quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Contabilidade social turbina o Microempreendedor Individual

Contadores participam do processo que visa a diminuir a informalidade
no País. Trabalhadores avulsos podem contar com serviços gratuitos
para a formalização do seu negócio

Gilvânia Banker


JOÃO MATTOS/JC


Silva afirma que se sente um verdadeiro empresário

O motoboy Gilvani Figueira da Silva e a vendedora ambulante Lívia
Franchini Butierrez não tinham acesso a crédito no mercado nem
comprovação de renda. Viviam sem benefícios previdenciários que dessem
uma garantia de futuro. "Antes eu era uma pessoa oculta no mercado, um
profissional inexistente oficialmente", relata o motoboy, que está na
profissão desde 2002. Para ele, ingressar no programa
Microempreendedor Individual (MEI) significou a realização de um
sonho. "Agora eu estou registrado e posso dar nota fiscal para o meu
cliente", comemora.

Sair da informalidade aumentou a autoestima desses profissionais que
trabalhavam sem benefício algum. "A vida melhorou muito e já me sinto
um verdadeiro empresário", relata Silva, satisfeito com o novo
momento. Hoje ele recolhe INSS, abriu conta em banco e fez até um
seguro de vida, uma preocupação antiga em razão do alto risco da sua
atividade profissional. "Foi a melhor coisa que o governo fez para
gente", resume.

A vendedora Lívia trabalha como vendedora de roupas há dois anos. A
formalização permitiu que ampliasse suas vendas e profissionalize os
serviços. Hoje consegue vender com cartão de crédito, o que facilita
para ela e para o cliente. Após a formalização, eles não dispensaram a
orientação mensal dos seus contadores, que fizeram, de forma gratuita,
a adesão dos autônomos ao MEI.

Aprovada em dezembro de 2008, a lei que considera o trabalhador
autônomo que recebe até R$ 36 mil por ano registrou 1,6 milhão de
profissionais em todo Brasil. Só no Rio Grande do Sul, são mais de 87
mil. A fim de dar um empurrãozinho na formalização, o governo federal
conta com os profissionais contábeis para ajudar nesse processo. De
acordo com a lei, o contador deve fazer toda a documentação de
inclusão no programa de forma gratuita. Na prática, a medida beneficia
profissionais como ambulantes, doceiros, eletricistas, cabeleireiros,
manicures, motoboys etc. Ao todo, dezenas de categorias são
beneficiadas pelo programa
(www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/entenda/quem.php). Mas, mesmo
assim, ainda restam 11 milhões de informais no País, 700 mil só no
Estado de acordo com informações do Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae/RS).


O programa é um sucesso na opinião do gerente de Políticas Públicas do
Sebrae-RS, Alessandro Machado. O Sebrae vem focando a atenção na
capacitação empresarial de todos esses trabalhadores, por meio de
palestras, cursos e oficinas, preparando cada vez mais os
empreendedores para o mercado. Para ele, o contador é um profissional
de grande importância nesse processo. Em pesquisa realizada pelo
Sebrae, foi constatado que o profissional da Contabilidade é o
primeiro a ser procurado pelo empresário quando ele tem dúvidas ou
dificuldades. "A orientação correta é fundamental para iniciar bem um
pequeno negócio", comenta.

Todo o processo de registro do empreendedor individual é gratuito.
Machado explica que, se ele optar pela assessoria de um profissional
contábil, terá direito ao primeiro registro e à primeira declaração
anual sem custos, desde que realizados por escritórios contábeis que
são optantes pelo Simples Nacional.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS),
Zulmir Breda, a participação da categoria é fundamental neste momento
do País. "Nosso papel começa desde o primeiro passo da empresa",
constata. Breda recomenda que os microempreendedores levem em
consideração os conhecimentos dos seus contadores para que possam
crescer no mercado com segurança e evoluir para microempresário, ao
lembrar que a maioria das empresas tem dificuldades em se manter e
muitas acabam fechando as portas em apenas dois anos. A causa disso,
de acordo com o presidente, pode ser a falta de uma orientação
qualificada. O CRC RS também busca instrumentalizar este profissional
através de cursos e palestras sobre o MEI.

Benefícios ultrapassam a formalização

A formalização dos microempreendedores individuais também traz
consequências favoráveis ao Brasil. De acordo com o gerente de
Políticas Públicas do Sebrae-RS, Alessandro Machado, era necessário o
governo tomar uma iniciativa a esse respeito. "Se não fizéssemos nada
para travar o aumento da informalidade, teríamos consequências danosas
para o País", argumenta. "Poderemos até ter crescimento, mas não
teremos desenvolvimento." Em sua opinião, a falta de registro das
atividades profissionais é ruim para todos, principalmente para o
próprio trabalhador, que não consegue crescer e nem ter acesso aos
benefícios que teria direito se fosse formalizado. Na avaliação de
Machado, a criação do programa está gerando mais emprego e renda e
garante benefícios àqueles trabalhadores que viviam à margem da
sociedade.

São inúmeras as vantagens para realizar o recolhimento simplificado. O
microempreendedor individual ganha direitos trabalhistas e
previdenciários que não tinha como autônomo, passando, por exemplo, a
contar com aposentadoria por idade, licença-maternidade e
auxílio-doença. Paga apenas 11% do salário-mínimo, a título de
contribuição para a Seguridade Social, na qualidade de contribuinte
individual.

Além disso, ao aderir ao programa, estará isento de tributos federais
(Imposto de Renda, PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados
e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Caso o profissional atue
no comércio ou na indústria, paga R$ 1,00 mensal de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se ele for prestador de
serviços, recolhe R$ 5,00 mensais de Imposto sobre Serviços (ISS),
tributo cobrado pelos municípios. O empreendedor que quiser obter mais
informações sobre o processo ou se quiser realizar as capacitações
poderá procurar uma unidade de atendimento do Sebrae ou ligar para o
número 0800.570.0800.

Orientação aumenta chance de sucesso nos negócios

O profissional da contabilidade assumiu um importante papel nesta fase
inicial de formalização dos MEIs. O sócio-gerente da Fortus
Consultoria Contábil, Evanir Aguiar dos Santos, esclarece que o dever
do profissional, em primeiro lugar, é o de esclarecer todas as
características desta modalidade ao microempreendedor, mostrando suas
vantagens e desvantagens, seus direitos e obrigações. Em segundo
lugar, deve transmitir ao novo empreendedor sua experiência em gestão,
com sugestões que o possibilitem se desenvolver no mercado.

As dúvidas na hora da formalização são diversas. Segundo Santos, as
mais frequentes estão relacionadas ao limite de faturamento anual,
atividades permitidas, emissão de notas fiscais e contribuições
previdenciárias. A gratuidade, em sua opinião, é uma contrapartida
importante que os contadores podem dar ao País, permitindo a
transmissão de conhecimentos e trazendo para a formalização milhares
de empreendedores que, até então, não tinham essa possibilidade.

De acordo com a lei, o MEI está dispensado da contabilidade formal
como, por exemplo, o livro diário, razão e livro-caixa, mas pode
contratar um contador quando a empresa possuir um funcionário. Neste
caso, ele auxiliará na confecção da folha de pagamento e no
cumprimento das obrigações acessórias, como as guias de INSS, FGTS,
Rais, uma vez que o empregado terá garantido todos seus direitos
trabalhistas.

Mesmo não tendo obrigatoriedade da contabilidade, o empreendedor deve
zelar pela sua atividade e manter um mínimo de controle em relação ao
que compra, vende e recebe. Essa organização permite que ele possa
gerenciar melhor o seu negócio e a própria vida. De acordo com Santos,
que também ministra palestras no Sebrae sobre o MEI, o esclarecimento
e a orientação são fundamentais para o crescimento deste profissional.
Ele conta que o escritório já prestou mais de 20 atendimentos
gratuitos e quase todos os novos microempreendedores que auxiliou
permaneceram consultando o escritório como clientes.


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