sábado, 24 de setembro de 2011

Projeto que disciplina profissão de Motoboy é aprovado no Legislativo

Após ser amplamente discutido com representantes da classe dos motociclistas e contar com o apoio do vereador Estevão De Loreno que possui bom trânsito junto ao seguimento, o projeto que regulamenta a profissão de motociclista profissional- Motoboy, na prestação de serviço de tele entrega ou coleta de documentos, pequenos volumes e afins no município,foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada na noite de ontem.

O vereador Estevão de Loreno lembrou que faz mais de um ano que está sendo elaborado esse projeto, "discutimos em conjunto com o Detran, o Sest-Senat e alguns vereadores o projeto, sendo que a proposição nada mais é do que aplicar no âmbito municipal a legislação federal". De Loreno destacou que foi realizada uma ampla pesquisa em busca de boas experiências junto a outros municípios que já regulamentaram a profissão de motociclista.

Quando a Lei entrar em vigor todo motociclista deverá cadastrar-se junto à prefeitura e receberá um número que será a identidade profissional, o número deverá ser adesivado junto ao baú da motocicleta e o contratante do serviço terá esse número, ao realizar o chamado, tendo a possibilidade de identificar se o motociclista que está atendendo o chamado é o mesmo que saiu do destino.

Devido a uma nova resolução publicada no dia 04 de agosto de 2011, a qual prorrogou o prazo inicial da Legislação Federal, essa lei terá valor a partir de agosto de 2012.

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