domingo, 18 de setembro de 2011

Parlamentar propõe criação da Escola Pública de Trânsito

O deputado Rodrigo Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei que autoriza a criação da Escola Pública de Trânsito do Estado (EPTRAN-RR). O organismo irá atuar diretamente na qualificação e formação dos instrutores de trânsito e na inclusão de pessoas de baixa renda no Programa Habilitação Cidadã, que dará a essas pessoas a oportunidade de obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.

Se o Projeto de Lei for aprovado, a Escola Pública de Trânsito (EPTRAN-RR) ficará responsável pela capacitação dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), e pela fiscalização das aulas práticas e teóricas. Além disso, irá oferecer cursos de reciclagem, de aperfeiçoamento, especialização de profissionais na área de trânsito e cursos específicos para condutores envolvidos em acidentes.



A Escola Pública de Trânsito (EPTRAN-RR) irá atuar diretamente na qualificação e formação dos instrutores de trânsito e na inclusão de pessoas de baixa renda no Programa Habilitação Cidadã, que dará a elas a oportunidade de obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.



A aprovação da matéria vai garantir ainda que os CFCs destinem mensalmente três vagas gratuitas para pessoas de baixa renda e em contrapartida, receberão um Certificado de Responsabilidade Social emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN-RR).



A principal preocupação do deputado é o crescimento da violência no trânsito nos últimos anos, inclusive em Roraima. Projeções da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que em 2020 o número de mortes por acidentes de trânsito poderá chegar a 1,9 milhões, e passará da nona maior causa de mortes para a 5º em todo o mundo em 2030.



“Essas projeções são preocupantes, mas nós podemos mudá-las, trabalhando agora na criação de mecanismos que assegurem a tranquilidade de todos nós. Precisamos avançar na capacitação das pessoas, oferecendo cursos de habilitação para população de baixa renda e democratizando o acesso a informação” destacou o parlamentar.



Durante seu pronunciamento o deputado apresentou à mesa diretora o abaixo assinado que reúne em torno de 4 mil assinaturas, recolhidas durante a elaboração do projeto. Segundo ele, isso reflete a opinião da população roraimense de que o projeto está no caminho certo.



“Essas assinaturas endossam a opinião e o respeito da sociedade por esse projeto. Espero contar com o apoio de todos os deputados para que o desejo da população seja atendido através da aprovação dessa proposta” completou.



Apartes favoráveis



Vários parlamentares foram favoráveis à proposta. O deputado Marcelo Cabral (PPS-RR), declarou que se unirá a Rodrigo Jucá para que o projeto seja aprovado. “Essa é uma iniciativa importante, pois promove a inclusão das pessoas, a qualificação dos profissionais e conseqüentemente a diminuição dos acidentes de trânsito em Roraima” destacou.



A Deputada Ângela Àguida (PSC-RR) acredita que a capacitação das pessoas permitirá que elas enfrentem o trânsito diariamente com prudência e de maneira consciente. “Em todas as estatísticas que vemos sobre os acidentes de trânsito, podemos perceber que uma das maiores causas é a falta de conhecimento e de habilitação dos condutores de veículos. Esse projeto é de extrema importância para a nossa sociedade, e eu me junto ao deputado Rodrigo nesse desafio” disse ela.



Para o cel. Chagas (PRTB-RR) o projeto é louvável, pois oferecerá a dezenas de pessoas que não possuem condições de arcar com as despesas de uma CNH, a oportunidade de obte-las gratuitamente.



“Tenho certeza de que o governo do estado será sensível a essa proposta do deputado Rodrigo. Quero oferecer o meu apoio e ajuda nesse projeto que irá combater a insegurança no trânsito em nosso estado” declarou.

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