domingo, 11 de setembro de 2011

Empresa é obrigada a pagar pensão a filhos de vítima de acidente em MT

Ônibus da empresa atropelou motociclista que deixou dois filhos menores. Pensão será paga até filhos completarem 25 anos.

Do G1 MT

imprimir O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que condenou uma empresa de sementes de Rondonópolis, a 218 quilômetros de Cuiabá, a pagar pensão mensal aos filhos de um motociclista que foi morto em acidente envolvendo um ônibus da empresa.

Na decisão da 3ª Vara Cível do município, da qual a empresa recorreu, a Justiça entendeu ter sido comprovada que o condutor do ônibus invadiu a pista preferencial, ocasionado o acidente e a morte da vítima.

De acordo com a sentença, os filhos da vítima, que são menores de 18 anos, foram atendidos na ação de indenização por dano moral e deverão receber pensão até os 25 anos. Já a defesa argumentou no recurso que a culpa era da vítima, pois o ônibus estaria parado. Ainda sustentou que o motociclista estaria em alta velocidade e fazendo manobras imprudentes. Esses argumentos, no entanto, não foram aceitos.

A Justiça também negou a diminuição da pensão até que os filhos completassem 18 anos, como havia solicitado a defesa da empresa. A Corte manteve o limite do pagamento de pensão até os 25 anos, data provável de conclusão da formação profissional dos filhos da vítima.

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