quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Aprovado adicional de periculosidade para motociclistas

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
26/10/2011 | 14h46 | Perigo

 

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto que dispõe sobre a contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos. Bancada (E/D): senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); senador João Durval (PDT-BA); senador Paulo Paim (PT-RS); senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Imagem: Lia de Paula / Agência Senado
Lia de Paula / Agência Senado


As atividades de mototaxista, motoboy, moto-frete e o serviço comunitário de rua poderão ser consideradas perigosas, o que garantirá aos trabalhadores dessas áreas o direito à adicional de periculosidade. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta (PLS 193/03) foi aprovada na forma de substitutivo do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), para atualizar a matéria, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09) e já contempla a maioria das sugestões de Crivella. Assim, o texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) para incluir a atividade entre as consideradas perigosas.

Na legislação em vigor, apenas são atividades ou operações perigosas as que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

O senador Cícero Lucena alertou, no entanto, que a aprovação da proposta e o consequente pagamento do adicional de periculosidade a esses trabalhadores, não elimina a necessidade de capacitação desses profissionais.

- A eliminação dos riscos a que se submetem esses trabalhadores relaciona-se com a necessidade de educação, fiscalização e efetivo cumprimento das normas, ressaltou Cícero Lucena.

Como foi aprovada em forma de substitutivo, a matéria volta à CAS paraturno suplementar de votação.

Da Agência Senado

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