sábado, 9 de abril de 2011

Nova Legislação do Motociclista foi tema da última Palestra-Almoço

Edição 26/05/2010


Valter fala na palestra-almoço.

Valter Ferreira, no centro, de preto, com os integrantes da Diretoria do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre.







Na ultima quarta-feira (19/5) o Sr. Valter Ferreira, Presidente do SINDIMOTO - Sindicato dos Motociclistas apresentou aos contabilistas diversos pontos da Lei 12009/2009, que entrará em vigor em agosto de 2010. Com a nova lei, segundo Valter, “o motociclista profissional, também conhecido como moto- boy, passou a ser uma categoria diferenciada. Assim, independentemente do ramo de atividade da empresa em que o Motociclista vir a trabalhar (ex: farmácia, pizzaria, auto- peças, vendas etc.) deverá observar as regras estabelecidas na convenção coletiva do SINDIMOTO, que, entre outros pontos, prevê a contratação de seguro-de-vida e piso salarial diferenciado”. Ainda, o motociclista profissional deverá ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir carteira de habilitação prevista para o exercício de atividade remunerada. Valter também destaca que esta nova lei federal transfere aos municípios a disciplina das disposições quanto ao trânsito. Neste sentido, os municípios de Caxias do Sul, Passo Fundo, Santana do Livramento e São Gabriel já regulamentaram as respectivas legislações e que em Porto Alegre tal regulamentação deverá ocorrer nos próximos dias. Neste aspecto, os motociclistas deverão usar capacete e coletes com faixas reflexivas, caneleiras, cotoveleitas e punheiras. A motocicleta deverá ter faixa reflexiva no baú. Ainda quanto ao baú, no caso de utilização de transportes de alimentos (pizzas, lanches etc.), o mesmo deverá ser exclusivo. Ou seja, “não poderá ser transportado pizza à noite em um baú que serviu de transporte para pet shop ou laboratório durante o dia”, afirma Valter. O Presidente do SINDIMOTO salientou, ainda, que as motocicletas deverão possuir “placa vermelha” para o transporte de produtos de outras empresas/pessoas. A palestra foi considerada pelas dezenas de Contabilistas presentes como de “suma importância, tendo em vista que o profissional contábil deve estar apto a fornecer as primeiras informações a seus clientes empresários, como farmácias, pizzarias, auto-peças etc. , que normalmente utilizam os serviços do motociclistas”, concluiu Daniel de Souza Santos, Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Prefeitura prorroga prazo para curso de pilotagem

Vanda Munhoz A
A
A A Prefeitura de Maringá prorrogou para 30 de maio o prazo final para que mototaxistas e motofretistas façam o curso de pilotagem, uma das exigências para se trabalhar na legalidade. O prazo terminaria no dia 30 de abril.

Permanecem as exigências técnicas que garantem a segurança dos usuários.

Mototaxistas e fretistas reclamam do preço do curso, de R$ 290, cobrado pelo único Centro de Formação de Condutores (CFC) na cidade, a empresa Ingasul.

O curso de pilotagem tem 25 horas/aula de teoria e 5 horas/aulas de prática. "Entendemos que a prefeitura tem bom senso em ampliar o prazo. O problema é o preço do curso", argumenta o presidente do Sindimotos, Mauro Afonso Garcia.

Ele observa que o curso custa R$ 290, mas os profissionais precisam pagar taxas no Detran, o que eleva a despesa para quase R$ 400. No final, os gastos representam metade de um salário médio de mototaxista. Garcia diz ainda que a exigência do curso abrange todos os profissionais da área, não apenas os autônomos. "O curso deve ser feito também pelos motofretistas que trabalham em empresas."

O Sindimotos articula a implantação de um curso na cidade por meio Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), duas entidades civis, sem fins lucrativos, que têm o objetivo de valorizar os trabalhadores do setor de transporte.

O secretário de Transportes, Valter Guerlles, diz que a Setran não pode fazer nada em relação a custos. "Não temos nada a ver com o preço do curso. É uma exigência prevista em lei federal. O que a prefeitura poderia fazer, já fez: regulamentou a atividade e agora ampliou o prazo para o final de maio."