quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Câmara aprova aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do trabalhador

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de lei do Senado que aumenta o tempo de aviso prévio para os trabalhadores com mais de um ano no mesmo emprego. Pelo texto aprovado, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, será computado ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias. Todos os partidos foram favoráveis à aprovação do projeto, que está tramitando no Congresso Nacional desde 1989. Foi fechado um acordo entre todos os partidos para que não houvesse alteração no texto do Senado a fim de evitar que o projeto retornasse àquela Casa para nova apreciação. Com isso, o projeto segue agora à sanção presidencial.

A decisão do Congresso evitou que o assunto fosse arbitrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ameaçou definir os critérios da proporcionalidade do aviso prévio no julgamneto de ações individuais de trabalhadores e que valeria para os demais. Segundo o gerente jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges, a decisão não é ideal e trará custos para os empregadores, mas foi a melhor solução porque o STF já havia sinalizado que daria mais do que os 30 dias atuais.

Fonte: O Globo Online - 21/09/2011

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