autarquia, foi informado de que seu veículo já havia sido retirado por outra pessoa. O autor requereu indenização no valor de R$ 24.020,29 referente ao veículo e pelos danos morais.

Citado, o DETRAN-DF contestou a acusação e solicitou a impugnação de danos morais, por não vislumbrar dano aos direitos de personalidade do requerente. O réu ressalta que o veículo furtado era totalmente financiado junto ao Banco HSBC e que não pode arcar com os juros e demais encargos financeiros acordados pelo requerente. Assim, entende que a indenização deve limitar-se a um valor inferior à quantia de R$ 16.600,00, valor pago pelo requerente à data de aquisição do veículo abatida a inevitável desvalorização

Na decisão, o juiz buscou fundamento no Parágrafo 6º do art. 37 da Constituição Federal: § 6º - "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Segundo o magistrado, há de se considerar que a responsabilidade de indenizar do Estado só poderá ser afastada por comprovada culpa da vítima ou na hipótese de força maior ou caso fortuito, excludentes cuja prova é de inteira responsabilidade do Poder Público e não do particular.

O julgador afirma que é inegável que a indenização deve ser pelo saldo remanescente do contrato de alienação fiduciária celebrado entre o requerente e o Banco HSBC.

"Friso e repito, por oportuno, que não se trata a espécie dos autos de bem furtado em via pública com pedido de indenização com fundamento no dever genérico de vigilância. No caso em apreço, cuida-se de furto ocorrido dentro de área pública cercada e vigiada, sob administração da autarquia de trânsito", conclui.

Nº do processo: 2009.01.1.088333-7

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 24/11/2011

 

Teste aponta veículos inseguros no Brasil

Muitos dos carros mais vendidos no Brasil são armadilhas fatais para seus ocupantes caso se envolvam em colisões a velocidades moderadas, constatou um estudo independente.

Testes conduzidos pelo Latin NCAP (programa de avaliação de carros novos), afiliada regional de uma organização que conduz testes de segurança em carros europeus, constataram que muitos modelos básicos não têm airbags e possuem cabines com estruturas deficientes.

A maioria desses automóveis --incluindo modelos fabricados por Volkswagen, Fiat, Chevrolet, Ford e Peugeot-- obteve uma estrela, de um máximo de cinco.

"Uma estrela --isso quer dizer motorista morto", disse David Ward, secretário geral da Global NCAP, organização vinculada à Fédération Internationale de l'Automobile, uma organização internacional de motoristas.

As mortes em acidentes rodoviários cresceram quase 25% em 2010, para 40.610, ante 2002, o ano em que começou o boom econômico brasileiro.

O Ministério da Saúde classifica o país em quinto lugar em termos de fatalidades rodoviárias, atrás de Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

"Os carros mais vendidos na América Latina têm níveis de segurança que ficam 20 anos atrás dos padrões 'cinco estrelas' que se tornaram comuns na Europa e na América do Norte", informou a Latin NCAP em nota.

A organização realizou testes com os modelos básicos mais vendidos antes de aceitar modelos que incluíam airbags. Isso porque os carros com airbags e freios antitravamento têm preços significativamente mais altos, o que leva o comprador a optar por versões mais baratas.

Entre as principais montadoras presentes no Brasil, a versão básica do Gol 1.600 da Volkswagen, o modelo mais vendido no país, obteve uma estrela no teste de colisão, realizado a 64 km/h.

O Gol equipado com airbags obteve três estrelas no teste --o que permitiria a sobrevivência dos ocupantes em uma colisão.

OUTRO LADO

"A Volkswagen é pioneira na implementação de um centro de desenvolvimento para a segurança dos veículos no Brasil", afirmou a companhia, defendendo seu histórico de segurança em resposta aos testes.

"É claro que um carro sem airbag não atinge o mesmo desempenho de um veículo equipado com airbag, em testes de colisão", afirmou a VW.

Ford e GM se recusaram a comentar. A Fiat, a Fenabrave (associação dos distribuidores de automóveis brasileiros) e a Anfavea (a organização setorial das montadoras) não atenderam a pedidos de entrevista.

Fonte: Folha Online - 24/11/2011

 

Choque de Ordem fiscaliza serviço

 

Cerca de 800 mototaxistas atuavam na Rocinha, zona sul do Rio, sem nenhum tipo de fiscalização. Uma operação do Choque de Ordem foi feita para regularizar a atividade.

 

Assista a vídeo:

http://videos.r7.com/choque-de-ordem-fiscaliza-servico-de-mototaxi-na-rocinha-rj-/idmedia/4ecf7310e4b0cce8566f4058.html

 

Mototaxistas protestam contra pirata

Uma discussão entre um mototaxista e um motociclista que, segundo a categoria, realiza o serviço de forma clandestina, foi parar na Central de Polícia na manhã de ontem. O presidente da Associação dos Mototaxistas, Deucides Meireles, teria identificado que havia um rapaz que era mototaxista “pirata” nas proximidades da Caixa Econômica, no Centro da cidade, e foi tirar satisfação. Uma terceira pessoa teria defendido o suposto ‘‘pirata’’ e teria sido empurrado pelo mototaxista, quando a Polícia Militar chegou ao local e prendeu Deucides pela agressão.
A prisão do mototaxista gerou indignação na categoria, que sau atrás da viatura e se concentrou em frente à delegacia.
De acordo com o PM Andrade, Renato Fábio Pinheiro, tido pela categoria dos mototaxista como ‘‘pirata’’, respondia pela ocorrência como vítima. ‘‘Ele foi agredido, e só não foi linchado lá porque correu para o Palácio do Governo’’. Ainda segundo o PM, a vítima que teria sido empurrada pelo motaxista não foi identificada, mas o policial que realizou a ocorrência presenciou a agressão.
Fábio foi escoltado pela PM até a delegacia e prestou depoimento. A moto que ele usava estava caracterizada como sendo para o serviço de mototaxi e também foi apreendida na Central. Ele conta que é perseguido pela categoria, que não deixa que ele regularizar a situação junto à Semtran. ‘‘Já fui ameaçado de morte’’, diz. Fábio explica que pretendia procurar o Ministério Público ontem para encontrar solução para se regularizar. “Mas antes dei uma carona para mãe de uma amiga, e foi nesse momento que encontrei com o mototaxista e começou a discussão”. Quanto a já ter caracterizado a moto antes de estar credenciado à profissão de mototaxi, Fábio conta que a moto já estava pronta para passar para aprovação, que deve acontecer na próxima semana, e que ele não estava realizando o serviço de mototáxi, tanto que usava uma capa vermelha sobre o tanque da moto, que segundo ele foi destruída pelos mototaxistas.

 

NEGAÇÃO E ACUSAÇÕES

 

O presidente da associação dos mototaxista Deucides Meireles negou a agressão e justificou: “Fui conduzido à Central devido estar coordenando os mototaxistas no local da discussão para se organizarem, uma vez que o aglomerado deles estava atrapalhando o trânsito”. Conforme o mototaxista Oseias Braz, a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) tem conhecimento da situação irregular do mototaxista pirata, mas não toma providência. A categoria aproveitou para protestar contra a falta de fiscalização da Semtran, que prejudica não apenas os mototaxistas, mas também a população. Braz alertou que se Deucides não fosse liberado a categoria iria fechar qualquer avenida movimentada da cidade em protesto.

 

Estudante australiano cria moto ecológica movida a ar comprimido

 


25 de novembro de 2011 11h13 atualizado às 14h30

Motocicleta já havia ganho um prêmio no início deste ano
Foto: Divulgação

O protótipo de uma moto ecológica que funciona com ar comprimido e pode atingir uma velocidade de 100 km/h foi a estrela do salão internacional da motocicleta na Austrália nesta sexta-feira. Batizada de O2 Pursuit, a duas-rodas foi projetada pelo estudante australiano Dean Benstead no curso de desenho industrial da Universidade RMIT em Melbourne, no sul do país.

Benstead afirmou na apresentação que os testes com o protótipo, similar a uma moto de cross convencional de 250 cilindradas e motor de ar comprimido de dez quilos, demonstram que o uso do ar é uma alternativa aos combustíveis fósseis e à eletricidade. O veículo está equipado com um propulsor que funciona com um botijão de ar de 18 litros parecido aos de mergulho, e seu chassi é o de uma Yamaha WR-250 fornecido pelo fabricante japonês para desenvolver o conceito.

O estudante australiano, que ganhou no ano passado o prêmio de desenho industrial de Melbourne na categoria de automoção e transporte, adiantou que o passo seguinte é conseguir que a moto tenha maior velocidade. Em termos de estilo, a ideia é deixá-lo mais futurista, usando alumínio e titânio para reduzir o peso.

A Feira de Motocicletas e Scooters de Sydney, que termina no próximo domingo, é a mais importante do país para profissionais e amantes do motociclismo. Durante o evento, fabricantes como Harley Davidson, Yamaha, Ducati, Aprilia e Suzuki, entre outros, apresentarão seus lançamentos de motocicletas.

 

Pilote a seu favor' quer reduzir acidentes com motocicletas

 

 

·         ‘André Simões

O Grupo O Diário, a Beto Promoções e o Sindimoto dão início neste domingo à campanha "Vida - Pilote a seu favor". O objetivo é chamar a atenção dos motociclistas maringaenses para os cuidados que devem ser adotados no trânsito, apresentando técnicas de pilotagem defensiva e contribuindo para a prevenção de acidentes com o veículo de duas rodas.

O projeto contempla uma ampla campanha publicitária veiculada nos veículos de comunicação do grupo - como o jornal O Diário, a Rádio Cultura AM e o portal odiario.com - e ações educativas e de treinamento.

Para abraçar a causa da segurança no trânsito, marcas do segmento se uniram na proposta. O projeto é patrocinado pelas empresas K1 Motors, Honda Freeway, Eriton Motos, além da parceria com a agência de publicidade Capela Comunicação.

A campanha busca chamar a atenção da população para a pilotagem defensiva, apresentando técnicas e dicas. Como diferencial das campanhas de paz no trânsito habituais, busca-se uma mensagem positiva e preventiva.

"Entendemos que não é chocando o piloto que a situação vai melhorar. O apelo deve consistir em mostrar que preservar a vida é o melhor caminho e atitudes relativamente simples podem salvá-lo de um eventual acidente", diz o gerente de Marketing do Grupo O Diário, Wilson Teixeira.

Será levado em consideração que as motocicletas estão atreladas a vários conceitos distintos, como liberdade, independência e prática esportiva, além de ser um meio de deslocamento prático e barato para ir ao trabalho e passear.

"Queremos tirar a imagem marginalizada do motociclista. Todos têm responsabilidades na segurança, pilotos, motoristas e pedestres", afirma o presidente do Sindimoto, Mauro Garcia.

Para minimizar o risco de acidentes, a campanha aposta em uma transmissão de mensagens positivas constante. "Iniciativas como o Tolerância Zero deveriam ser permanentes. Muitos que utilizam motos não sabem dos riscos", destaca Garcia.

Ações educativas

Paralelamente à campanha publicitária, o instrutor de pilotagem defensiva Carlos Beto, da Beto Promoções, coordenará uma série de ações educativas, divididas entre palestras, cursos e ações preventivas, totalmente gratuitas para os interessados.

Os cursos de pilotagem defensiva têm carga de oito horas (quatro teóricas e quatro práticas). As ações preventivas podem ser definidas como inspeções gratuitas, a serem realizadas em determinados horários e ruas.

Beto explica que, por meio de checagem de cinco itens básicos (pneus, comandos, luzes, óleo e correntes), pode ser evitada a maioria dos acidentes.

O instrutor afirma que a campanha tem "importância gigantesca" por causa do alto índice de acidentes com motocicletas em Maringá. "Muitos só chegam com o conhecimento da autoescola, que não tem tempo suficiente para preparar o piloto. A informação não chega e os motociclistas não sabem onde buscar. Queremos suprir essa lacuna", diz.


União

Os patrocinadores da campanha chamam a atenção para a responsabilidade social que o comércio de motocicletas deve ter, levando concorrentes a se unirem na proposta.

"Colocamos muitas motocicletas nas ruas, não podemos só vender, mas também incentivar os pilotos a utilizá-las de maneira prudente", ressalta o diretor comercial da Honda Freeway, Alessandro Piero.

O diretor da K1 Motors, revenda Kasinski, Manoel Lemos, explica que a união entre as revendedoras ocorreu de forma natural, visando ao benefício dos clientes, da sociedade e do poder público, pela diminuição de gastos com despesas médicas.

"Nós também ganhamos, pois estamos zelando pelo segmento de motos, independentemente das marcas. Os clientes voltam e formam uma geração de consumidores", alega.

O proprietário da Eriton Motos, Eriton Podanoscki, conta que decidiu entrar na campanha por acreditar que o trabalho de conscientização dos motociclistas e motoristas é fundamental para um trânsito melhor e menos violento. "Apoiamos toda e qualquer iniciativa que contribua para o bem maior da sociedade e dos nossos clientes: a vida", frisa.


Frota

De acordo com dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), Maringá fechou o mês passado com 252.106 veículos emplacados na cidade. Desse total, 55.003 são motocicletas e motonetas.

Entre as três principais cidades do Estado, Maringá é a que tem proporcionalmente o maior número de motos. Há uma moto para cada 6,4 habitantes. Em Londrina, a proporção sobe de uma moto para cada 7,5 moradores, relação que chega a 12,9, em Curitiba.

De janeiro a outubro deste ano a frota de motos cresceu em 1.712 unidades em Maringá; média de uma nova moto nas ruas a cada quatro horas.

Além de contar com a relação mais estreita entre motos e habitantes em comparação com as maiores cidades, Maringá abre ampla vantagem para Curitiba e Londrina se comparado apenas o total de motonetas.

Uma das explicações é que a cidade é plana, favorecendo o uso de veículos de baixa cilindrada. Eram 14.999 motonetas ao fim de outubro, média de uma para cada grupo de 23 maringaenses. Em Londrina, a média é de uma motoneta para cada 40 habitantes. Em Curitiba, há uma moto desse tipo para cada 83 moradores.

Circuito