quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Alguns já estão em dia com a lei em Santa Maria

Mototaxistas e motofretistas podem ser vistos pelas ruas de Santa Maria com veículos personalizados .


Há pouco mais de um mês da homologação da lei que regulamenta a prestação de serviços de transporte individual de passageiros (mototaxistas) e de entrega de mercadorias (motofretistas), os primeiros profissionais que usam o veículo de duas rodas adequados às regras impostas pela prefeitura já podem ser vistos pelas ruas de Santa Maria. Tanto que empresas da cidade já apostam na venda de motos personalizadas nas cores laranja (mototáxis) e branca (motofretes). O administrador geral da Azurra Motos Yamaha, Cleiton Minussi, 32 anos, conta que já foram vendidas 10 motocicletas customizadas. Segundo ele, esse processo não aumenta o valor total do veículo.

? Com isso, incentivamos o trabalho desses profissionais. Esses que estão se adaptando estão agindo de forma mais prudente ? diz.

Minussi acredita que as vendas devam crescer a partir de setembro, quando faltarão dois meses para que todos os 420 mototaxistas e os 390 motoboys e motofretes cadastrados pela prefeitura estejam em dia com a lei (veja ao lado). A revendedora Bramoto cobra cerca de R$ 300 para a pintura em uma das cores. As duas concessionárias foram indicadas pelo Sindicato dos Mototaxistas de Santa Maria (Sindimotos) como as que vendem as motos padronizadas.

Mototaxista há mais de dois anos, Jairo Ramos, 46 anos, comprou a moto já saída da loja na cor laranja no dia 1º. Desde então, ele conta que seu faturamento aumentou 40% e, hoje, já escolhe os finais de semana de trabalho. Os itens obrigatórios de segurança serão adquiridos em breve.

? As pessoas preferem andar com quem já está adaptado à nova lei porque se sentem mais seguras. Fora que a cor laranja chama bem mais a atenção e ajuda a diferenciar aqueles que têm moto para trabalho ? conta.

Nova lei ? A prefeitura deverá pedir ajuda à procuradoria do município para esclarecer se, com as alterações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a homologação da lei municipal, deverá ser dado início à fiscalização dos mototaxistas e motofretistas no final de outubro. No início de agosto, o Contran estabeleceu novos requisitos de segurança aos profissionais, que têm um ano para se adequar. Entre as alterações estão a proibição do transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos, com exceção de gás de cozinha.

Apesar da indefinição, 150 trabalhadores já concluíram o curso específico para a categoria, exigência para a liberação, pela prefeitura, do número da placa vermelha. Conforme o presidente do Sindimotos, Carlos Alberto Gonçalves Soares, nesta semana os 150 assinarão apólice de seguro de vida em caso de acidente e invalidez permanente para o condutor e o passageiro, com pagamento mensal.

manuela.vasconcellos@diariosm.com.br

MANUELA VASCONCELLOS

MAIS
São Gabriel
Foi assinado, na sexta-feira, decreto que legaliza o serviço de mototáxi em São Gabriel. Pela lei, foram determinadas as padronizações dos veículos, licenciamento e credenciamento das empresas. A prefeitura irá buscar no Ministério do Trabalho cursos de qualificação para os profissionais

FONTE CLICKRBS

Lei proíbe uso de telefone celular em agências bancárias de São Paulo

Banco pode ser multado em mais de R$ 2 mil. Objetivo é impedir golpe conhecido como “saidinha de banco”, que é o assalto na porta da agência. São Paulo passou a integrar a lista das cidades que proibiram o uso do celular no banco por questões de segurança. Ao todo, 700 fiscais da prefeitura vão percorrer as agências da cidade para verificar se a lei está sendo cumprida.

O banco onde houver alguém usando celular pode ser multado em mais de R$ 2 mil. O objetivo é tentar impedir aquele golpe conhecido como “saidinha de banco”, que é o assalto na porta da agência. A ideia faz todo o sentido, pois os bandidos agem em dupla: um olha quem sai do banco com uma quantidade grande de dinheiro e avisa, por uma mensagem de texto ou por telefonema, outro bandido que está do lado de fora, para que o cliente seja abordado.

Eduardo Camargo, secretário de coordenação das subprefeituras, órgão responsável pela fiscalização, fala sobre a lei em vigor em São Paulo. “Essa é uma das legislações que agregam, com a secretaria de segurança pública, o fator de sensação de segurança. Dentro desse princípio, atuarão 700 fiscais da prefeitura junto aos 15 milhões de usuários em São Paulo nas 2,4 mil agências bancárias da cidade”, explica o secretário.

Segundo o Eduardo Camargo, os bancos são responsáveis pela fiscalização. “Eles são responsáveis e estão em contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que está positiva no sentido de adequar rapidamente a regulamentação. Independentemente disso, todos nós nos habituaremos a não utilizar celular dentro das agências”, lembrou o secretário.


Fonte: G1 - 30/08/2011

Empregado coagido a simular acordo na Justiça do Trabalho deve ser indenizado

6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a sentença que condenou uma oficina mecânica de Rio Grande a indenizar em R$ 7 mil um trabalhador por danos morais. Segundo informações do processo, o empregado, ao ser desligado da empresa, foi coagido a simular um acordo na Justiça do Trabalho. Os desembargadores determinaram, também, a rescisão indireta por justa causa do empregador, garantindo ao reclamante o direito a aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS, entre outras parcelas rescisórias.

Conforme testemunhas ouvidas no processos, os empregados que seriam despedidos eram coagidos a simular o acordo. Os trabalhadores contrários às propostas eram ameaçados, com expressões do tipo “faz o que achares melhor”, “procura os teus direitos” e “eu vou demorar 20 anos para te pagar”. Os empregados eram obrigados a assinar procuração concedendo poderes a um advogado indicado pela empresa, para que este os representasse nas ações.

A decisão confirma entendimento da juíza do Trabalho Simone Silva Ruas, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande. A magistrada embasou a sentença, entre outros dispositivos, no artigo 483, alínea D, da CLT, que afirma que o empregado pode dar seu contrato de trabalho como rescindido caso o empregador esquive-se de suas obrigações trabalhistas. Segundo o relator do acórdão, juiz convocado José Cesário Figueiredo Teixeira, o dano moral ficou comprovado no processo, pois o empregador utilizava-se da condição de hipossuficiente do reclamante, coagindo-o a abdicar de seus direitos trabalhistas. Este ato, para o magistrado, atenta contra a esfera íntima do empregado e contra a dignidade da Justiça.

A indenização representa dez vezes o valor bruto do salário do empregado. Segundo os magistrados, a cifra atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, já que a oficina é empresa de pequeno a médio porte.

0087100-07.2008.5.04.0121 (RO)

Fonte: TRT 4ª Região

Suspeito de vender CNH tem HC negado



Um policial militar lotado em Governador Valadares, Vale do Rio Doce, teve um
habeas corpus negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG). Ele foi denunciado, junto a outros cinco réus – a maioria
formada por policiais militares e civis – por supostamente integrar quadrilha
especializada no comércio de carteiras nacionais de habilitação falsas. O
habeas corpus foi pedido para que fosse trancada a ação penal.

O
desembargador Júlio Cezar Gutierrez, relator do recurso, afirmou que existem
indícios de que o réu teria participado da confecção e venda das carteiras
falsas, diante de “extensa documentação juntada aos autos e pelos depoimentos
prestados pelas testemunhas”.

Os desembargadores Doorgal Andrada e
Herbert Carneiro acompanharam o relator.

A ação penal, assim, vai ter
continuidade na 1ª Vara Criminal de Governador Valadares.

Processo: 0413747-32.2011.8.13.0000

Fonte: TJMG

Audiência pública discute o uso de triciclos em Manaus


Empresários responsáveis pela fabricação e comercialização dos veículos apontam que os triciclos podem ser uma alternativa para dar mais segurança e conforto aos passageiros dos mototaxistas

Manaus, 30 de Agosto de 2011
TAYANA MARTINS Vídeo
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Responsáveis pela empresa Motocar estiveram na câmara e anunciaram o interesse de vender os modelos para mototaxistas (Luiz Vasconcelos)

A utilização dos triciclos motorizados com cabines acopladas, conhecidos como motocar, no serviço de mototaxi em Manaus provoca opiniões opostas de representantes de órgãos de trânsito da cidade e usuários do serviço. Empresários responsáveis pela fabricação e comercialização dos veículos apontam que os triciclos podem ser uma alternativa para dar mais segurança e conforto aos passageiros dos mototaxistas.

Já as autoridades de trânsito da cidade acreditam que os veículos devem causar mais complicações no trânsito da cidade. O uso do triciclo será discutido em uma audiência pública, às 15h de hoje, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A audiência foi solicitada pelo vereador Paulo De'Carli (PRTB), que, em maio deste ano, apresentou projeto de lei proibindo a circulação do veículo.

Na semana passada, responsáveis pela empresa Motocar estiveram na câmara e anunciaram o interesse de vender os modelos para mototaxistas. Atualmente há mais de oito mil mototaxistas circulando em todas as zonas da cidade. A previsão é que, com a regulamentação, pelo menos dois mil tenham permissão para circular nas Zonas Norte e Leste e outros dois mil fiquem na situação de auxiliares.

De acordo com o vereador Paulo De'Carli, a audiência é um meio para que o tema seja mais discutido, uma vez que a liberação do modelo deve piorar os congestionamentos na cidade. “Eu sou literalmente contra porque entendo que esse modelo se aplica muito bem na Índia, mas não podemos usar aqui. Eles acabam ocupando o mesmo espaço de um carro e tem preço de motocicleta. Se esse serviço for autorizado estaremos assinando um atestado de incompetência”, afirmou.

Para a diretora-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Mônica Melo, a utilização dos triciclos deve influenciar no aumento dos congestionamentos da cidade. “Não podemos deixar de emplacar porque o veículo está regulamentado pelo conselho de trânsito, mas sabemos que a utilização em massa desse tipo de veículo deve afetar diretamente nosso trânsito. Esses veículos ocupam um espaço maior e acabam e não são tão velozes”, apontou. Por meio de assessoria de comunicação, o Instituto de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) informou que é favorável a utilização dos triciclos em Manaus apenas para o transporte de cargas.

Mototáxi é alternativa contra o difícil acesso

Muitas vezes infringindo regras de trânsito, veículos chegam aonde os ônibus nem dão sinal e viram opção de transporte para quem vive nos altos, becos e ruas sem asfalto
Publicado em 30/08/2011, às 14h22
Do Jornal do Commercio
Quem mora nos altos, nos becos e nas ruas sem asfalto de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, desde sempre tem dificuldade nas idas e vindas diárias. Para se deslocar do Centro da cidade até as periferias de difícil acesso – entre a confusão do trânsito e o transporte público que não chega em várias ruas de bairros como Cavaleiro e Curado – a opção de quase todo dia são os mototaxistas. Sobre as duas rodas, levando a população, eles driblam engarrafamentos, mas muitas vezes ultrapassam limites de velocidade, potencializando o risco de acidentes. Chegam aos morros por onde as linhas de ônibus não dão sinal. No entanto, muitos condutores não têm habilitação.

Anunciada recentemente pela prefeitura da cidade, a regulamentação dos mototaxistas propõe organizar o tráfego dos veículos e oferecer maior segurança aos passageiros. Em contrapartida, o receio de quem tira renda das corridas de moto é ser excluído do pequeno grupo que permanecerá na carreira depois da seleção feita pelo Executivo municipal. As estimativas oficiais apontam para a existência de pouco mais de mil mototaxistas atuando em Jaboatão. Desses, 272 profissionais (que equivalem a menos de 30% da oferta de trabalhadores) devem receber autorização para continuar atendendo passageiros sob licença municipal, com adesivo de identificação e placa vermelha.

“Precisa organizar mesmo. Do jeito que está, as irregularidades vão continuar acontecendo. Tem gente que se diz mototaxista para assaltar, gente que não tem nem 18 anos carregando passageiro, desrespeitando as pessoas. Agora, o medo que faz é que a parcela que depende do serviço para manter a família precise largar o trabalho porque não tem vaga. Aí é injustiça”, opina o mototaxista Ivan José dos Santos, 31 anos.

Antes da regulamentação ser anunciada, os próprios motoqueiros se organizaram em uma cooperativa para deixar o serviço mais disciplinado. Jefferson Matias Bezerra, 41, na área há 3 anos, é um dos integrantes do grupo. Ele afirma que os mototaxistas frequentemente são abordados com hostilidade por policiais. “Falta respeito conosco. Tem muito pai de família que é tratado como marginal pela polícia. Há alguns meses, um policial pediu para eu parar a moto e apontou uma metralhadora para a minha cabeça. Sem falar que a prefeitura nos troca de ponto sem conversar antes, deixando os clientes confusos e a gente no prejuízo”, conta.

Do lado da população que prefere deslocar-se em mototáxis a subir morro a pé ou pisar na lama por falta de transporte, a regulamentação é bem-vinda, desde que o serviço não se torne escasso. Cinco minutos no Alto Manoel Borba, no Engenho Velho, são suficientes para testemunhar a grande procura pelas motocicletas. “Aqui só se vem de mototáxi, se não, tem que ser a pé mesmo. Tomara que a oferta do serviço não diminua”, opina a dona de casa Ana Karina dos Santos, 33, moradora do alto.

URI promove curso de instrutor de trânsito

A Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões realizará a terceira edição do curso de instrutor de trânsito, aprovado pelo DETRAN. As inscrições iniciam em 5 de setembro e prosseguem até o dia 15, no valor de R$ 50. O curso tem como objetivo formar profissionais para atuar no processo de formação, atualização, qualificação e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos.

As aulas serão no campus da URI e terão uma carga horária de 180 horas/aula, com teoria e prática. O curso será ministrado por professores aprovados pelo DETRAN. Após o período de inscrições, será realizada a avaliação psicológica dos candidatos. Esta etapa está marcada para 22 de setembro, às 19h30min, no prédio 6. Nessa mesma ocasião os candidatos farão uma redação que servirá para classificar os alunos até o limite das vagas. A divulgação dos selecionados acontecerá em 26 de setembro e as matrículas poderão ser feitas entre os dias 28 a 30.

Para efetivar a matrícula, o interessado deverá atender aos seguintes requisitos: ser maior de 21 anos, comprovar escolaridade de Ensino Médio, possuir carteira de habilitação no mínimo há dois anos (nas categorias A ou B) e ser aprovado em avaliação psicológica para fins pedagógicos.

Entre os conteúdos da estrutura curricular estão: Fundamentos da Educação, Didática, Língua Portuguesa, Legislação de trânsito, Direção defensiva, Noções de primeiros socorros e medicina de tráfego, Noções de proteção e respeito ao meio ambiente e do convívio social no trânsito, Psicologia aplicada à segurança no trânsito, Noções sobre o funcionamento do veículo, Prática de direção veicular, Prática de ensino supervisionado.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.urisan.tche.br. O início das aulas está previsto para o dia 03 de outubro. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3313-7908. Ao final do curso, a instituição emite certificado ao DETRAN declarando que a pessoa está habilitada para a função.

SindimotoSP consegue 10 mil cursos gratuitos de 30 horas



Em reunião com o Secretário do Emprego e Relações de Trabalho do Estado de São Paulo Davi Zaia, que também é deputado estadual pelo PPS de São Paulo, o SindimotoSP em parceria com Governo do Estado, Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e Sest-Senat, dará a exatos 9.490 motofretistas em todo estado, na capital serão beneficiados 5.120 profissionais, que terão a oportunidade de realizar gratuitamente o curso obrigatório de 30 horas exigidos pelo Contran através da Resolução 350. O curso visa à qualificação do profissional do motofrete e a diminuição de acidentes envolvendo motociclistas, já que o curso capacita o profissional do motofrete enxergar sua realidade sob outra ótica.

Além do Sest-Senat, o Governo Estadual também participa da ação pelo fato do governador Geraldo Alckmin ter se comprometido com o Sindimotosp e a categoria nas últimas eleições. O atual chefe do Executivo estadual também já apoiou os motofretistas quando a frente de outros mandatos em São Paulo. A gratuidade do curso vem também pelo fato do estado de São Paulo ser líder na geração de emprego para motofrete no Brasil. Sua atuação chega a quase 40%.


Os municípios que receberão os primeiros cursos gratuitos: Araraquara, Bauru, Campinas, Cubatão, Guarulhos, Guarujá, Limeira, Marilia, Piracicaba, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo Andre, Santos, Sorocaba e Taubate.

A estrutura curricular do curso terá Ética e cidadania na atividade profissional, Noções básicas de Legislação, Gestão do risco sobre duas rodas, Segurança e saúde, Transporte de cargas, Prática de Pilotagem Profissional, Prática veicular individual específica - carga. A previsão do início das aulas é para setembro. Ligue para o SindimotoSP no telefone 3337-5879 ou acesse www.sindimotosp.com.br para mais informações.

Fonte: Sindimoto-SP

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Nordeste: Preocupação com descumprimento das leis




A maioria dos motociclistas no interior do Nordeste não se preocupa com uso de equipamentos de segurança. A falta de fiscalização mostra que as autoridades também não se preocupam.

Em várias cidades do interior nordestino, a constatação é preocupante. Chinelas japonesas, bermudas, camisas de manga curta, bonés e por aí vai. Se você pensou que estes itens estão relacionados a ir à praia, ao parque ou coisa parecida, enganou-se. Estes são os equipamentos de segurança da maioria dos motociclistas no interior do Nordeste.

A maioria das cidades, apesar de ter seu trânsito municipalizado, não fiscalizam como deveria. Os mototaxistas são um caso à parte: na maioria dos lugares onde passei eles usam o capacete, colete, calças compridas, sapatos ou tênis. Porém, o restante dos motociclistas não demonstra a menor preocupação com segurança e anda numa moto como se fosse mesmo ir a uma praia, a um banho de rio ou mesmo a um passeio pela praça ou shopping.

Mais de três pessoas numa moto…
É comum ver motociclistas sem capacete carregando na garupa das motos duas pessoas mais bagagem. Crianças que pela idade e tamanho sequer alcançam a pedaleira destinada à garupa, são conduzidas usando capacetes de adultos – maiores que as suas cabeças – e, portanto, com grande probabilidade do capacete sair da cabeça em caso de acidente.

Conversando com motociclistas, mototaxistas e motoboys, existe uma clara diferença entre o motociclista profissional e o motociclista digamos, amador. Os que usam a moto a trabalho usam um pouco mais os equipamento de proteção. Apesar de não ser o equipamento adequado é bem melhor que não usar nada. Já entre os amadores a coisa rola solta. Chinelos de dedo, capacetes sem a cinta presa, viseiras abertas, sandálias, capacetes no braço ou sendo usado como chapéu e por aí vai. E tem mais. Há pelo menos 15 municípios cearenses com cinco vezes ou mais veículos do que condutores que possuem a CNH. O Detran (CE) estima que existam cerca de 300 mil pessoas dirigindo sem CNH no Estado.

A falta de informação…
Numa breve passagem em um ponto de encontro de mototaxistas percebemos o quanto os itens segurança são deixados de lado por falta de informação. Alguns usavam capacetes com viseiras opacas e que por estarem neste estado estava sempre aberta, o que é, neste caso, uma infração de trânsito. Muitos pilotam em estradas de terra ou de calçamento e basta um grão de areia ou um besouro no olho para provocar um acidente grave. Bastou alertar para começar a ouvir histórias de companheiros que se acidentaram por estar com a viseira aberta.

Apesar de certificados pelo Inmetro, alguns tipos de capacetes não permitem uma proteção adequada em regiões onde o sol e o calor são os fatores de maior desgaste para equipamento e piloto.

Poucos sabem que a pele descoberta associada ao atrito com o vento e o sol aceleram a níveis altíssimos o ressecamento, as queimaduras e a desidratação. A desidratação é outro grande inimigo de quem anda de moto pelo Nordeste e acredite: ela mata.

Sol e desidratação
Cientistas e pesquisadores preocupados com a saúde do motociclista nordestino. Em outro estudo * Santos analisa os traumas ocorridos em motociclistas após os acidentes de trânsito provando que, em mais da metade das vítimas, os membros inferiores representaram um dos segmentos corpóreos mais atingidos. O mesmo estudo, evidenciou também, que a maioria dos óbitos concentraram naqueles que não utilizavam o capacete, confirmando ser este risco dez vezes maior entre aqueles que não fazem uso deste equipamento.
• Ao mesmo passo, de todas as lesões:
59,3% foram classificadas como ferimento leve,
25,0% traumatismos superficiais,
9,4% fratura e
6,3% luxação, entorse ou distensão das articulações e dos ligamentos.

Saber que a simples utilização de proteção para as pernas, tipo caneleiras e joelheiras, que custam cerca de 60 reais, reduziria sobremaneira o índice de gravidade dos ferimentos provocados por um acidente com moto, só confirma a nossa impressão de que a falta de informação é que gera a falta de educação e com ela a postura de não querer utilizar o equipamento de proteção.

O Álcool e a fome
É comum no Nordeste Brasileiro, ao fim do dia, dar uma parada em um bar próximo de casa, encontrar os amigos para colocar o “fuxico em dia” e tomar uma dose de pinga antes de ir para casa. Este hábito vem desde o tempo em que o homem do interior andava à cavalo ou em jumentos. Mas as quatro patas se transformaram em duas rodas e o hábito se manteve. Na cabeça desse povo isso nunca foi um problema, pois o animal geralmente o levava para casa mesmo que estivesse completamente bêbado. Agora, mesmo sendo em duas rodas, a tradição ainda permanece, porém, com um agravante: os acidentes com motos no início da noite aumentaram.

Outro fator cultural está no fato de ao acordar pela manhã o sertanejo toma uma xícara de café preto e sai para trabalhar. No caso dos mototaxistas a primeira refeição é feita após receber o dinheiro da primeira corrida do dia. Aqui mora outro grande fator de risco: a fome. A falta de alimentação para quem anda de moto é várias vezes pior do que para quem dirige um carro. A queima de açúcar é ainda mais rápida por causa do excesso de adrenalina e isso pode provocar a hipoglicemia – falta de açúcar no sangue que gera confusão mental e perda de movimentos e reflexos, além de falta de equilíbrio.

O estudo realizado pelos pesquisadores da Universidade Estadual de Feira de Santana, UEFS-BA, dos acidentes estudados, 37,8% ocorreu no período da manhã. O fato de o município ter base econômica no comércio e, portanto o fluxo de pedestres e veículos ser mais intenso no centro da cidade, 51,4% ocorreram nessa região. Além disso, 23% afirmaram não ter tomado café da manhã.

Vejam que a maioria desses problemas aqui listados se resolveria com pequenas intervenções locais e a um custo baixíssimo. Porém não existe educação sem informação e sem entender a cultura e a linguagem local. É um simples gesto que feito de forma repetitiva, com multiplicidade de informações, visão sistêmica e holística que pode diminuir os acidentes e com eles um exército de mutilados, sem falar nos mortos. É preciso entender para poder explicar e educar. E é isso que necessita o conjunto homem, moto e sistema viário.

Fonte: Sucupira texto e foto

Jaboatão inscreve mototáxis para obtenção da placa vermelha

Do NE10

Vão até o próximo dia 26 de setembro as inscrições para a obtenção da placa vermelha que regulariza a profissão dos mototaxistas em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. Ao todo, 272 mototaxistas serão beneficiados nesta primeira parte, que visa oferecer mais qualidade para a população que utiliza o serviço. Entre os requisitos para a inscrição, então: ser maior de 21 anos, ter curso de direção defensiva e possuir carteira de habilitação de dois anos, bem como ser residente e eleitor de Jaboatão. Além disso, a motocicleta a ser utilizada deve ter, no máximo, cinco anos de uso.

As inscrições devem ser feitas na Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte (SETT) da cidade, sempre das 8h às 13h. Para esse primeiro momento, o mototaxista precisa levar apenas a carteira de habilitação. No ato da inscrição, os candidatos receberão um protocolo e um edital de 61 páginas que explica todo o processo, incluindo a documentação necessária para a segunda parte.

Somente nesta segunda-feira (29), mais de 200 pessoas se inscreveram para a seleção, afirmou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Pernambuco, Rinaldo Tavares. Segundo o presidente, a expectativa é que cerca de 500 pessoas se inscrevam para a obtenção da placa até o dia 26.

"Esta é uma luta antiga. Tem 16 anos que a gente tá correndo atrás disso e só agora a prefeitura liberou", conta, afirmando que o sindicato está acompanhando de perto a rígida seleção. "O candidato terá que apresentar antecedentes criminais, tem que ter seguro de vida para ele e para o passageiro, não pode ter emprego ou empresa", informa, adiantando que os candidatos com filhos ou com motos mais novas, por exemplo, têm preferência na hora da seleção.

Com a regularização da profissão de mototaxista, além de mais segurança para os passageiros, os profissionais passam a ter mais direitos, como o pagamento do INSS, linha de crédito em bancos e isenção do IPVA, sendo necessário o pagamento apenas do seguro obrigatório, explica Tavares.

Depois que todos os candidatos apresentarem a documentação exigida - prazo que vai até o dia 30 de setembro -, a prefeitura da cidade tem mais 5 dias úteis para a divulgação da lista, no Diário Oficial, dos 272 mototaxistas selecionados.


Serviço

Endereço da SETT: Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1496, Piedade.

Direção defensiva pode diminuir índices de acidentes de trânsito





DA REDAÇÃO - Editoria Cidade - 30/08/11 - 07h10


















Trânsito Seguro é trânsito sem trauma .


Durante a última semana, de 22 a 27 de agosto, a Santa Casa de Barbacena realizou uma campanha educativa com a finalidade de diminuir o número de acidentes de trânsito. Foram realizadas blitzem educativas, abordagens no encontro dos motociclistas, visitas à moto-taxi, auto-escolas. Além disso, as diversas igrejas da cidade abordaram o tema durante as celebrações eucarísticas.

“Tentamos cercar de todos os lados, para que as pessoas fossem informadas sobre o alto índice de atendimentos às vítimas do trânsito pela Santa Casa. Como somos referência em Pronto Atendimento para 51 municípios, a grande maioria dos acidentados dão entrada em nossa unidade de urgência e emergência. Por isso, é tão claro perceber que o trânsito em nossa região está cada vez mais violento. O que nos preocupa, é que geralmente essas vítimas, chegam em estado grave ou gravíssimo, com traumas complexos”, explicou a assessora de comunicação da Santa Casa, Bárbara Elizabeth.

Além da Santa Casa, participaram da campanha alguns acadêmicos de enfermagem, Samu, Dettran, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Números que preocupam

Segundo dados divulgados pela Santa Casa, de janeiro a julho de 2011 foram registrados mais de 300 acidentes de trânsito em Barbacena. Somente em 2010, foram realizados 15 procedimentos de amputações especialmente de pernas e braços. “Através da campanha de trânsito acreditamos que as pessoas vão passar a refletir um pouco mais, tendo sempre uma direção defensiva, pois o único meio para que esses índices diminuam é a prevenção”, completou Bárbara.

Semtran instala mais 200 motoxímetros e GPS para fiscalizar cumprimento de rota dos ônibus



A secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) iniciou a instalação de 200 novos motoxímetros na frota de mototáxis que atuam em Porto Velho. A colocação dos equipamentos está sendo feita por uma empresa de São Paulo que também fornece o material e vai prestar a manutenção a partir de agora. Segundo o secretário Itamar Ferreira, os 11 aparelhos que haviam sido instalados por um período de teste, no início de agosto, não apresentaram problemas. A ideia é concluir essa nova leva de 200 motoxímetros instalados até a próxima terça-feira para, em seguida, iniciar a instalação de outros 300 aparelhos. Atualmente, a frota de mototáxis em Porto Velho é composta por 574 veículos.

Durante esses 30 dias de testes, os aparelhos acoplados ao painel das motos suportaram chuvas e a trepidação das motos durante o trabalho. No ano passado, na primeira tentativa de se implantar o sistema, houve problemas com os motocímetros, que não resistiram ao uso contínuo.

Itamar lembrou que o sistema será totalmente gerenciado pela Semtran, que vai fiscalizar o uso do equipamento obrigatório, a padronização do uniforme e as licenças emitidas anualmente aos pilo tos, que terão que providenciar seguro de vida e toucas para uso dos passageiros. Para sugestões, elogios e reclamações, a Semtran mantém o telefone 0800 6475100. A ligação é gratuita.

Segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Porto Velho, João Henrique Miranda, o uso obrigatório dos motoxímetros deve atrair mais passageiros para esse tipo de transporte público, já que permite uma tarifa justa e sem cobrança abusiva. Entre titulares e auxiliares, cerca de 800 profissionais trabalham nesse ramo hoje na Capital.

GPS nos ônibus

Com os motoxímetros, as corridas terão uma tarifa inicial de R$ 3,00, mais R$ 0,50 por quilômetro rodado. No caso da chamada bandeira 2, utilizada no percurso noturno, o quilômetro passa para R$ 0,69, com a mesma arrancada de R$ 3,00. Os mototaxistas também terão que apresentar uma tabela para conferência do cliente, semelhante à usada nos táxis convencionais.

Cada aparelho instalado possui um lacre de garantia, que não pode ser violado. Todos os equipamentos são originais e foram submetidos a testes e aprovados pelo Inmetro, que conferiu as aferições individualmente.

Dentro de 20 dias, a Semtran deve iniciar também a instalação de equipamentos GPS em todos os 170 ônibus que circulam pela cidade. Com isso, será possível se fiscalizar o cumprimento dos itinerários em cada viagem, evitando que os motoristas fujam da rota durante o percurso das linhas municipais. O sistema também vai possibilitar que os usuários descubram em quanto tempo cada ônibus irá passar pelo ponto indicado. Cada ponto de ônibus terá um número de série afixado na sua estrutura. “O usuário vai enviar um torpedo para uma central, informa o número do ponto, e o sistema envia a resposta. Vamos avançar 15 anos com essa novidade”, garantiu o coordenador municipal do transporte, Rogério Viana.

Prefeito reúne-se com mototaxistas


08/2011 - 08:00:00 - Assessoria de Imprensa



O prefeito Junior Marão esteve reunido na manhã desta segunda-feira, no auditório da Secretaria da Cidade, com os donos de agências de mototáxis da cidade.

“A intenção foi esclarecer todas as dúvidas que poderiam existir quanto ao projeto de regulamentação apresentado na Câmara Municipal”, informou o prefeito.

Segundo Junior Marão, “muito embora a proposta que enviamos para apreciação dos vereadores tenha sido amplamente discutida com os profissionais, que foram convidados a partilharem das decisões e auxiliaram na montagem do texto, diante da solicitação de vistas do vereador Emerson, buscamos esclarecer ainda mais o projeto”, declarou.

Além do prefeito e dos mototaxistas, participaram do encontro o assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Mário Fernandes Júnior, e o Diretor de Departamento, Tiago Caproni. O objetivo do projeto do Executivo é disciplinar o serviço, conforme já prevê a legislação federal. Dentre outras normas, está prevista a uniformização das motos utilizadas pelos profissionais, “que deverá ser vermelha, cor que eles mesmos escolheram”, afirma Caproni. Entretanto, “essa medida passará a valer apenas para os novos profissionais que adentrarem no mercado a partir de 2012”, assinala.

Para o serviço no município, as motocicletas deverão ter no máximo 10 anos de uso. Além disso, os profissionais deverão usar um colete reflexivo, com as motos sendo equipadas com mata-cachorro, protetor de escapamento e aparador de linha. A regulamentação pode ser vista como uma conquista pela categoria, que em sua maioria possui baixa renda. “Nós estaremos aptos a trabalhar. Podemos até arrecadar para a previdência social e estar assegurado para o caso de acidente”, comentou um dos taxistas.

Dentre os artigos mencionados no projeto de lei, que dispõe também sobre regras de segurança, o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, será exigido do condutor: Ter completado 21 anos; possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria e não possuir antecedentes crimina

Buracos deixados após obras efetuadas pelo SAAE geram acidentes e reclamações




Lucas Valério



Com uma tubulação antiga e sempre precisando de reparos, Mogi Mirim conta com trabalhos de recuperação da tubulação feitos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O agravante é que posteriormente ao trabalho realizado pelos profissionais da autarquia, alguns pontos da cidade têm recebido de herança, buracos por um longo período, originando problemas aos munícipes.
Entre os problemas, um acidente registrado na rua Vitalina Davoli Mariotoni, no bairro Nova Mogi, próximo ao Complexo Lavapés, por pouco não resultou em consequências mais graves. No final da tarde de segunda-feira, 22, Renata Lúcia Manara, funcionária de uma empresa, retornava para a residência quando passou por um buraco decorrente de uma obra do SAAE. Sem sinalização, Renata perdeu o controle de sua moto, uma Honda Biz, que derrapou, e foi ao chão. “Ralei o braço, a perna, bati a cintura. Mas o pior é que atrás de mim havia um senhor que teve que frear até o fim o carro. Estávamos muito perto e o carro chegou a encostar em mim. Graças a Deus escapei, mas foi um milagre, poderia ter sido mais grave”, conta.
Renata prometeu acionar o SAAE e a prefeitura municipal na justiça. “Não é tanto pelo buraco, mas principalmente pela falta de sinalização. Retornei ao lugar na terça-feira e continuava sem nada para avisar os motoristas. Registrei um Boletim de Ocorrência e espero que, expondo meu acidente, ajude a evitar outros”, frisa.
A motociclista conta que um colega de trabalho, que reside na rua Vitalina Mariotoni, disse que a obra foi feita há duas semanas e que, desde então, está sem sinalização. “E não é só lá, perto da casa da minha mãe, na rua professora Angélica Lopes Carneiro, no Jardim Getúlio Vargas, aconteceu o mesmo problema. Por umas duas semanas deixaram um buraco sem sinalização”, ressalta.
A reportagem de A COMARCA tentou um contato com o SAAE, porém a autarquia não retornou um posicionamento com relação ao problema.


segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Motociclistas que trabalham com motofrete fazem manifestação contra lei nas ruas de Sorocaba

Lei que entraria em vigor dia 6 de setembro foi prorrogada por mais um ano

Cerca de 500 motoboys que trabalham com motofrete fizeram manifestação contra alguns termos da lei municipal que regulariza a profissão, nesta segunda-feira (29), em Sorocaba. Com os faróis acesos a carreata seguiu pela avenida Dom Aguirre, Afonso Vergueiro, rua Eugênio Salerno, Moreira César e Juscelino Kubitschek.

A lei que entraria vigor no dia 6 de setembro, diz que a atividade de motofrete será regularizada, como serviço de delivery e autônomos. Ela é federal, mas foi adaptada com outras exigências no município. Uma dessas exigências é que a mochila de transporte terá de ser substituída pelo baú e as motos não poderão circular com mais de oito anos de uso, contando a partir do ano de fabricação.

Acompanhe o caso:
-Motociclistas que trabalham com motofrete terão atividade regularizada


Segundo o motoboy Daniel Rubin, que organizou a manifestação, a categoria é contra o uso de placa vermelha para identificação, uso de baú e a moto com menos de oito anos de uso.

Prorrogação/O vereador Anselmo Neto (PP), esteve no local e anunciou que a medida foi prorrogada por mais um ano. Enquanto isso, audiências serão feitas com a categoria para acordo entre as partes.

Indenização por danos morais em razão de revista vexatória


A banca de Carmona advogados, intentou ação contra a empresa Wall Mart, em razão de revista vexatória a consumidor, o valor da condenação em primeira instância fora de R$ 5.000,00.

A autora ingressou com a ação alegando, que aguardava sua companheira, em frente aos caixas do hipermercado, quando saiu para o lado de fora do supermercado.

Neste momento, os seguranças da empresa lhe abordaram, colocando a pecha de ladra, sendo obrigada a ser revistada e mostrar sua bolsa na frente de diversas pessoas.

A empresa demanda, sustentou que o ato fora justificavel com base na suspeitas da mesma, e que a situação não fora constrangedora, vez que os seguranças treinados, abordaram a mesma de forma educada, razão pela qual o dano moral era indevido.

Entretanto o juizo, ao decidir a ação, referiu que "Não se pode negar sua função penal, constituindo uma san-ção imposta ao ofensor; e compensatória, sendo uma satisfação que atenue a ofensa causada, proporcionando uma vantagem ao ofendi-do, que poderá, com a soma de dinheiro recebida, procurar atender às satisfações materiais ou ideais que repute convenientes, diminuindo as-sim, em parte, seu sofrimento. Afirma que fácil é denotar que o dinheiro não terá na reparação do dano moral uma função de equivalência própria do ressarcimento do dano patrimonial, mas um caráter, conco-mitantemente, satisfatório para a vítima e lesados e punitivo para o le-sante, sob uma perspectiva funcional"



Por esta razão, o juiz MARCO AURÉLIO MARTINS ROCHA, deferiu o valor com base na razoabilidade, o valor de R$ 5.000,00 de danos morais.


Processo: 001/3.11.0026524-0









Walmart é condenado por obrigar funcionário a rebolar


O Walmart foi condenado pela 20ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) a pagar uma multa de R$ 5 mil sob a acusação de não respeitar o direito dos empregados se recusarem a fazer práticas motivacionais obrigatórias adotadas na empresa, como cantar o hino do Walmart com palmas e rebolado.


Um ex-funcionário alegou ter sofrido dano moral em função da prática, pois ele era obrigado pela empresa a cantar com os demais colegas o hino motivacional do Walmart, acompanhado de palmas e movimentos de rebolado dos quadris, no final das duas reuniões diárias.

O juiz Rogério Neiva Pinheiro, responsável pelo caso, confirmou a existência de conduta ilícita. Segundo ele, a empresa não deixou claro o direito funcionário de se recusar a tal ação. Pinheiro destacou ainda, em nota, a preocupação com ações motivadoras, que surgiram para humanizar e não para "animalizar" ou "infantilizar" o trabalhador.


O Walmart, em nota, respondeu que a empresa repudia qualquer comportamento abusivo e que está integralmente comprometido com os valores da ética, integridade, diversidade e respeito ao individuo. De acordo com o Walmart, o grito de guerra da companhia tem como objetivo descontrair o ambiente de trabalho antes de reuniões e integrar as equipes, e a participação dos funcionários não é obrigatória. A empresa ainda afirmou que vai recorrer da decisão.


Terra
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MOTOBOY GANHA 40MIL DE INDENIZAÇÃO POR TRANSPORTAR VALOR

Um motoboy, que trabalhava em empresa de comércio de carnes, em Minas Gerais, teve indenização de R$ 40.000,00, em razão de aciedente de trabalho.

O motoboy tarabalhava como motociclista entregando produtos e transportando valores, e por esta razão a empresa assumiu o risco de sua atividade.

A tese do obreiro fora deferida no tribunal de Minas, em razão do entendimento da responsabilidade objetiva do empregador, condenando de forma unanime, a reclamada ao pagamento das indenizações por danos morais, no valor de R$20.000,00, e danos estéticos, no importe de R$20.000,00,

Segue inteiro teor da decisão.

RECORRENTE: Renato Figueiredo Rocha

RECORRIDA: Casa de Carnes Miguel Nogueira Ltda.

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATIVIDADE DE RISCO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA INDIRETA DO EMPREGADOR – MOTOBOY – TRANSPORTE DE VALORES. O empregador, ao admitir empregado para laborar em atividade de risco (motoboy), para transporte de valores entre Municípios, age culposamente, devendo ser responsabilizado por eventual sinistro (acidente de trânsito) envolvendo seus empregados, porquanto a atividade é de risco e a omissão caracteriza a responsabilidade subjetiva indireta, ainda que o acidente seja causado por terceiros.

Vistos, etc, relatados e discutidos os presentes autos, com interposição de Recurso Ordinário em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da 2a Vara do Trabalho de Contagem, processo em que figuram como Recorrente, RENATO FIGUEIREDO ROCHA e, como Recorrida CASA DE CARNES MIGUEL NOGUEIRA LTDA.

RELATÓRIO

O MM. Juiz da 2a Vara do Trabalho de Contagem/MG, através da r. sentença de fs. 91/95v, julgou improcedentes os pedidos formulados na peça inicial, absolvendo a reclamada da pretensão exordial.

Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, às fs. 98/105, requerendo a reforma do julgado, com o reconhecimento do acidente de trabalho e consequente deferimento de indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Contra-razões fs. 108/133.

Dispensada a remessa dos autos à PRT, uma vez que não se vislumbrou interesse público capaz de justificar a intervenção do Órgão no presente feito (art. 82, II, do RI).

É o relatório.

VOTO

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.

JUÍZO DE MÉRITO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE VEÍCULO.

O reclamante interpõe recurso contra a r. decisão a quo que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Com razão.

O reclamante foi contratado para trabalhar como motoqueiro, cujas atividades se resumiam no transporte de valores, tendo que se deslocar de um município para outro.

Em junho de 2007, quando se dirigia para Belo Horizonte, em veículo da reclamada, para realizar trabalhos de banco, portando R$13.000,00, o reclamante se envolveu em um acidente de trânsito, no qual teve parte da perna esquerda amputada.

Em razão desse fato, postula indenização por danos morais, materiais e estéticos.

A empresa trilhou a tese de que não teve responsabilidade pelo acidente que foi provocado por ato de terceiro, tendo prestado assistência ao autor.

O MM. Juízo a quo afastou a responsabilidade objetiva da empresa, analisando o caso sob o prisma da responsabilidade subjetiva, com aferição de culpa patronal, concluindo que não cabe imputar à reclamada qualquer atitude culposa, seja por ação ou omissão, vez que não contribuiu para o dano sofrido pelo trabalhador.

Data venia, não coaduno com os fundamentos da r. sentença.

Isto porque:

O próprio autor, na inicial, admite que o acidente ocorreu por culpa de terceiro condutor do veículo GM/D20 que realizou uma frenagem brusca e mudança repentina de faixa, vindo a colidir com a multa conduzida pelo reclamante, ocasionando o sinistro.

A discussão gira em torno da responsabilidade trabalhista do empregador e não apenas sob o enfoque da responsabilidade civil de terceiro que causou o acidente de trânsito, vez que esta será dirimida no juízo competente, se for o caso.

Assim, sob esse prisma restam as teorias das responsabilidades objetiva e subjetiva do empregador.

A doutrina, no aspecto, se divide.

Com efeito, a lei não define o que é atividade de risco. Mas, o artigo 927, parágrafo único do CCB dispõe que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem”.

Havendo omissão normativa quanto a definição de atividade de risco, cabe ao magistrado, no caso concreto, a árdua tarefa de aquilatar se a atividade é de risco ou não, pautando-se pela equidade ou razoabilidade.

Lado outro, a responsabilidade subjetiva tem como foco a aferição de culpa ou dolo patronal.

No que diz respeito à responsabilidade objetiva prevista no CCB/02, adoto o entendimento de que, em regra, não é aplicável na esfera trabalhista.

Nessa perspectiva, passo a análise da responsabilidade subjetiva do empregador, no caso concreto.

Inicialmente, ressalto que a reclamada apresenta tese de defesa contraditória à prova dos autos no que diz respeito às funções exercidas pelo reclamante. À f. 43 da contestação, assevera a empresa que “nunca expôs seus funcionários a qualquer modalidade de risco por excesso de tarefas ou algo que o valha, sendo certo ainda que o autor não era responsável por transporte de valores”.

Já, em depoimento pessoal, a reclamada declara que “na época não tinha seguro de vida, nem de acidente para os empregados (...)”, pressupondo que atualmente tem seguro de vida. Afirma ainda que “no dia do acidente o reclamante se dirigia ao banco para entregar o malote, cujo serviço ser feito todos os dias (…) que recebeu uma ligação para buscar o dinheiro porque podia ser roubado; que o depoente enviou duas pessoas, uma para buscar o malote e outra para acompanhar o reclamante ao hospital (…) não há treinamento específico para transporte de valores, porque o motoqueiro é contratado como office-boy; que o reclamante saiu do açougue, por volta das 14:00 horas e o acidente ocorreu por volta das 14:40 horas, sendo que o reclamante iria a dois bancos, Real e CEF, um em Contagem e outro em Belo Horizonte (...)” (ata de f. 84).

Esse breve relato de prova constante dos autos, já é suficiente para caracterizar a culpa indireta patronal.

Com efeito, cabe ao empregador, ao contratar empregado para laborar nesse tipo de atividade, adotar medidas preventivas, inclusive para efeitos de indenização, em eventual sinistro envolvendo o trabalhador, podendo, a título de exemplo, ser citada a contratação de seguro de vida,

A culpa da reclamada se acentua, no caso, quando esta deixa de contratar empresa de transporte de valores e se utiliza, para essa atividade de risco, de mão-de-obra barata, sem treinamento e desqualificada, assumindo, assim, o risco de sua omissão e negligência por eventual dano ou lesão ocasionada a seus trabalhadores que se encontram nessa situação, caso do reclamante.

Acresço que, em situações como esta, é possível aferir que no exercício de suas funções, o empregado estava exposto a risco maior do que aquele a que estão expostos os demais empregados da empresa.

E mais!

O reclamante, por exigência da empregadora, era obrigado a enfrentar trânsito caótico, deslocando-se de uma cidade para outra, em horários de pico, para realizar tarefas bancárias em curto lapso temporal, até porque é fato notório que o expediente bancário, para o público externo, se encerra às 16 horas.

Logo, admitindo a reclamada que o autor saiu do açougue, que fica na cidade de Contagem, por volta das 14:00 horas, para tarefas bancárias em Belo Horizonte, tem-se que o risco de acidente mais se agrava, tanto é verdade que o sinistro ocorreu em razão dessas condições no percurso laboral.

Por fim, destaco que o empregador assume os riscos de seu empreendimento, na forma do art. 2o da CLT e, embora o preceito dispõe apenas sobre os riscos econômicos da atividade, sua responsabilidade não se limita a eles, mas a todos os riscos relacionados à sua atividade e também ligados à segurança de seus empregados.

Assim, reconheço que in casu se encontram presentes os requisitos para responsabilizar a reclamada pelos danos causados ao reclamante, porquanto é incontroverso o nexo de causalidade, a lesão, estando perfeitamente comprovado nos autos a culpa da empresa, na modalidade negligência, cabendo ao juiz fixar o quantum indenizatório.

A indenização por danos morais não prescinde de prova, sendo intrínseco, notadamente na presente hipótese, cujo acidente ocasionou a perda de parte da perna esquerda do reclamante, o que ocorreu quando o trabalhador tinha apenas vinte e cinco anos de idade, estando afastado pelo INSS, recebendo auxílio-doença por acidente de trabalho (f. 21).

Assim, considerando o potencial econômico das partes, empresa de pequeno porte, a gravidade da lesão e o caráter pedagógico, fixo a indenização por danos morais em R$20.000,00.

No que diz respeito à indenização por danos materiais, por meio de pensão vitalícia, indefiro-a, porquanto o reclamante já está recebendo o benefício previdenciário, como se vê à f. 21, não havendo prova de prejuízo material.

Quanto ao pedido de indenização por danos estéticos, considerando a perda de parte de membro inferior de pessoa de menos de trinta anos de idade, ocasionando, inclusive, a incapacidade para o exercício da mesma função, motoqueiro, fixo o quantum em R$20.000,00.

Os valores atribuídos às indenizações, no total de R$40.000,00, por certo, não atendem aos anseios do autor. Aliás, nenhum valor seria suficientemente capaz de reparar os danos sofridos.

Sob o enfoque da compensação e da efetivação da decisão, tem-se que os valores indenizatórios sejam razoáveis e condizentes com os autores envolvidos.





SÚMULA DO VOTO

Conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das indenizações por danos morais, no valor de R$20.000,00 e danos estéticos, no importe de R$20.000,00, verbas indenizatórias, fixando a condenação em R$40.000,00, com custas de R$160,00, pela recorrida.

Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, pela sua Segunda Turma, unanimemente, conheceu do recurso; sem divergência, deu-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das indenizações por danos morais, no valor de R$20.000,00, e danos estéticos, no importe de R$20.000,00, verbas indenizatórias. Invertidos os ônus da sucumbência, fixada a condenação em R$40.000,00, com custas de R$160,00, pela recorrida.

Belo Horizonte, 23 de novembro de 2010.







JUÍZA CONVOCADA MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA

Relatora

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Imprudência sobre duas rodas

Pronto-Socorro atende em média quatro vítimas de acidente de trânsito em Itatiba, sendo a maioria de motociclistas. Número é dez vezes maior que as ocorrências registradas na Polícia Civil
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A violência no trânsito cresce a cada dia em todas as cidades do país, inclusive em Itatiba. Apesar da estatística da Secretaria de Segurança Pública (SSP) apontar uma queda de acidentes na cidade, entre junho e julho deste ano, passando de 26 para 12, registrando aparentemente uma queda de 54%, o Pronto Socorro da Santa Casa de Itatiba, para onde são encaminhadas a maior parte das vítimas desse tipo de acidente, mostra, na verdade um aumento no número dos atendimentos.

“A maioria dos acidentes envolve motocicletas e na cidade acontece em média de três a quatro quedas de motos por dia. As ocorrências com motos têm maior incidência no perímetro urbano, principalmente em horários de pico. Os acidentes mais graves acontecem durante o fim de semana e com mais gravidade devido aos motociclistas que trafegam em alta velocidade”, disse o médico cardiologista e responsável pelo Pronto Socorro, Marcel Belloto.

A maior parte dos acidentes não entram nas estatísticas da SSP pois não são registradas pela Policia Civil, que anota apenas os acidentes com mais gravidade e que possa ocorrer processo criminal, enquanto a Polícia Militar e o hospital atendem todos os tipo de ocorrências. “Os perfis dos acidentados são de todas as faixas etárias, principalmente homens e a maioria deles ocorre por imprudência dos motoqueiros. Muitos não têm cuidado e apresentam sinais de embriaguez, além da falta atenção e, principalmente, a educação no trânsito”, explicou Belloto.

O médico explicou ainda que em muitos casos, as vítimas de acidente aparentam não ter sofrido nenhum ferimento mais grave e, por isso, algumas pessoas que acompanham a ocorrência, tentam ajudar, com isso podendo prejudicar o estado de saúde do paciente. “Não recomendo que se mexa com a vítima, principalmente se não tiver conhecimento na área de resgate e primeiros socorros. Quando alguém presenciar um acidente, deve imediatamente acionar os bombeiros, pois eles possuem toda a estrutura para socorrer e transportar o acidentado”, afirmou o médico.

Ele comentou ainda que a Santa Casa está equipada e preparada para atender todos os casos de acidente. “O Pronto Socorro tem profissionais para lidar com qualquer tipo de acidente. Após a inauguração do novo pronto atendimento aumentou e muito a qualidade do atendimento para as pessoas que chegam em estado de emergência”, encerrou Belloto

SindimotoSP participa do Iº Fórum Segurança e Saúde do HC

HC e IOT realizam Iº Fórum Segurança e Saúde

O Hospital das Clínicas (HC) em conjunto com o Instituto de Ortopedia e Traumatologia “F.E. Godoy Moreira” (IOT), realizaram evento para encontrar soluções que diminuam os índices de acidentes envolvendo motocicletas.

O Fórum que aconteceu no dia 1º de julho reuniu autoridades públicas, Ongs que atuam na prevenção de acidentes no trânsito, médicos, especialistas do setor, o sindicato dos motoboys de São Paulo, o SindimotoSP, comunidade e imprensa. Além de alertar sobre a necessidade de políticas diferenciadas para esse assunto, o evento culminou com a elaboração de uma carta sugerindo medidas que atenue os índices, cada vez mais crescentes, de acidentes envolvendo motociclistas profissionais ou não. A organização do evento coube ao Dr Marcelo Rosa Rezende e a Dra Júlia Maria D’Andrea Greve, que também foram os moderadores dos debates. “Esse foi o primeiro passo e uma resposta a nossa preocupação em como lidar com essa situação que está à beira do descontrole. Se não houver providências imediatas de todos os setores envolvidos nisso, teremos um número de mortos ou incapacitados em São Paulo maior que uma guerra civil africana, por exemplo”, alertou o Dr Marcelo.

Vários temas pautaram o encontro, entre eles, como a moto pode ser um meio de transporte seguro, em especial nas grandes cidades, qual a forma jurídica e política necessária para tornar o transporte de moto seguro, porque o acidente de moto não merece a mesma atenção das autoridades em relação a outros problemas de saúde pública etc. “Foram discutidos todos os temas pertinentes ao assunto e, agora, será possível elaborar uma carta com algumas sugestões que entregaremos as autoridades para providências”, frisou a Dra Julia Greve.

Segundo os organizadores, o fórum que contou com mais de 100 pessoas das mais diversas instituições elaborou uma carta com as seguintes sugestões para serem encaminhadas ao Poder Público: parte do valor arrecadado com multas e DPVAT ser revertido para campanhas de educação de trânsito visando especificamente motociclistas e outra parte direcionada para o Hospital das Clínicas, vestimentas mais reforçadas de segurança do motociclista profissional, que a Resolução 285 do Contran aumente a quantidade de horas aulas para quem está tirando carta de habilitação de moto, inclusive com a obrigatoriedade de períodos noturnos e mais motofaixas para os motofretistas. Outras recomendações constaram no documento.

Homem morre baleado na garupa de um mototaxi no Nova Floresta

Manaus - O almoxarife Eleilton Macedo de Goes, 21, foi assassinado com um tiro nas costas quando estava na garupa de um mototaxi na noite de sábado. Ele foi baleado quando passava pela Rua Granada, Nova Floresta, zona leste. O mototaxista identificado como Carlos Eduardo de Lima foi baleado na perna direita e estava internado no Pronto-Socorro Platão Araújo.

Segundo um amigo de Eleilton, o comerciante Nilton Mitoso, 31, o almoxarife pegou o mototaxi em um campo, perto da casa onde ele morava, no Jorge Teixeira 2, zona leste, para ir até a casa da namorada, no Grande Vitória, também na zona leste.

Ao entrar na Rua Granada, o mototaxista percebeu que havia entrado na rua errada, e, ao fazer o retorno, ele foram atingidos pelos disparos. Eleilton morreu na hora. O mototaxista foi até uma base de mototaxistas na esquina das Ruas Topázio e Granada pedir socorro e foi levado ao pronto-socorro.

“Não sabemos porque foram feitos os disparos. Eleilton não tinha inimigos”, disse Nilton. O caso é investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS)

Hoje são 362 mototaxistas cadastrados na Prefeitura

Representantes da administração Municipal e da Polícia Militar se reuniram sexta-feira (26/08), na sala de reuniões da Segov (Secretaria do Governo), para discutir a fiscalização dos mototaxistas. As ações começaram com as blitze educativas e, na última sexta-feira (19/08), foi dado início às ações ostensivas.

Realizadas através da operação conjunta entre a STT (Superintendência do Trânsito e Transporte), a Coordenação da Fiscalização Integrada e o 12º Batalhão da Polícia Militar, as ações visam garantir a segurança da população, uma vez que há um número crescente de motos clonadas no Município, inclusive com condutores sem habilitação.

O superintendente do Trânsito e Transporte do Município, Anderson Santos, informou que a partir de segunda-feira (29/08), a STT vai iniciar o processo de confecção de crachá de identificação para os 362 mototaxistas cadastrados pela Prefeitura. A finalidade é aumentar ainda mais a segurança para os prestadores do serviço e para os usuários. Ele ainda observou que, por se tratar de uma ação conjunta, “a operação de combate ao serviço clandestino de mototaxis vai dar certo”.

Parceiro da iniciativa, o comandante do 12º Batalhão, tenente-coronel Demósthenes Luiz de Souza Pereira, informou que há infratores entre os condutores das motos clandestinas. Já o secretário do Governo, Francisco Franco, fez questão de deixar claro que a intensificação das blitze “pretende garantir a segurança de toda a população, especialmente a que utiliza o serviço”.

Na avaliação da secretária do Desenvolvimento Social, Jailce Andrade, a ação conjunta vai contribuir para aumentar a sensação de segurança na população, que vai perceber que a administração municipal e a polícia estão agindo. No entanto, ela salientou que a participação da população é essencial. “As pessoas também podem colaborar utilizando o serviço de mototaxi com pessoas credenciadas”, frisou.

Para verificar se a mototaxi é credenciada, o passageiro deve observar a existência do selo de vistoria da STT no tanque da motocicleta e verificar se o condutor possui dois capacetes verdes com a mesma numeração plotada no equipamento, além do colete verde. A partir de outubro, o passageiro vai contar ainda com o suporte do crachá de identificação do mototaxista legalizado.

Para fazer o crachá, o mototaxista deve comparecer à STT, a partir de segunda-feira (29/08), munido da carteira de identidade. O crachá será entregue no prazo de 72 horas após a solicitação e não terá custo algum para o mototaxista.

Também participaram da reunião o coordenador da Fiscalização Integrada, José Carlos Souza, e o diretor de Transportes da STT, Antônio Jambeiro.
Autor: Josi Anjos

sábado, 27 de agosto de 2011

Novas normas para mototáxi e motofrete (motoboy)

Entrou em vigor, no dia 04 de Agosto, a RESOLUÇÃO CONTRAN n.º 356, que estabelece os requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete (motoboy).

Desta forma, nos termos do artigo 8º da Lei n.º 12.009/2009, inicia-se a partir dessa data a contagem do prazo de 365 dias para que o condutor de motofrete e o veículo usado para este fim, possam se adequar às exigências previstas no artigo 139-A do Código Brasileiro de Trânsito (Lei n.º 9.503 de 1.997) e do artigo 2º da Lei 12.009/2009.

O artigo 139-A do CTB fixa que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente poderão circular com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRAN) e, para que esta autorização seja emitida, deverá o veículo ser registrado na categoria de aluguel, ter instalado protetor de motor “mata-cachorro”, aparador de linha antena “corta-pipa” e que a instalação de dispositivo para transporte de carga seja aquela regulamentada pelo CONTRAN, submetendo-se o veículo a vistorias semestrais.

Passa-se a vedar o motofrete para transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos, com exceção de gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxilio de “sidecar” (dispositivo anexado a moto, especial para este tipo de transporte), nos termos regulamentados pelo CONTRAN.


Imagem ilustrativa
Com a regulamentação das profissões de mototáxista, motofretista (motoboy) pela Lei 12.009/2009, para o exercício destas atividades.

O cidadão deverá realizar curso especializado de formação, aprovado pelo DETRAN e ter, no mínimo 21 anos completos, ser habilitado há pelo menos 2 anos na carteira de habilitação tipo “A”, e, quando em serviço, estar vestido com colete de segurança próprio aprovado pelo CONTRAN.

Com a entrada em vigor RESOLUÇÃO CONTRAN n.º 356, todo o profissional de mototáxi e motofrete deve se adequar às exigências ali contidas, até 04 de agosto de 2012, sob pena de multa e apreensão do veículo.

Da Redação ChicoSabeTudo
Com informações da CPRv

Recorde: Placar da vida chega aos 10 dias sem mortes no trânsito de Campo Grande

Eduardo Penedo e Éser Cáceres




O secretário municipal de Transporte e Trânsito, Rudel Trindade, disse nesta sexta-feira (26), durante o desfile de homenagem ao aniversário de Campo Grande, que a capital sul-mato-grossense tem um motivo a mais para comemorar. Com o décimo dia sem registrar nenhuma morte no trânsito, a cidade bateu o recorde do Placar da Vida.

A contagem, que começou com a inauguração do placar, em 11 de maio de 2011, registra os dias de vidas salvas no trânsito de Campo Grande. Toda vez que alguém morre no local de um acidente, ou em decorrência de um acidente de trânsito, num período de até 30 dias de internação, o número é zerado.

Em mais de três meses de operação, é a primeira vez que o Placar chega aos dez dias sem nenhuma morte registrada. O programa, que faz parte das ações adotadas por Campo Grande para participar da "Década de Ação de Segurança no Trânsito", fez a população perceber como é violento o trânsito campo-grandense.

Além disso, apesar de todas as campanhas em andamento, o maior fator de diminuição da violência não depende das autoridades de trânsito. Toda vez que a temperatura abaixa, menos pessoas morrem nas ruas de Campo Grande. O recorde anterior, que era de 7 dias, foi atingido no começo de julho, quando outra frente fria havia atingido a cidade.

Frio: Menos motos e menos bêbados

A explicação é a diminuição do número de motociclistas nas ruas. Somente em agosto, de 10 pessoas que morreram, sete estavam em motos. Em julho, das 13 mortes, 9 foram de motociclistas.

Os motociclistas são as principais vítimas do trânsito em Campo Grande, mas também são apontados como maiores causadores da violência. Com o tempo de frio intenso que se manteve na capital nos últimos dias, houve uma diminuição natural na quantia de motos circulando. O fato pode explicar os dez dias sem mortes.

"Não adianta a gente querer negar, porque realmente os colegas abusam mesmo e acabam morrendo igual mosca nas ruas dessa cidade", admite o motoentregador Luciano de Oliveira, de 28 anos. Segundo ele, são raras as semanas nas quais não tem pelo menos um conhecido que anda de moto envolvido em acidentes.

"O frio segura mais as motos em casa. Sai mesmo quem é profissional e depende da motocicleta para sobreviver, dai é um pessoal mais consciente, que não anda correndo igual louco. Talvez isso explique a diminuição das mortes com o frio', analisa.

Amparim Lakatos

Com o décimo dia sem morte no trânsito, cidade bateu o recorde do Placar da Vida
Além disso, no frio, menos pessoas consomem cerveja fora de casa, diminuindo também o número de bêbados conduzindo.

Formalizado que em Porto Alegre as "cinquentinhas" não precisam ser licenciadas


Imagens

"Cinquentinhas", como as da Shineray, NÃO precisam ser licenciadas em Porto Alegre.


By Equipe Sobremotos, Clique no nome do autor ao lado para comentar.


Sexta, 26 Agosto 2011

Em Porto Alegre, a EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), dentro de sua circunscrição municipal, assume sua incompetência legal para fiscalizar a exigência de licenciamento para as "cinquentinhas".

Infelizmente, ainda resta muita dúvida por este Brasil afora sobre a exigência ou não do licenciamento para as cinquentinhas, e o que é ainda mais triste, principalmente por alguns agentes de trânsito.

Após insistir sobre este assunto junto à autoridade de trânsito da capital gaúcha, finalmente a equipe Sobremotos conseguiu uma manifestação que dá fim a está polêmica, pelo menos nesta cidade. NÃO é exígivel o licenciamento para ciclomotores de até 50cc e que alcancem velocidade máxima de até 50 Km/h em Porto Alegre.

É bom frisar que é dispensado o licenciamento, mas é sim obrigatório portar CNH "A", usar capacete e ter ciclomotor equipado com dispositivos de segurança obrigatórios.

Segue abaixo a transcrição literal da manifestação da EPTC sobre esta questão:


Senhores:


Em atenção a sua mensagem repasso as seguintes informações abaixo:

O registro dos ciclomotores e análogos (Resolução do CONTRAN nº 315) é de competência dos Municípios. Entretanto, tal procedimento não é adotado, de modo generalizado, no Brasil inteiro. Hoje se encontra em debate, no CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), a possibilidade de transferência dessa competência aos Detran’s. De qualquer forma subsiste a obrigatoriedade ao atendimento dos seguintes itens:

- condutor habilitado na categoria ACC ou A;
- o veículo deve ter equipamentos obrigatórios, de acordo com a Resolução 14/98 “ arquivo anexo”;
- o uso de capacete, pelo condutor e passageiro, de acordo com a Resolução do CONTRAN 203 “arquivo anexo”.


Atenciosamente,


Leila Flem
Mat.: 458.8
eptc@eptc.prefpoa.com.br


Alguns ainda persistem em tentar argumentar que, segundo o CTB, artigos 120 e 130, seria exigível o licenciamento dos ciclomotores. Contra esta equivocada tese é muito esclarecedora a jurisprudência advinda do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em julgamento do Agravo Regimental 232481-6/01 de 24/03/2011, por unanimidade de votos dos desembragadores, que esclarece:

1. Consoante previsão contida nos artigos 24, XVII, e 129, ambos do CTB, a competência para registrar, licenciar, autuar e fiscalizar veículos ciclomotores é privativa dos municípios;

...

3. ...afigura-se descabido o entendimento segundo o qual os comandos contidos nos artigos 120 e 130 do CTB, por possuírem caráter geral, deveriam incidir na hipótese em detrimento da norma específica de eficácia contida no artigo 24, XVII, do CTB, isto porque, além de não ser possível distinguir como normal geral e específica dois dispositivos pertencentes ao mesmo diploma legal , os aludios artigos tratam de matérias completamente diversas, a saber, o artigo 24, XVII, dispõe sobre a competência para licenciar e registrar veículos ciclomotores, enquanto os artigos 120 e 130 disciplinam o registro de veículos automotores;

4. Nesta toada, cabe ressaltar que a competência municipal versada no artigo 24, XVII, do CTB, não poderia ser delegada ao Estado por meio de convênio, mas apenas por Lei específica,...


Conclusão:

Posto isto, esperamos que, por todo o nosso Brasil, acabe esta discussão sobre a obrigatoriedade de licenciamento das cinquentinhas, ou seja, elas, em princípio, NÃO precisam ser licencidas, exceto se o município possuir capacidade de registrar e licenciar estes veículos ou, por meio de Lei Municipal, delegar esta competência para o respectivo DETRAN de seu Estado.

Não osbtante a dispensa da exigência do licenciamento, é obrigatório possuir CNH "A", usar capacete e o ciclomotor possuir os devidos equipamentos de segurança.

‘Colapso é agora’, afirma especialista

Autor da Cartilha Brasileira do Trânsito não descarta a possibilidade de adotar o uso alternado de veículos no Interior
Luiz Beltramin
A cidade não vai parar. Já parou. Segundo acreditam alguns especialistas, bem como os próprios usuários das vias urbanas da cidade, o fluxo, ou a tentativa dele, em alguns momentos do dia já atingiu patamares muito acima do que se pode ser taxado de ruim. “Já estamos em colapso”, decreta o e instrutor de trânsito, Ilton Sant’Anna.

Professor de psicólogos peritos examinadores, o estudioso atribui à lentidão e falta de capacidade para atender a toda a demanda por parte do transporte coletivo. Segundo ele, numa relação custo x benefício, de fato é mais vantajoso tirar o carro da garagem.

“Em Bauru, num trajeto em que é possível fazer em 10 minutos com o carro, de ônibus acaba em duas horas, caso o passageiro tenha que tomar dois coletivos”, ilustra Sant’Anna. “Se alguém toma dois ônibus e voltar do trabalho diariamente, gasta em média R$ 10,00. De carro, o mesmo trajeto sai em torno de R$ 2,50 de combustível”, compara.

Os cálculos, além do conforto, incentivam, de acordo com ele, para que cada vez mais automóveis ocupem o apertado e disputado espaço das principais avenidas da cidade. “A frota brasileira dobra a cada quatro anos”, aponta.

O instrutor, autor de “Cartilha Brasileira do Trânsito” (Editora Canal 6, 161 páginas, obra que traduz o Código de Trânsito Brasileiro), é um dos estudiosos na área que não descartam a possibilidade de adoção de um rodízio no interior, a exemplo do que ocorre na capital do Estado, desde 1997. Entretanto, os megacongestionamentos paulistanos comprovam que a medida está longe de ser a solução. “Por isso (rodízio), boa parte das pessoas mantém dois carros”, relaciona.

Principalmente nos horários de pico - por volta das 8h e 17h -, sob a ótica do estudioso, Bauru apresenta traços de lentidão que não devem em nada na perda de tempo e estresse às principais cidades do País.

A solução, para ele, estaria sobre trilhos, a bordo do antigo desejo de revitalizar a malha ferroviária existente na própria cidade. Sant’Anna defende o reaproveitamento de trilhos e composições em inatividade numa espécie de “anel ferroviário” em torno de Bauru. “O material já existente poderia ainda ser aproveitado para um trem turístico”, sugere.

Em meio aos problemas estruturais e no trilhar ao menos hipotético de soluções, contudo, existe outro entrave ao tráfego urbano, elenca o psicólogo. “O nosso trânsito seria muito melhor se houvesse respeito entre os condutores e à legislação”, observa, citando frequentes abusos, testemunhados por ele mesmo, como motocicletas de entregadores, invadindo calçadas, ainda na contramão.




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Apesar dos problemas, usuários veem melhorias no sistema viário da cidade


Usuários tanto do sistema de transporte coletivo quanto individual, apesar de cientes dos problemas da malha em absorver a frota cada vez maior da cidade, enxergam melhoras no sistema viário da cidade.

O professor Geraldo Melado, de 25 anos, que utiliza automóvel, vê com bons olhos as melhorias recentes, principalmente na Duque de Caxias, que passou por recapeamento em alguns trechos.

No entanto, ele reclama da falta de sinalização nos bairros periféricos, bem como a ausência de um eixo de interligação entre as regiões mais distantes. “Uma via expressa, ligando os bairros, desafogaria o trânsito”, considera.

O engarrafamento em diversos pontos no horário de pico, pelo gargalo formado na região central, não incomoda quem está apenas ao volante. Quem está sobre duas rodas, muitas vezes criticado, justa ou injustamente, de forma generalizada por barbeiragens, também diz sofrer com a lentidão do rush bauruense.

“Perto das 8 da manhã e 6 da tarde é muito ruim. Nós também temos reclamações, alguns condutores de carros mudam de faixa sem dar a seta ou não olham no retrovisor”, reclama o motociclista Rodrigo Leandro Gomes Porto, de 33 anos, que considera a Duque de Caxias como o pior corredor de tráfego da cidade.

De “camarote”, passageiros do sistema de transporte coletivo observam a “guerra” entre motoristas e motociclistas.




Transporte coletivo


Ouvidos nesta semana pelo JC, apesar de uma recente pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontando que 55% dos usuários brasileiros considera ruim, péssimo ou no máximo regular o sistema de transporte coletivo das cidades, eles dizem estar satisfeito com os ônibus urbanos em Bauru. Morador do Jardim Santa Luzia, o porteiro Cidinei José Picceli, de 50 anos, prefere deixar o carro na garagem para tomar dois ônibus na ida ao trabalho, na região central, e nova baldeação na volta para casa.

“Para mim, pelo menos, é excelente. Não tenho do que reclamar”, aprova. “Tenho carro, mas vou e volto de ônibus. Não há problema algum. Prefiro o ônibus ao invés de encarar esse trânsito”, opta.

Com setenta linhas, de acordo com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), a um custo, em dinheiro, de R$ 2,40 (tarifa convencional em dinheiro, sem descontos para planos diferenciados com cartões de integração, o sistema de transporte coletivo na cidade, apesar de agradar aos usuários, ainda não compete com o conforto do sonhado possante.

“Eu acho os ônibus bons aqui em Bauru”, avalia a usuária Ângela Damas, moradora do Jardim Ferraz. “Mas, se eu tivesse carro, não andaria de ônibus”, admite.




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PM vai intensificar blitze


Para coibir infrações que causam ainda mais problemas à saturação das principais artérias de tráfego da cidade, a Polícia Militar de Bauru, por meio do Pelotão de Trânsito, anuncia para esta semana uma operação especial de fiscalização tanto sobre condutores de automóveis quanto motocicletas.

Vistorias sobre o uso de capacetes, cintos de segurança ou irregularidades como caminhões em locais não permitidos ou condutores que dividem as atenções entre falar e segurar o volante serão intensificadas pela PM, que recentemente participou de uma reunião com lideranças do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), ocasião em que o evidente estado de saturação do trânsito na cidade foi colocado em pauta.

Para o tenente Adriano Aguiar, comandante interino do Pelotão de Trânsito da PM na cidade, as irregularidades caminham de mãos dadas com a falta de estrutura urbana para atender à atual frota da cidade.

Ele cita o viaduto inacabado (antiga obra no Centro da cidade, sobre a via férrea, entre o Jardim Bela Vista e Vila Falcão, paralisada desde o final dos anos 1990, atualmente em fase de licitação para reinício) além do viaduto Mauá, parcialmente interditado há quase três anos, como causadores de boa parte dos engarrafamentos na região central. “O fluxo de toda a cidade passa pela região (central) e esses dois (dispositivos) são responsáveis por boa parte do gargalo”, observa.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Prefeito Rossano assina decreto que legaliza serviço de moto-táxi



Com isso, comunidade gabrielense será beneficiada com a medida

Uma luta de anos, e que foi resolvida em tempo hábil, após superadas as dificuldades, foi vencida pela Administração Municipal nesta quinta-feira (25). O Prefeito Rossano Gonçalves recebeu a Diretoria e Delegados locais do Sindicato dos Motoristas Profissionais do RS (SINDIMOTO), para a assinatura do Decreto de Lei nº 218/2011, que ratifica a legalização do serviço de moto-táxi em São Gabriel. A regulamentação atende os anseios tanto dos moto-taxistas como dos usuários do serviço, trazendo benefícios para a comunidade.

Rossano recebeu o presidente da entidade, Valter Ferreira, juntamente com a Secretária, Patrícia Paiva e os integrantes da Delegacia local, Wilson Rodrigues, Arlindo Marques e Cinara Alves. A lei trata ainda, além da regulamentação do serviço, as formas de padronização, licenciamento e credenciamento das empresas. “Ao longo destes dois anos em que tratamos de forma séria a questão, analisamos tanto o lado dos profissionais como dos usuários”, salientou.

O Prefeito destacou ainda o trabalho do Procurador Jurídico do município, Everson Dornelles de Dornelles para organizar a lei de acordo com o regulamentado pelo Governo Federal, seguindo as normas legais e dialogando permanentemente com a categoria, que ansiava por este momento. “Este trabalho conjunto foi para buscar não somente a dignidade da classe, consolidando a atividade no município, mas também a garantia de que o usuário possa buscar o serviço regularizado”, disse Everson.

O Decreto foi assinado perante os motociclistas no pátio interno da Prefeitura, e simbolizando a conquista, usando como “mesa” uma moto. Rossano anunciou que estará buscando junto ao Ministério do Trabalho, cursos de qualificação para os mototaxistas. “É um momento de conquista de uma classe que busca um trabalho digno, e ao mesmo tempo em que reconhecemos a importância da atividade, também beneficiamos os usuários, que terão um serviço regulamentado e seguro”, finalizou Rossano.

Texto e foto: Marcelo Ribeiro / Comunicação Social Prefeitura

Transportadores escolares se reúnem no sábado

No próximo sábado, o Sintesc reúne os motoristas e permissionários do transporte escolar de Uberaba para participarem de encontro. A reunião discutirá a limitação de veículos na prestação do serviço.

De acordo com delegada regional do Sindicato dos Transportadores de Escolares (Sintesc) em Uberaba, Maria Goretti Elias, o número de vans que trabalham com o transporte escolar deve ser limitado para valorizar a categoria e não empobrecer o serviço. “No Brasil existe a limitação para ônibus coletivos, táxis, mototáxis, e a van escolar, como serviço especializado, ainda não tem.” No mês de fevereiro eram 275 veículos que trabalhavam no transporte de escolares, atualmente este número é superior a 300.

Na oportunidade, estarão presentes seis vereadores, além do secretário de Governo, Rodrigo Mateus, e representante da Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais, Bens e Serviços Públicos (Settrans). A categoria está convocada para reunião, que acontece no sábado, 27 de agosto, às 9h, no salão paroquial da igreja Nossa Senhora das Graças, situada na avenida Elias Cruvinel.

Audiência Pública debate profissão de mototaxista

Foi proposto pelos vereadores José Clemente (PT), Rogério de Moraes (PSDB) e Mauro Brum (PMDB) a realização de uma audiência pública para debater questões referentes à regulamentação da profissão de mototaxista. A audiência será realizada neste dia (23), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal e a Casa conta com a presença e a participação dos representantes da categoria, considerando que deu entrada na última sexta-feira(19) e será lido em plenário na reunião desta terça-feira (23), o projeto de lei de origem executiva que dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiro em motocicletas (mototáxi) e de entrega de mercadorias (motofrete).

Fonte da notícia: UruguaianaRS

ARIQUEMES-RO/Prefeitura de Ariquemes realiza o II curso para os mototaxistas

A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito (SEMUST), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN), realizará entre os dias 26, 27 e 28 de agosto na Escola Estadual Cora Coralina o II Curso para os mototaxistas de pilotagem profissional que utilizam as motocicletas para o transporte passageiro e entrega de encomendas.



O curso tem por finalidade capacitar mototaxistas e motofretistas a desempenharem suas funções com responsabilidade e ética profissional, qualificando-os a atuarem com respeito e cortesia no transporte urbano e em suas localidades.

Na primeira turma, que foi realizada entre os dias 12 a 14 de agosto, foram capacitados 240 profissionais e nessa segunda etapa a previsão de capacitação é para mais 200 mototaxistas.

Segundo a secretária de Trânsito, Débora Vidal – a Lei 12.009 que regulamenta o exercício da profissão – é necessário que o profissional tenha completado 21 anos e seja habilitado há dois anos na categoria “A”.

“O curso é dividido em duas etapas: curso teórico com carga horária de 25 horas/aula e o prático de pilotagem profissional, com duração de 5 horas/aula. Para fazer o curso, o condutor não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir e para ser aprovado o condutor deverá ter 100% de frequência e ser aprovado com 70% na avaliação, já em caso de reprovação, o condutor terá prazo máximo de 30 dias para realizar nova avaliação”, explica Vidal.

Débora Vidal salientou ainda que o motociclista profissional deve realizar o curso de reciclagem a cada cinco anos. Esse curso é uma exigência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), regulamentado pela Resolução nº 350/2010 a todos os condutores de motocicleta que exercem função remunerada e é realizado graças a articulação do Prefeito Márcio Raposo junto ao Governo do Estado.

Márcio Raposo agradeceu ao Governador Confúcio Moura, e aos dirigentes da Escola Pública de Trânsito – EPTRAN/DETRAN – pela parceria no Curso mototaxistas e motofretistas, destacando Ariquemes, que é a primeira cidade do Estado a receber este curso, regularizando a situação de cada profissional dessas áreas.

Feira de Santana: Mototáxi com chapas de aluguel

22/8/2011, 16:29h
Mototáxi com chapas de aluguel

SMTT convoca mototaxistas para instalação de placas vermelhas


A Secretária Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) convoca os mototaxistas que fazem parte do Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar (STIAC) para procederem a regulamentação da placa de aluguel. A mudança de categoria segue determinação de Lei Municipal nº 2.244 e do Código de Trânsito Brasileiro.

Os convocados devem comparecer à sede da SMTT localizada na rua Newton Vieira s/n, Caseb, das 9h às 12 horas e das 14h às 17 horas. A mudança de placa para a cor vermelha teve início no dia 15 deste mês e segue até o dia 19 de setembro, conforme portaria.

De acordo com o diretor do Departamento de Trânsito, Denilson Santiago, na oportunidade os veículos serão integrados ao sistema da secretaria. “Estaremos procedendo o cadastramento dos mototaxistas, organizando a situação de cada um em relação a documentação bem como ao Importo Sobre Serviços (ISS)”, informa.

Cerca de 500 mototaxistas fazem parte do sistema atualmente. Vinte permissionários serão atendidos por dia, de acordo com o cronograma previsto pela portaria. Os convocados devem apresentar a documentação pessoal e do veículo, comprovante de residência, e contrato de concorrência pública, além de duas fotos 3×4 do titular e do condutor auxiliar.

Ainda de acordo com Denilson Santiago, a convocação é em caráter obrigatório. “Os proprietários das motos que não comparecerem na data prevista terão que justificar o motivo por inscrito”, afirma.

Polícia registra novos roubos de motos na cidade

Em menos de 24 horas de diferença, foi registrado o roubo de três motocicletas em Rio Grande. Os crimes foram registrados nos bairros Getúlio Vargas, Cibrazém e Rural. Das três motos, apenas uma foi localizada e recuperada.


Conforme os registros policiais, o primeiro roubo foi realizado na madrugada de terça-feira, 23, na rua Sete, bairro Getúlio Vargas. A vítima, um homem de 31 anos, relatou aos agentes Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) que estava trabalhando de motoboy, entregando lanches, e na madrugada, por volta das 4h30min, foi entregar um pedido na rua Sete, bairro Getúlio Vargas. Conta que, ao fazer a entrega do pedido, surgiram dois homens de estatura mediana e roubaram sua moto Honda/CG 150 Fan, vermelha, placa IRP 0626.


Neste caso, o motoboy teve sorte, pois o veículo foi localizado. Após realizar o registro do fato, a vítima recebeu uma informação indicando que sua moto havia sido vista circulando pelas ruas onde o crime ocorreu. De posse da informação, o motoboy entrou em contato com os agentes da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec). Os policiais fizeram buscas pelo bairro e, por volta das 15h, a vítima foi informada de que sua moto havia sido localizada abandonada atrás do prédio, na região do porto. A moto foi recolhida e, após o registro, foi restituída ao dono.



Cibrazém
No início da noite de terça-feira, 23, por volta das 19h15min, um motociclista foi abordado por um homem alto e branco, que lhe apontou uma arma e ordenou que entregasse sua moto.


Sob ameaça da arma, a vítima foi obrigada a levar o criminoso até a rua Roberto Socoowski. No local, o assaltante mandou o homem sair caminhando e, logo em seguida, fugiu com sua moto, uma Honda/CG 125 Fan, preta, placa 7719.



Rural
Na madrugada de quarta-feira, 24, um homem estava trabalhando de motoboy quando, por volta das 3h15min, teve seu serviço solicitado para buscar um passageiro na rua Peru, bairro Rural.


Chegando ao destino da chamada, a vítima foi surpreendida por dois homens brancos, magros de estatura mediana. Armado com um revólver, um dos criminosos obrigou o motoboy a entregar sua moto Honda/CG 125 Fan, preta, placa INS 5400. Após o roubo, os criminosos fugiram em direção ao bairro Bosque.



Caminhão
No último final da semana, um homem transitava com um caminhão Trator Scania/T112, branco, placas IBI 7888, de Camaquã, com semirreboque da marca Guerra, com placas IDA 9192, pela BR-392, e, ao reduzir a velocidade para passar por um cruzamento do trem, teve a cabine do veículo invadida por dois homens armados e encapuzados.


Sob a mira das armas, o caminhoneiro foi obrigado a seguir com o caminhão até as proximidades de uma empresa no distrito industrial. No local, a vítima foi obrigada a descer do mesmo. Acompanhado por um dos assaltantes, o caminhoneiro foi levado até um local deserto, onde permaneceu por toda a madrugada.


Em seu depoimento, a vítima informou que estava transportando uma carga de polietileno avaliada em cerca de R$ 92.812,50. Além da carga e do veículo, os bandidos também roubaram os documentos da carreta, a Carteira Nacional de Habilitação da vítima e um talão de cheques.


Por Patrick Chivanski
patrick@jornalagora.com.br

Mototaxistas reivindicam providências das autoridades

Mototaxistas reivindicam a regularização de pontos. O problema é que esses profissionais foram proibidos de fazer base fixa em frente ao Elvira Shopping, na praça Rui Barbosa, mas depois que saíram, outros começaram a trabalhar no local.
"Nós saímos dali e fomos para a esquina da rua Tristão de Castro, porque fomos proibidos. Agora, percebemos que outros começaram a atuar no nosso lugar. Onde está a legalização dos pontos para mototaxistas. Isso é injusto. Se eles podem ficar lá, porque nós não podemos", questiona S. M., que atua há 13 anos no ramo.
De acordo com outro profissional, S. L., os mototaxistas que foram para a esquina da rua Tristão de Castro saíram no prejuízo. "A maioria das pessoas preferem pegar o mototáxi na praça. Muitos saem do shopping ou mesmo das lojas do Calçadão e já chamam a moto. Os clientes quase não sobem para pegar na Tristão", ressalta o mototaxista.
S. M. cita que tanto ele como seus companheiros que antes atuavam em frente ao shopping perderam muitos clientes. "Estamos indignados com isso, afinal fomos os mais prejudicados", desabafa.
Os mototaxistas reivindicam, das autoridades municipais, que legalizem os pontos permitidos e que a regra valha para todos. "Isso não pode funcionar apenas para parte dos profissionais", conclui S.L. (RV)

Clínica de Fisioterapia atende mais de 3 mil pacientes por mês

Da Redação Foto: Digulgação



Equipamentos modernos ajudam no tratamento médico São mais de três mil pessoas atendidas por mês, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na Clínica de Fisioterapia, da Secretaria Municipal de Saúde, instalada na Avenida Antônio Trajano, na esquina da Rua Coronel Augusto Corrêa da Costa, nas imediações da Igreja Peniel, no Lapa.

Desse total de atendimentos de pacientes, encaminhados por médicos ortopedistas e neurologistas da Rede Pública de Saúde e agendados com hora marcada “online”, através do Sistema de Regulação (SISREG), recém implantadopela Secretaria Municipal de Saúde, 60% são acidentados do trânsito (maioria motociclistas e ciclistas), 30% são pacientes idosos e 10% são trabalhadores.

Graças à implantação do SISREG, o paciente sai da consulta do ortopedista ou neurologista com a guia de encaminhamento, onde constam as sessões de fisioterapia necessárias, data do início e o horário do tratamento e até o nome do profissional fisioterapeuta que estará disponível para atendê-lo.

“A partir do dia em que começamos a usar o SISREG, nos organizamos e conseguimos diminuir o tempo de espera dos pacientes, que acabam chegando e logo são atendidos com hora marcada”, explicou o coordenador da Clínica de Ortopedia, o fisioterapeuta Astrogildo Alonso Neto.

A equipe da Clínica de Fisioterapia conta com 12 fisioterapeutas, incluindo Astrogildo Neto. São nove profissionais para atendimento de pacientes de ortopedia e três para atendimento de pacientes encaminhados por neurologista. Além desses profissionais, a Clínica de Fisioterapia conta ainda na sua equipe com três servidores do setor administrativo, um motorista e um responsável pela limpeza.

“Temos serviços, equipamentos e aparelhos para tirar a dor, fortalecimento e alongamento muscular e relaxamento”, resumiu o coordenador da Clínica de Ortopedia.

Nas sessões de fisioterapia são usados equipamentos de raios infravermelhos, ultrassom, corrente russa, micro-ondas, ondas curtas, tens (para aliviar a dor), eletroterapia em geral, hidroterapia e cinesioterapia (equipamentos manuais para alongamento e fortalecimento muscular).

“Na nossa região, a Clínica de Fisioterapia, da Secretaria Municipal de Saúde, é a mais completa e bem mais equipada. Semelhante à nossa, encontramos somente em Campo Grande e em Araçatuba (SP)”, avaliou Astrogildo Neto.



Fonte: Assessoria de Imprensa

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Mototaxistas tem profissão regulamentada em Várzea Grande

Sendo 11 votos favoráveis e uma abstenção, os mototaxistas de Várzea Grande tiveram a aprovação da Lei 2.364/2001, pelos representantes do poder legislativo de Várzea Grande. A lei que cria e disciplina o serviço de mototáxi no município. Em Várzea Grande tem aproximadamente um mil profissionais atuando na função informalmente.


O secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, João Bulhões, explica que a nova lei trará uma série de benefícios à categoria, além de proporcionar qualidade e segurança à população. Ele lembra que esta é uma antiga reivindicação dos profissionais que, desde o ano de 2001, buscam a regulamentação da atividade.

“Com a regulamentação a profissão cria regras para categoria, padronizando a classe e valorizando o profissional. A lei visa manter a segurança dos mototaxistas e do passageiro, valorizando o cidadão como profissional”, enfatiza Bulhões.

“A cor da motocicleta ficou definida amarelo, estamos a disposição dos mototaxistas, depois que o prefeito sancionar a Lei, os profissionais tem um prazo de 90 dias para realizar a adequação das motos, e a aquisição dos equipamentos de segurança. Agora vocês são profissionais reconhecidos, e são responsáveis pela segurança do passageiro. A categoria tem a partir de hoje ordem, respeito e reconhecimento profissional. Convoco todos para trabalhar em prol do município com zelo. A profissão é legal agora, a categoria sai hoje daqui com este mérito, a profissão foi regulamentada. É inicio de um novo marco, a vitória é de todos mototaxistas”, discursa o idealizador do Projeto de Lei, vereador João Madureira.

Já o presidente do sindicato dos mototaxistas de Mato Grosso, Vilson Neves acrescenta o que importa à classe é trabalhar e ter o trabalho reconhecido pela população. Um amplo melhoramento acontecerá para os profissionais. “Hoje estamos comemorando, a categoria será definida, para quem quer trabalhar de verdade será legalizado. Com isso, aumentamos a credibilidade perante a população. Somente hoje, cadastramos 380 profissionais na associação em frente ao terminal André Maggi, uma forma de organizar a categoria.

Para o mototaxista Antônio Martins, com a legalização melhorará muito as condições de trabalho como a segurança, porque muitos utilizam do meio de transporte para práticas de crime. Com a regulamentação será reconhecido quem realmente trabalha como mototaxista no município de Várzea Grande.

De acordo com artigo XX, com a Lei aprovada e regulamentada a prefeitura tem 15 dias para fazer o chamamento por meio de edital de convocação dos mototaxistas. Depois deste período, os profissionais devem procurar a Secretaria de Trânsitos e Transportes Urbanos (STTU/VG) para fazer o cadastramento, tendo um prazo de 90 dias para equipar a moto e adquirir os equipamentos de segurança.

Os profissionais cadastrados vão participar de uma capacitação sobre segurança no trânsito, segundo a resolução n° 350 do Denatran.

Conforme o representante da classe, um profissional da categoria recebe com a informalidade cerca de R$1000 reais mensais, e com a legalização da categoria este valor dobrará para R$ 2000.