quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Sindicato ajuíza dissídio coletivo no TRT do Rio Grande do Sul

O Sindimoto canado de diveras  irregularidades e reivindicações que se arrastam há anos, recorreu à Justiça na última quarta feira e ajuizou um Dissídio Coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região do Rio Grande do Sul.


O objetivo é igualar direitos que são garantidos pela CCT dos empregados motociclistas de tele entrega, os quais vêm sendo negados de maneira intransigente, medidas de segurança que visam preservar a saúde dos trabalhadores e, por fim, o princípio de isonomia que vem sendo ferido em escala cada vez maior.

segue ata do dissidio:

Processo  DC  nº 0005868-40.2011.5.04.0000


ATA DE AUDIÊNCIA
DISSÍDIO COLETIVO

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às 15h40min, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na Av. Praia de Belas, 1100, 6º andar, sob a Presidência da Exma. Desembargadora MARIA HELENA MALLMANN, Vice-Presidente do TRT da 4ª Região, no exercício da Presidência da Seção de Dissídios Coletivos, secretariada por mim, Maura Ferreira Fischer, foi iniciada a audiência de instrução e conciliação do processo acima identificado, de DISSÍDIO COLETIVO, suscitado pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS, EM VEÍCULOS DE DUAS OU TRÊS RODAS, MOTORIZADOS OU NÃO, DE PORTO ALEGRE, GRANDE PORTO ALEGRE E REGIÃO – SINDIMOTO em face de:

  1. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SETCERGS;
  2. SINDICATO DA HOTELARIA E GASTRONOMIA DE PORTO ALEGRE;
  3. SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINPROFAR;
  4. ORGANIZAÇÃO E SINDICATO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – OCERGS;
  5. SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ÓPTICO, FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
  6. SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
  7. FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
  8. SINDICATO DAS ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRASO/RS;
  9. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SETVERS;
  10. SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE;
  11. SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS E DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
  12. SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SESCON/RS.

Presente a representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Beatriz Holleben Junqueira Fialho. Presente o suscitante, por sua Tesoureira, Sra. Gabriela Gonchoroski Gonsalves, acompanhado(a) do(a) procurador(a), Dr(a). Silvia Lopes Burmeister, que junta substabelecimento e ata de posse. Presente o suscitado 2, pela procurador(a), Dr(a). Suzana Nonnemacher Zimmer, que junta contestação, procuração e documentos. Presentes os suscitados 3, 5, 6, 7, 10 e 12, pela procurador(a), Dr(a). Ana Lúcia Garbin, que junta contestação, procuração e documentos. Presente o suscitado 4, pela procurador(a), Dr. Denilson José da Silva Prestes, que junta contestação, procuração e documentos. Presente o suscitado 8, pela procurador(a), Dr(a). Fernanda de Mattos Ribas, que junta contestação, procuração e documentos. Ausentes os suscitados 1 e 9. Pela ordem, o suscitado 2 requer a retificação da autuação no que respeita à sua denominação para que passe a constar como  SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE PORTO ALEGRE. O suscitante requer a suspensão do feito por 60 dias para negociações. Assina-se ao suscitante prazo de 20 dias para manifestação acerca da contestação e documentos. Após, suspensão de 60 dias. Retifique-se a autuação, conforme requerido pelo suscitado 2. Cientes os presentes. Notifiquem-se os ausentes. Nada mais. Encerramento: 16h40min.


Desª. Maria Helena Mallmann

Vice-Presidente do TRT da 4ª Região, no exercício da Presidência da Seção de Dissídios Coletivos


Drª. Beatriz de Holleben Junqueira Fialho

Representante do Ministério Público do Trabalho


Maura Ferreira Fischer

Assistente Administrativo da Vice-Presidência


Processo 0005868-40.2011.5.04.0000



CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE ATA



CERTIFICO e dou-fé que, por um lapso, ficou registrada a hora de início da solenidade incorreta na ata de audiência retro. De ordem, RETIFICA-SE a ata aludida para fazer constar que sua realização se deu às 16h30min.

Em 26 de outubro de 2011.




Maura Ferreira Fischer
Analista Judiciário
Assistente Administrativo da Vice-presidência


Um comentário: